O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e telespectadores da TV Câmara São Paulo.
Hoje é dia primeiro de dezembro e celebra-se o Dia Mundial de Combate à Aids. De 1980 a junho de 2009, foram registrados 544.844 casos de Aids no Brasil, de acordo com o Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis: Aids, hepatites virais e outras doenças. Durante esse período, mais de 200 mil mortes aconteceram em decorrência da doença. O Boletim Epidemiológico AIDS/DST de 2009 indica que, neste ano, 8.157 homens e 5.501 mulheres receberam o diagnóstico, sendo que a maioria está entre 40 e 44 anos. No mundo, calcula-se que 40 milhões de pessoas estejam infectadas pelo vírus. Por ano, são mais de 2 milhões de novos indivíduos infectados.
No Brasil, a comemoração tem um quê de vitória, mas também de preocupação. Em agosto de 2001, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, seu Ministro da Saúde José Serra teve a coragem de quebrar a patente de medicamentos no País – cuja política foi muito elogiada pelo Presidente Lula, em recente discurso, dizendo que graças a uma política ousada conseguimos, nesses 20 anos, não vencer o inimigo, mas domá-lo.
Um dos medicamentos – o NELFINAIR, fabricado pelo laboratório Roche — é um dos 12 remédios que compunham, à época, o coquetel da Aids. O NELFINAIR era usado em 2001 por 25% dos pacientes com Aids, no Brasil. Para produzir o remédio no País, Serra teve de usar o artigo 71 da Lei de Patentes, que prevê a licença compulsória, um mecanismo previsto no Acordo de Propriedade Intelectual, da Organização Mundial do Comércio (OMC), que permite romper a exclusividade de alguns fornecedores de medicamentos, em casos de emergência nacional.
Quando começou a ser produzido pelo laboratório público da Fundação Oswaldo Cruz, o NELFINAIR passou a custar 40% mais barato. Um ganho para os pacientes e para todo o sistema de saúde brasileiro. Mais qualidade de vida.
Hoje, no entanto, a grande preocupação é a face oculta da Aids, conforme mostraram em recente artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, Caio Rosenthal, médico infectologista, e Mário Scheffer, Presidente do Grupo Pela Vidda, dois militantes da área de combate à Aids no mundo. Segundo os articulistas, os infectados com o vírus HIV passaram a ter complicações não relacionadas diretamente à Aids, como o câncer e doenças renais.
Se por um lado, os medicamentos deram a oportunidade de as pessoas viverem plenamente, por outro, a longa exposição aos coquetéis de remédios e a complexa interação farmacológica com outras drogas para tratar as “novas” doenças, trouxe um cenário preocupante para o Programa Brasileiro de Aids.
O Governo Federal não expandiu no SUS (Sistema Único de Saúde) a solução para dos problemas mais antigos o tratamento da lipodistrofia – redistribuição de gordura corporal dos pacientes tratados com antirretrovirais. Também negligenciou a prevenção à doença.
Ainda no artigo, ambos são categóricos ao afirmar que: “O Ministério da Saúde erra ao reforçar a noção de interiorização da doença no Brasil, sem dizer que a ocorrência de casos nas pequenas cidades continua sendo irregular e de baixa magnitude. É preciso agir no interior, mas os grandes centros acumulam mais da metade de casos de Aids no Brasil, e muitas capitais não têm programas à altura dessa concentração”. Não é o caso de São Paulo.
Outra crítica contundente é que o dinheiro público não chega ou não é gasto onde o HIV mais de propaga, o Governo Federal repassa recursos para os estados, municípios e ONGs, mas continuam os impasses da política descentralizada, pois a cobertura de projetos é limitada; há baixa execução orçamentária; há ausência de monitoramento sobre os resultados dessas políticas.
Resumindo: a demora das políticas públicas em enxergar novas realidades, no caso da Aids, pode significar mais infecções, prejudicar os doentes, gerar discriminação e violação de direitos, como na hora de conseguir empregos.
Hoje é um dia de reflexão, hoje é um dia de luta. Muito obrigado, Sr. Presidente.
