O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, público da TV Câmara São Paulo, público presente nas galerias, Colegas Vereadores, boa tarde. Gostaria de comunicar que o Prefeito Gilberto Kassab sancionou um projeto de minha autoria – aliás, de autoria coletiva, tendo em vista que todos o aprovamos, em primeira e segunda votações. Por isso, gostaria de fazer um agradecimento especial aos nobres Vereadores Penna, Natalini, Claudio Fonseca, Donato, Alfredinho, Celso Jatene, Sandra Tadeu e outros Srs. Vereadores que nos ajudaram nessa construção.
O Projeto cria uma política municipal de erradicação do trabalho infantil, nas suas piores formas: o trabalho de crianças nas ruas, fazendo malabares, o trabalho doméstico, esse silencioso e não visível, no tráfico de drogas, na exploração sexual de crianças e adolescentes, na agricultura, nas pequenas confecções de vários bairros de São Paulo, tais como Bom Retiro e Brás.
Dessa forma sancionado o projeto e tornado Lei, a política municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil junta diversas políticas públicas de várias secretarias, de forma intersetorial, de forma intersecretarial, com apoio do Conselho Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Cidade de São Paulo. Junta todas as políticas públicas com um único e exclusivo objetivo: tirar a criança do trabalho e colocá-la na escola e no pós-escola, aliás, esse grande programa criado pelo ex-secretário Walter Feldman, da Secretaria de Esportes, que é o Clube-Escola. Então: “Criança na escola; criança no clube-escola”.
Ele vem ainda com o atendimento na cultura, com o atendimento nos programas de transferência de renda, o Bolsa Família, o Renda-Cidadã do Governo do Estado, o Renda Mínima da Prefeitura, e tantos outros programas de transferência de renda que existem hoje na Cidade de São Paulo, atendendo prioritariamente a criança em situação de risco, de vulnerabilidade social, atendendo às famílias dessas crianças, uma vez que sabemos que não basta atender somente essa criança, mas é preciso um conjunto de serviços públicos que façam frente às necessidades dessas famílias, especialmente as que possuem crianças em situação de risco.
E, do ponto de vista da educação, que tenhamos uma educação integral prioritária a essas crianças que estão nas ruas, ou no trabalho doméstico, ou na prostituição infantil.
Esta política, hoje sancionada pelo Prefeito Kassab, é uma política que erradicará o trabalho infantil na Cidade de São Paulo. Temos absoluta convicção. Ela não acontecerá de forma exclusiva, sozinha, mas com trabalho e empenho de todas as secretarias.
Agradeço especialmente à Secretaria Alda Marco Antonio, Vice-Prefeita de São Paulo, que apoiou desde o início essa iniciativa, e ao Prefeito Gilberto Kassab, bem como a toda sua equipe. Todos souberam interpretar a importância dessa política pública, agora sancionada como Lei, que transforma as diretrizes municipais para o enfrentamento dessa questão e prioriza o atendimento às crianças.
Registro ainda um agradecimento igualmente especial ao Líder do Governo, o nobre Vereador José Police Neto, que trabalha com afinco nesta Casa para apoiar os Vereadores em suas boas proposituras, em seus bons projetos e, dessa forma, o Legislativo paulistano dá uma contribuição importante para a confecção das políticas públicas na Cidade de São Paulo, melhorando assim o desempenho do Governo e proporcionando um atendimento cada vez mais próximo das demandas que a sociedade tem, especialmente, os cidadãos mais pobres que precisam de apoio e ajuda.
Com essa Lei criamos também um Disque-Denúncia para qualquer tipo de violação de direitos das crianças e adolescentes, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estamos ainda propondo e fixando uma campanha permanente de esclarecimento com o tema lugar da criança é na escola e, portanto, não podemos ter crianças nas ruas, sendo prejudicadas em seu desempenho escolar, sendo prejudicadas em seu futuro através do conhecimento que deixam de ter nas escolas para ganhar uma esmola nas ruas. Por isso, propomos a campanha “Dê mais que esmola, dê futuro” para que não se dê esmolas nas ruas, mas, sim, aqueles que desejam contribuir, de verdade, possam fazê-lo através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o FUMCAD, que, no Governo do Prefeito Gilberto Kassab e de seu antecessor, já havia dado um salto de quase 10 vezes na arrecadação.
Hoje, o FUMCAD possui mais de 40 milhões de reais arrecadados e destinados às organizações sociais, às organizações não governamentais que trabalham com criança e adolescente. Era essa a nossa proposta e foi essa proposta que esta Casa aprovou.
Quero ainda deixar um agradecimento especial a todos os meus colegas e ao Prefeito Gilberto Kassab, que, hoje, sancionou a lei. Muito obrigado.
