Agradeço a presença de Elizabeth Kuhnen, Felipe Bannitz, Professor Hugo Duarte (São Paulo Confia) e Ana Luiza Teixeira (Banco do Povo Paulista), que dividem esta mesa comigo e demonstram seu comprometimento com o Comércio Justo e Solidário e o desenvolvimento social de nosso município. Em especial agradeço Ester Tarandach e Anna Maria Azevedo por esta iniciativa.

Estamos aqui para discutir a efetivação da Lei 14.949/09, de minha autoria, que institui a Rede de Comércio Solidário. Mas antes é importante discorrer sobre os princípios que pautaram as políticas que desenvolvi enquanto Secretário Municipal de Assistência Social. Sempre com o objetivo de combater as enormes desigualdades sociais da nossa cidade.

Nos guiamos pela ideia de ultrapassar o formato da Transferência de Renda e avançamos na proposição de caráter emancipatório para a política social.

Ultrapassamos o conceito de pobreza que diz respeito apenas à renda e avançamos na discussão sobre vulnerabilidade social. Entendendo que pobreza é uma situação social e cultural que desestimula o desenvolvimento pessoal, cria obstáculos e limita oportunidades de transformação social. E que pobreza é também a falta de acesso à rede de serviços públicos básicos, à infra-estrutura urbana e ao meio ambiente seguro.

Neste contexto, criamos os programas Ação Família – viver em comunidade e Roda da Cidadania.

O primeiro balizado nos eixos: Vida em Família, Família na Comunidade e Vida de Direitos e Deveres. Inovando ao encarar a família como centro de desenvolvimento e transformação social. Além de inaugurar um novo paradigma para as políticas públicas municipais, com trabalho intersetorial e integral.

Já o Roda da Cidadania, precursor da Rede de Comércio Solidário, nasceu com o propósito de identificar experiências exitosas de inclusão social, geração de renda e empreendedorismo, existentes nas diferentes regiões da cidade. E, a partir disso, construir uma rede de cooperação entre as organizações, estimular a geração de renda e a independência econômica e social dos indivíduos.

A Loja Social, localizada à Rua Libero Badaró, é o marco inicial da Roda. Lá as organizações reúnem-se para compartilhar conhecimento, técnicas e desafios do trabalho social em rede.

Desde a criação da Loja Social, o programa evoluiu muito. Hoje a Loja conta com pontos de venda na Feira da Praça Benedito Calixto, tem produtos vendidos em lojas como a Tok&Stok e Pinacoteca, algumas organizações até já exportaram.

O Programa integra jovens, idosos, adultos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, famílias e pessoas usuárias dos diversos serviços da rede socioassistencial. Os resultados colaboram com a conquista da autonomia e inclusão social dos usuários, inserção no mercado produtivo e geração de renda. Busca, ainda, valorizar as potencialidades dessas pessoas e suas comunidades, estimulando sua organização em grupos produtivos, auxiliando o exercício da sua cidadania.

Esta é uma ótima oportunidade para discutirmos a efetivação dos ideais do Programa Roda da Cidadania, contemplados e ampliados pela Lei 14.949/09. Sem dúvida, é um enorme avanço para o município e seus cidadãos.

Pautada pelos princípios da economia solidária, esta Lei beneficia as organizações sociais que desenvolvem produtos artesanais com potencial de comercialização.

Sabemos que esta rede se fortalecerá com a participação das organizações em cursos de capacitação, feiras para exposição dos produtos e outras ações de apoio à comercialização, incrementando as vendas e o aumento da renda de seus usuários. Mas, para que isso ocorra, é fundamental tecer a rede de forma conjunta e nos mobilizarmos pró Comércio Justo.

Só assim a Lei 14.949 passará a integrar definitivamente a agenda de políticas públicas municipais de geração de renda e combate à pobreza.

 

E os resultados certamente virão. Conquistaremos outros patamares de autonomia dos indivíduos, geração de renda e inclusão produtiva.

Não posso deixar de dizer que esta Lei é também inspirada nos ensinamentos do economista Muhamad Yunus (Prêmio Nobel da Paz em 2006). Que com seu trabalho à frente do Grammer Bank, demonstrou que as pessoas pobres têm habilidades profissionais não utilizadas ou subutilizadas. E através do microcrédito mostra que, além de habilidosas, estas pessoas podem e devem ser agentes de seu próprio desenvolvimento.

Aqui em São Paulo, temos os exemplos do São Paulo Confia e do Banco do Povo Paulista. Que conheceremos melhor após apresentação de meus colegas.

Outra medida de grande impacto para SP e que vem se aliar à Rede de Comércio Solidário é a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas (ME), das Empresas de Pequeno Porte (EPP), dos Microempreendedores Individuais (MEI) e das Cooperativas, da qual sou presidente.

No atual cenário, é imprescindível a organização do pequeno empresariado, com propostas de incentivo e promoção do segmento no município alinhado com os demais níveis de governo.

Por fim, abro este seminário na certeza de que construiremos esta rede e viabilizaremos a emancipação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. E, desta maneira, contribuiremos com a diminuição da pobreza e desigualdade social na cidade de São Paulo.

Obrigado.