O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, nobres Vereadores, amigos da galeria, os quais vêm a esta Casa, mais uma vez, lutar pela inclusão das categorias que não constam do Projeto do Executivo sobre a GDA. Saibam que estamos trabalhando para isso.
Inclusive, entre a primeira e a segunda votação, pretendemos apresentar emendas ao Projeto. Há pessoas no meu Gabinete, servidores da Secretaria de Assistência Social, que estão reivindicando a GDA. Mas há também os diretores de creches e tantas outras categorias, de acordo com o que o Sindicato tem nos trazido. Estamos avaliando o aspecto financeiro, a fim de que tenhamos uma solução eficiente, sem demagogia, porque é importante termos uma relação franca, direta, objetiva, para resolvermos os problemas da melhor maneira.
Sr. Presidente, volta a esta tribuna para denunciar as mentiras contadas pelo Brasil afora. Desta vez, falarei do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, carro-chefe da Sra. ministra-candidata Dilma Roussef. Diga-se, de passagem, candidata num momento eleitoral ilegal. Mas, como o PT vem suprimindo a legalidade no Brasil, então, vale tudo.
De fato, o PAC não passa de uma peça de ficção, com números inflados, relatórios maquiados, informações manipuladas e com absoluta falta de transparência, como mostrou, recentemente, o jornal Folha de S.Paulo.
Os Srs. Vereadores do PT dizem que só leio o Estado de São Paulo, mas também leio o Jornal da Tarde, o Diário do Comércio, Diário de São Paulo e todas as Agências de Notícias, porque procuro ser uma pessoa bem informada para escapar do cerco da mentira petista, contada e repetida muitas vezes no Brasil.
Vejam só: no mês passado, a Sra. Dilma, a mãe do PAC, divulgou o balanço de três anos de programa. O relatório dizia que o Governo já teria investido 63,3% do previsto no triênio 2007/2009. Levantamentos da Assessoria Técnica do PSDB, com base no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), mostram que o investimento foi de apenas 35,1% do total no período, ou seja, divulgaram 63%, mas o acompanhamento da execução orçamentária denota outra coisa.
Sempre digo: o que vale é o orçamento. É nele que podemos ver se o blá-blá-blá está sendo cumprido ou não. Nos três anos do PAC…
O Sr. Alfredinho (PT) – V.Exa. permite um aparte?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – No momento oportuno, concederei. Sei que V.Exa. é da oposição e quer rebater as colocações, mas permita-me concluir o raciocínio.
A Sra. Juliana Cardoso (PT) – V.Exa. permite um aparte?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – No momento oportuno, concederei. Mas que isso não se torne uma prática, porque preciso chegar ao fim da minha fala, do meu raciocínio.
Nos três anos do PAC, não há muito que comemorar. Desde que lançou o PAC, o Governo do PT não conseguiu liberar nem metade do previsto no orçamento da União e aplicou menos de 5% do que anuncia em sua publicidade oficial. É irrisória a capacidade da atual Gestão para investir em obras em melhoria do bem-estar da população brasileira, da forma que tentam vender sua imagem.
É fácil perceber que, do alto dos palanques, dona Dilma não poderá se gabar de ter gerido bem o PAC. A menos, é claro, que queira continuar contando mentiras aos seus eleitores.
O PAC é, de fato, infelizmente, um fiasco. Em 2009, teve 16,6 bilhões disponibilizados no orçamento geral da União. Isso somado aos restos a pagar, ou seja, do ano anterior, valores que não foram executados nos dois anos anteriores, o valor chegou a 27,4 bilhões – uma cifra para lá de suculenta: 27 bilhões de reais para investimento.
Mas quanto deste valor foi, efetivamente, aplicado em obras estruturantes, como estradas, casas populares ou hospitais? Fechando o ano, nada mais que 7,14 bilhões. Dos 27 bilhões, conseguiu-se executar, de fato, 7 bilhões. Ou meros 26% do total.
A conclusão – sinto muito – é inevitável: o Governo do PT, mesmo com verba disponível, não consegue gastar o dinheiro público.
A Organização Contas Abertas – que possui um site que pode ser acessado por todo cidadão – mostrou que, das 12.520 obras e ações do PAC, apenas 1229 foram concluídas. Portanto, menos de 10%. Bem pior é constatar que 7715 projetos – dos 12 mil – sequer saíram do papel por estarem em, abre aspas, “contratação”. Em ação preparatória e em licitação.
O Governo contesta os números e diz que 33% do PAC já está pronto. Se for assim – e uma vez mantido o ritmo atual, considerando que a constatação do Governo é verdadeira –, seriam necessários mais seis anos para terminar o que está em programa. Santa incompetência!
O que estamos esperando? Por isso a minha insistência em discutir esses temas, sabendo que isso causa impactos na cidade de São Paulo. É a dura realidade jogando por terra o marketing e a mentira petista.
O fato evidente é que o PAC, até agora, é um ir e vir de movimentação de brita, cimento e areia sem chegar a algum lugar. Parece até a época de Juscelino, que, segundo as histórias, os caminhões entravam e saíam levando terra para o mesmo lugar e se cobrava a cada entrada. Parece isso.
É um caminhãozinho para cá, um tratorzinho para lá, mas alguém é capaz de citar uma grande obra? Sempre pergunto isso: se alguém é capaz de citar uma grande obra concluída do PAC. É claro que não vale citar aquelas que já estavam em andamento no final de 2006 e que, espertamente, foram postas no Programa.
As razões para esse descalabro administrativo são muitas. Dentre elas estão a falta de projetos. Aliás, a Ministra Dilma sempre reclama que não há projetos. Não tem projeto, mas tem gogó.
A Sra. Juliana Cardoso (PT) – V.Exa. me permite um aparte?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Nobre Vereadora Juliana, vamos debater, durante meses, esse assunto.
Tenho um aparte para conceder aos nobres Vereadores Claudinho de Souza e Alfredinho e a V.Exa. Mas ainda tenho sete minutos.
Prosseguindo. Mas o Governo petista sempre vai tentar achar os bodes expiatórios. Está no sangue do PT jogar a culpa em alguém: seja nos aloprados, nos mensaleiros.
Um desses Judas de Sábado de Aleluia é o Tribunal de Contas da União. Quantas vezes já escutamos o Governo dizer: “É o Tribunal de Contas da União”. Que bom que há um Tribunal de Contas da União que acompanhe o andamento deste Programa – ou melhor dizendo – o “quase andando” deste Programa. Mas, vejam só os números. O Tribunal de Contas da União teve condições de fiscalizar, até agora, 4% das obras do PAC.
De todas as obras, só 4% estão sendo fiscalizadas pelo Tribunal de Contas, que só pediu a suspensão, até agora, de 0,5% delas, em que acharam ilegalidades, especialmente, na contratação viciada, fraude em licitação etc. No entanto, o governo, pela incompetência, culpa o Tribunal pelo atraso das obras do PAC. Essa também é mais uma mentira petista, contada repetidas vezes.
Mas a pá de cal do blá-blá-blá do PT veio em outro levantamento, de uma ONG…
O Sr. José Américo (PT) – V.Exa. permite um aparte?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Nobre Vereador José Américo, com o maior prazer, mas aguarde um pouquinho. Vamos voltar ao assunto e Vs.Exas. terão a tribuna, como eu também, vamos continuar debatendo, porque é importante.
Mas quero falar da pá de cal no blá-blá-blá petista, no site da ONG Contas Abertas, nos sete primeiros anos do Governo Fernando Henrique, excluídas as estatais, foram gastos em investimentos, 150 bilhões de reais. Vou mostrar, porque outra mentira é que falam que não queremos comparar. Queremos comparar sim. Vamos mostrar que somos muito melhores que eles na Administração. Na gestão Lula, até agora, sete anos e alguns meses, 127 bilhões. Ou seja, o Governo Fernando Henrique, com muito menos blá-blá-blá, gastou 150 bilhões de reais em investimentos, em obras de infraestrutura, como portos e aeroportos.
Aliás, queria perguntar para os petistas, qual foi o porto ou aeroporto que eles inauguraram. Nenhum.
O Sr. Alfredinho (PT) – De Teresina e Parnaíba, no Piauí.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Tudo do Governo Fernando Henrique. Vs.Exas. concluíram a obra.
O Sr. Alfredinho (PT) – V.Exa. nem conhece Parnaíba.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Conheço bem o Delta. Conheço várias cidades do Piauí: Floriano, Picos, Oeiras.
O Sr. Alfredinho (PT) – Essas são as principais.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Conheço bem o Brasil. Implantei o Bolsa Escola, o programa anterior e base do Bolsa Família, no Brasil inteiro.
O Sr. Alfredinho (PT) – Conhece o Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato, no Piauí?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Conheço também.
O Sr. Alfredinho (PT) – Então, foi do PAC.
O Sr. Claudinho de Souza (PSDB) – V.Exa. permite um aparte?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Vou conceder o primeiro aparte, para que não digam que não sou democrático. Concedo aparte ao nobre Vereador Claudinho de Souza.
O Sr. Claudinho de Souza (PSDB) – Nobre Vereador, na realidade é só uma pergunta, por conta dos noticiários que ouvimos durante a semana. Temos três importantes rodovias federais, que interligam São Paulo a outros Estados, Minas Gerais, Rio de Janeiro e também ao Sul. As três rodovias estão com problemas, por exemplo, a Fernão Dias, parece que não há nem previsão de quando será liberada a pista no sentido Belo Horizonte. A do Rio de Janeiro também está seriamente comprometida, com algumas obras paliativas.
Gostaria de saber se esses problemas, nas rodovias federais, são por conta da ineficiência do PAC ou são outros programas do Governo Federal?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Nobre Vereador, de novo vale o gogó petista, a demagogia do PT, que faz demagogia em todas as áreas. Por exemplo, as dez melhores rodovias do Brasil estão no Estado de São Paulo, governado pelo PSDB, eleito e reeleito sistematicamente. Essas rodovias são todas estaduais.
As rodovias federais do Estado de São Paulo são um desastre, aliás, no Brasil inteiro. Mas em São Paulo é possível ter termo de comparação, quando observamos a BR que cruza o Estado de São Paulo, vai de Minas Gerais ao Paraná, falta fazer um entroncamento na região de Ourinhos há anos. Faz sete ou oito anos que essa obra está para ser concluída pelo PT. Todo ano o PT coloca nesse local uma pedra fundamental da obra. É quase uma construção egípcia. De pedra em pedra, um dia chega ao final, é como se construíssem muralhas.
Mas o fato é que as estradas foram privatizadas na base gogó da Dilma. O PSDB privilegiou um conjunto de obras no contrato de concessão da Artesp em troca de um valor de pedágio que é caro. Eu considero caro, todos consideramos caro, mas há o retorno para a sociedade. Quem passa nas estradas pensa que está em outro país, de tão boas que estão as estradas.
Mas quando vocês vão ver as estradas licitadas pelo PT, verão que optaram pelo menor pedágio. Claro, é a demagogia petista. Licitam a estrada, não importa se vão construir, reformar ou duplicar. Querem o menor pedágio para poder dizer à população que o PT privatizou as estradas, e tem privatizado uma série de coisas, com menor pedágio do que o PSDB. Mas comparem as estradas, comparem quilômetro por quilômetro, comparem o que está sendo investido.
Termino dizendo, mais uma vez, que o PSDB não faz política pública olhando para o dia de hoje, olhamos o futuro. Isso foi o Plano Real. Temos uma geração inteira, como a Vereadora Juliana que é novinha, que não conhece a inflação. Não sabe o que foi o período inflacionário. Essa é a geração do ex-Presidente Fernando Henrique que não teve, graças a Deus, a oportunidade de viver na época do período inflacionário.
Fazemos política com seriedade, olhando para frente e não no gogó e demagogia petista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
