SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, caros colegas, quero falar, no meu tempo no Pequeno Expediente, sobre um assunto que vem preocupando a Bancada do PSDB, mas já senti que há outros colegas Vereadores também sensibilizados com o tema.
Trata-se da insistência desta Casa em pautar, em colocar em votação, agora em primeira, o projeto que doa um terreno público numa área que passa por uma profunda requalificação – a área da Nova Luz -, próxima à Sala São Paulo, ao Museu da Língua Portuguesa, à Pinacoteca do Estado, à Estação Pinacoteca Estação, a estações de metrô e de trem, próxima à futura São Paulo Escola de Dança, à Escola Maestro Tom Jobim, à ETEC que o Governador Geraldo Alckmin está construindo para 1.800 jovens – e que ficará pronta até o final deste ano –, enfim, um local de grande fluxo de pessoas e onde teremos os maiores equipamentos culturais da cidade de São Paulo. Lá, o Partido dos Trabalhadores reivindica a doação de terreno público para um instituto privado – o Instituto Lula -, por 99 anos.
O projeto de lei que está tramitando nesta Câmara tem de ser olhado rapidinho, porque já passou por Congresso de Comissões e já está pautado para primeira votação hoje. Mas quem o olha verifica que tanto o parecer da Secretaria da Cultura como o da Secretaria da Educação – pareceres técnicos das procuradorias dessas Secretarias – mostram que as contrapartidas oferecidas pelo Instituto Lula à Prefeitura e ao povo paulistano são pífias.
Não há contrapartida alguma que, de fato, respeite a Lei Orgânica quanto à doação de uma área como essa, de quase 20 milhões de reais, para um instituto privado. Aliás, a Lei Orgânica determina que a transferência seja onerosa, ou seja, que o Instituto Lula pague pela área para que o Governo do Município possa usar esse recurso nessa ou em outra área, fazer investimentos em habitações sociais, enfim, nas mais diversas carências que há na cidade de São Paulo – Cidade que não tem carência de um memorial à democracia. Não somos contra a doação de terreno público para organizações não governamentais, desde que elas tenham caráter público e gratuito – o que não é o caso do Instituto Lula.
Sr. Presidente, hoje, no momento adequado, levarei essa discussão até o final com os colegas Vereadores. Apelo, pela liderança do PSDB, que não votemos esse projeto de lei, porque ele é contra o interesse público. A ideia de discutir democracia do ponto de vista de um viés político-partidário, dando a responsabilidade da construção de um memorial da democracia ao Partido dos Trabalhadores, não me parece razoável. Especialmente por ser o Partido dos Trabalhadores um partido que votou contra a Constituição da República; que votou contra o Plano Real; que nos oito anos do Governo Lula tentou apagar a memória do Governo Fernando Henrique Cardoso, no melhor estilo stalinista, aquele que apaga o adversário da fotografia. Então é muito perigoso. Estamos muito preocupados. De fato, entregar a discussão da democracia a um partido que tem uma visão diferente – e bastante diferente – de democracia, do que é Estado e de como se usufrui desse Estado é algo preocupante!
Temos diversas divergências com o Partido dos Trabalhadores, portanto não podemos ser coniventes com a doação de uma área pública de quase 20 milhões de reais a um instituto privado. Há muitos outros argumentos que pretendo expor hoje e durante os próximos dias. Continuaremos reivindicando, enquanto Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, que seja feita uma audiência pública, com a presença do povo paulistano para discutir qual é, de fato, o interesse desse projeto e o seu interesse público, se é que há.
Sr. Presidente, muito obrigado.
