O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vamos voltar ao tema tratado ontem, que aflige a sociedade paulistana, as sacolinhas plásticas. Aliás, ontem vários nobres Vereadores perguntaram a quem o tema interessa e quero deixar uma resposta objetiva: interessa à sociedade paulistana. A quem não interessa: aos supermercados e à indústria produtora de plástico e seus sindicatos. Vamos definir claramente, para que não haja confusão neste debate.
Sr. Presidente, volto a esta tribuna para demonstrar que o estudo citado ontem pelo nobre Vereador Francisco Chagas, que falará logo depois, foi realizado pela Agência do Meio Ambiente Britânica e leva em consideração a mobilização de recursos para a produção das sacolas de plástico, em contraposição às chamadas ecobags (sacolas feitas de algodão).
O estudo apresentado pelo Vereador não avalia dois pontos importantíssimos. Primeiro, o impacto do descarte das sacolas plásticas e nem o fato de, no Brasil, as ecobags serem feitas a partir de materiais reciclados.
O estudo reconhece ainda que não há dúvida de que as sacolas plásticas causam problemas ambientais, já que derivam do petróleo, e recomenda as sacolas plásticas apenas se o uso para armazenamento não for contínuo.
Sobre as sacolas oxidegradáveis é consenso no meio científico que não são ambientalmente corretas, por isso o projeto de lei que apresentamos nesta casa não recomenda o seu uso. Inclusive, o PT, através do Deputado Sebastião Almeida, chegou a apresentar lei que estabelecia o uso de sacolas oxidegradáveis no Estado de São Paulo, uma lei ruim que foi vetada pelo então Governador José Serra.
O próprio Ministério do Meio Ambiente reconhece que as sacolas devem ter seu consumo banido e veicula em todo país a campanha “Saco é um saco” em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados – Abras.
A meta do pacto setorial firmado em dezembro com o Ministério do Meio Ambiente é ampliar os percentuais de redução em 30%, até 2013; em 40%, até 2015, com referência ao uso em 2010.
Em março deste ano, o Ministério lançou três cartilhas, uma delas voltada especificamente para os gestores municipais com dicas de como implantar a campanha nas mais diversas cidades brasileiras, mas parece que o pessoal do PT não recebeu a cartilha do Ministério do Meio Ambiente. Já pedi para providenciarem um exemplar para distribuir aos colegas petistas.
O Ministério evidenciou que aderir à campanha é ajudar a implementar com responsabilidade a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Produção e Consumo, ambos sancionados pelo ex-Presidente Lula.
No terceiro volume destas cartilhas são expostas orientações para consumidores. A intenção é mostrar ao cidadão consumidor que está em suas mãos o poder de mudar a atual realidade e, de fato, reduzir à quantidade de sacolas plásticas circulando em seu Município, no Brasil e no mundo.
A cartilha oferece dicas para facilitar a mudança de hábitos do consumidor, apresentando alternativas para o acondicionamento de compras e de lixo – reutilizando o jornal de forma que também possa aguentar resíduos molhados.
O Ministério usa ainda como modelo a ser seguido a cidade de Xanxerê, em Santa Catarina, com 44 mil habitantes, que conseguiu banir as sacolas plásticas com adesão voluntária de 93% da população.
Por isso que consideramos que tanto a fiscalização com a adesão a partir da aprovação dessa importante lei na cidade de São Paulo será feita pela própria população porque é algo absolutamente positivo e necessário para o meio ambiente.
São Paulo tenta dar um passo exatamente nesse sentido. Será que o que o Ministério do Meio Ambiente prega como boa prática não vale para o caso específico de São Paulo?
Acredito ainda que a população de São Paulo, ao ver o enorme ganho ambiental que teremos com o fim das sacolas plásticas, apoiará e abraçará essa causa, como aconteceu com a cidade de Jundiaí, que conta com 95% de adesão da população.
Por isso reitero: o uso, e principalmente, o descarte inadequado de sacolas plásticas descartáveis têm sido apontado como causa de diversos impactos ambientais, trazendo efeitos indesejados às pessoas, à sociedade e aos ecossistemas.
Portanto, Sr. Presidente, o dia de hoje é histórico. Vamos, se Deus quiser e os colegas estiverem de acordo, banir as sacolas plásticas do comércio na cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
