O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sem revisão do orador – Sr. Presidente, caros colegas, amigos da TV Câmara São Paulo, trago a este plenário, nesta tarde, o anúncio de que apresentei um projeto de lei e deixarei à disposição dos meus colegas, que se interessam pelo tema, que queiram contribuir com o projeto, dando sugestões e como co-autores, à vontade para que possam caminhar junto comigo.
Projeto este que trata da proibição, da comercialização de bebidas alcoólicas em postos de gasolina na Cidade de São Paulo. Trata-se de uma medida restritiva de algo considerado nocivo à saúde. No sentido de tentarmos frear a quantidade e a violência dos acidentes de automóveis que vêm ocorrendo nas madrugadas na Cidade de São Paulo.
Há uma pesquisa da CET que corrobora com a pesquisa médica do Núcleo de Traumatologia do Hospital das Clinicas, que mostra que 80% dos acidentes ocorridos nas madrugadas de São Paulo são provenientes de pessoas alcoolizadas. Há diversas pesquisas que tratam desse tema na área médica mas há também na área de segurança no trânsito. Pesquisas que mostram que jovens estão bebendo mais cedo. Consumindo álcool precocemente. Que o álcool produz todo tipo de violência, não só no trânsito, mas física, moral e outras. O jovem tem acesso fácil ao álcool. Temos no Brasil Legislação Federal que proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. O mais incrível, na Cidade de São Paulo e no Brasil como um todo, é que os jovens consomem álcool a partir dos 18 anos e compram com uma facilidade incrível. Aqui não se trata de proibir a venda do álcool, mas de restringi-la como uma droga licita nociva à saúde e diria mais, nociva à sociedade.
Ora, quando se permite que se venda álcool gelado em postos de gasolina, se faz uma ligação direta entre a direção e o álcool. Os jovens vão nos postos de gasolina, na periferia, no centro, nas regiões mais pobres e mais ricas e fazem o chamado “esquenta” no posto de gasolina. Compram bebidas, ficam uma hora no posto. Fumam, porque é aberto. Tudo errado. Consomem cigarro e bebem no posto de gasolina e depois saem dirigindo. Outro dia passei pela Av. Ricardo Jafet, fiquei impressionado, acredito que deveria ter uns 20 carros estacionados no posto de gasolina, todos consumindo álcool.
Como podem vender álcool gelado no posto de gasolina? Álcool é para colocar no tanque do carro, não na pessoa que está dirigindo. Vai lá compra a cervejinha, compra para a namorada e uma terceira geladinha para deixar no carro. Está errado. Não vamos proibir a venda de bebida alcoólica em São Paulo. Não é isso. Mas temos que restringir. O sucesso da campanha antitabagista em São Paulo não foi pela proibição do cigarro, mas pela restrição de poder fumar. Não vamos cometer os erros do passado: proibir, faz a lei, proíbe, prende, arrebenta! Não é isso. Mas se restringirmos a venda, a comercialização, temos todos os indicadores, seja da saúde, seja da área de segurança no trânsito que mostram que ao restringir diminui-se os casos de acidentes e de violência, fora que o custo que o Estado tem para dar o atendimento e atenção aos acidentes de trânsito, especialmente na madrugada, é imenso. É só visitar a área de traumatologia do Hospital das Clinicas numa madrugada de São Paulo. Aliás, essa devia ser uma das punições para quem bebe e dirige: ir visitar a Traumatologia do HC, numa madrugada, para ver o que acontece com quem bebe e, depois, dirige.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
