Sr. Presidente da Câmara Municipal, vereador Police Neto, srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara
É lamentável constatar que o problema dos resíduos na cidade de São Paulo ainda está longe de ser solucionado. Especialmente no caso dos grandes geradores, como restaurantes, comércios, bares e lojas, que produzem mais de 200 litros de lixo por dia. Aqui em São Paulo, eles são cerca de 10 mil estabelecimentos.
Esses geradores não podem deixar os resíduos para a coleta comum, como é feito com os resíduos domiciliares. Conforme a Lei 13.478/02, aprovada nesta Casa, eles são obrigados a se cadastrar no Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e a contratar empresas de coleta particular para receberem os resíduos gerados por eles. Como muitos não têm feito isso, estão sendo multados.
De janeiro a julho deste ano, a prefeitura já aplicou 900 multas a esses estabelecimentos, o que dá uma média de 4 multas por dia. O valor da multa é de mil reais, que dobra em caso de reincidência. E podem até ter o alvará ou o auto de licença de funcionamento cassado.
Está mais do que na hora de multar aqueles que desrespeitam a legislação ambiental, porque a maioria dos cidadãos paulistanos faz a sua parte, mas é preciso que todos façam, especialmente os grandes geradores.
Quando esses estabelecimentos não respeitam a lei e depositam o lixo gerado na calçada, causam inúmeros problemas para São Paulo. Além da grande quantidade, que dificulta a passagem de pedestres e prejudica a acessibilidade, os sacos muitas vezes são rasgados, e o conteúdo acaba espalhado nas calçadas e nas ruas, contribuindo para o entupimento de bueiros e causando pontos de alagamento em dias de chuvas.
A destinação dos resíduos sólidos é uma de minhas maiores preocupações com relação à cidade. Ela é o foco do Projeto de Lei 496/2010, de minha autoria, que obriga os centros comerciais denominados “shopping centers” e similares da cidade a apresentar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos comprovando a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos pelos estabelecimentos que funcionem no local e pelos seus freqüentadores.
O projeto é ainda fruto de um amplo debate realizado nesta Casa o ano passado, por conta da Lei Federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O objetivo é conscientizar os proprietários desses estabelecimentos para que contribuam na diminuição significativa do desperdício de matéria-prima, criando novas opções de geração de renda.
A partir de um plano de gerenciamento integrado sustentável, é possível tanto a redução como a reutilização e a reciclagem de materiais que possam servir de matéria-prima para processos produtivos.
Nosso intuito, em nossas ações e em nossos projetos de lei, especialmente nos relativos à questão ambiental, é buscar sempre adotar o conceito chamado 5 “Rs”: Reduzir, Reutilizar, Reciclar, Reeducar e Responsabilizar.
Também nesse sentido apresentei o projeto de lei 269, que torna público aos cidadãos o horário de coleta de resíduos sólidos. Projeto este que foi aprovado e tornou-se a Lei 15.092/2010.
Por essa lei, as concessionárias de serviço de coleta de lixo na cidade de São Paulo são obrigadas a informar aos cidadãos sobre os respectivos horários de coleta e transporte dos resíduos.
Ao garantir o direito à informação clara e fidedigna, a lei contribui para tornar mais organizado o processo de coleta, uma vez que, ao saberem previamente o horário do recolhimento, os cidadãos têm condições de preparar seu resíduo domiciliar de acordo com o planejamento da empresa concessionária.
O problema dos resíduos na cidade de São Paulo é sério e pede atitudes tanto por parte do poder público quanto da sociedade. Nesta Casa temos feito projetos, leis importantes para tornar a cidade mais limpa e organizada. É preciso que o cumprimento das leis seja fiscalizado, como está sendo, e ainda mais. Portanto, faço um apelo às autoridades municipais para que se cumpra a legislação ambiental na cidade de São Paulo que é vasta e que de fato nos dará possibilidade de avançar. Obrigado!
