O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar agradeço o nobre Vereador Souza Santos, que gentilmente cedeu seu tempo. Já deixo à disposição o meu tempo para o nobre Vereador´, se necessitar utilizá-lo na próxima semana.
Trago a esta Casa dois assuntos que reputo da maior importância e acredito estejam na ordem do dia da Cidade. Primeiro, este amplo debate em relação à questão da Nova Luz ou Cracolândia, como queiram, em relação às crianças que estão numa situação de drogadição e mesmo os jovens e adultos que se encontram numa situação de dependência química e, muitas vezes, de graves transtornos mentais e sem nenhum tipo de apoio institucional, da Saúde, especialmente, da Saúde Pública.
Nesta última semana tivemos a oportunidade de ver um relato longo na Revista Veja São Paulo sobre uma das atividades que ocorrem ali na região. Quero anunciar nosso irrestrito apoio ao trabalho executado na região, especialmente, pelas organizações conveniadas com a Prefeitura e que fazem um trabalho junto às crianças e adolescentes.
Sr. Presidente, os meninos e meninas que vivem perambulando pelas ruas da Cidade, muitas vezes usando drogas e pedindo esmolas nos faróis são, sem dúvida nenhuma, resultado da cruel pobreza e da diferença de renda a que estamos submetidos há muitos e muitos anos. Essas crianças, maior parte filhos do bolsão de miséria que se formou, especialmente, nas periferias sofrem diariamente com a falta de cuidado e, muitas vezes, de responsabilidade de seus pais. São o que chamamos de exilados urbanos, verdadeiros refugiados urbanos dentro de sua própria cidade, dentro de seu próprio mundo.
Crianças comprometidas com drogas perdem totalmente os vínculos familiares e comunitários. Portanto, o resgate delas é muito mais complexo, mas não é impossível. Esse não é um problema somente de seus pais, é nosso, de todos nós, comunidade local, sociedade geral, Poder Público, Governo, Ministério Público, Justiça e diria até os próprios parlamentares.
O que falta para dar certo? Fizemos esforços imensos. Quando estive a frente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, chegamos a tirar da região da Luz, Cracolândia, mais de 400 crianças, encaminhando-as aos serviços de atenção não só da Assistência, mas especialmente da Saúde. Fizemos isso junto aos convênios com diversas organizações sociais, como o Projeto Quixote, que vou falar mais adiante a respeito desse trabalho, e também com o Programa Equilíbrio do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo.
É preciso sempre unir esforços, trabalhar em rede, com sinergia e sincronismo, estabelecendo diretrizes claras e compromissos concretos a partir de experiências que já demonstraram eficácia, como a do Projeto Quixote do Professor Auro Lescher. Como escreveram os Professores Auro Lescher e Cláudio Loureiro, no texto Refugiados Urbanos, essas crianças são: “Pequenos quixotes exilados dentro de suas próprias cidades, enfrentam dragões e moinhos de vento, banham-se no chafariz da Praça da Sé e pipam suas pedras de crack na escadaria da Catedral”.
À frente da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, uma das primeiras iniciativas foi firmar parceria com esse projeto de sucesso: o Projeto Quixote. Como Vereador, tenho prosseguido nesta luta em favor das crianças e adolescentes. E não o faço sozinho, vários companheiros tem se dedicado a esta mesma luta. Estamos todos aflitos. Ontem ouvi o nobre Vereador Jamil Murad em ampla discussão em relação à questão da internação e em relação à Saúde Pública nas ruas, para identificar e poder tratar a dependência química e os transtornos mentais.
Sou autor da Lei 15.176, de 2010, que estabeleceu diretrizes na cidade de São Paulo para a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil em suas piores formas.
Tenho ainda um projeto tramitando na Casa, já aprovado em 1ª votação, PL 390/09 que estabelece objetivos e diretrizes para a instituição do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Disca, no âmbito do Município.
Tenho solicitado ao Líder do Governo nesta Casa, Vereador Roberto Tripoli, e a outros colegas que nos apóie e ajude junto ao Governo para que o Sr. Prefeito Gilberto Kassab possa sancionar esse importante projeto que institui um canal de denúncia contra a violação e exploração de crianças e adolescentes, assim que esta Casa aprová-lo neste plenário.
O Projeto Quixote foi criado em 1996 por profissionais ligados à Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp, e sua atuação sempre foi no resgate de moradores de rua, especialmente, crianças e adolescentes na região central da Cidade, a Cracolândia.
Não é de hoje que o Professor Auro e o Projeto Quixote vêm atuando nessa área. Tivemos a presença dessa organização não-governamental também na época da Febem, da saudosa e querida Secretária Marta Godinho, trabalhando junto no atendimento às crianças em situação de risco e às crianças infratoras.
O Projeto Quixote vem se especializando através, especialmente, de oficinas lúdicas, no trabalho com as famílias, o que chamamos de rematriamento, ou seja, de volta a sua mátria, já que essas crianças perderam a sua pátria, uma vez que são refugiados urbanos, a sua mátria, a sua mãe para sua família ou alguém da família que possa acolhê-los novamente. Sempre avaliamos e consideramos que esse é o melhor caminho para o atendimento e para o tratamento dessas crianças.
A sede do Projeto Quixote fica na Vila Mariana e tive o prazer de visitá-la várias vezes. Lembro-me que eu e o Secretário Municipal de Relações de Governo na época, Sr. Antônio Carlos Malufe, visitamos as obras da nova sede do Projeto Quixote. Foram anos de espera até que nós, com a força e articulação política que tínhamos junto ao Sr. Prefeito, conseguimos a doação por prazo determinado de uma sede para o Quixote poder trabalhar, e mais do que isso, poder avançar no trabalho com crianças em parceria com a Prefeitura.
O Quixote ajuda crianças e adolescentes viciados em drogas, sobretudo o crack, a se recuperarem com um método, amplamente divulgado pela revista Veja, que envolve a participação em oficinas de grafite e hip-hop.
Fruto de um trabalho sério, o Projeto atende 1.600 crianças e adolescentes por ano, sendo considerada uma ONG de referência nacional no universo do terceiro setor. Muitos jovens que passam por lá conseguem, posteriormente, tratamento, rematriamento, acessar o mercado de trabalho a partir de uma qualificação e capacitação.
É impressionante a qualidade do trabalho ofertado pelo Projeto Quixote e o resultado que temos obtido na cidade de São Paulo.
Parabenizo o Presidente da Associação de Apoio ao Projeto Quixote, Robert Appy, e o Coordenador Geral, Auro Lescher e toda a equipe de mais de 70 funcionários que trabalham e desenvolvem as mais diversas atividades, desde aulas e oficinas de vídeo, informática, percussão, arte com sucata, culinária, artesanato, entre outras, é claro, o grafite que é uma das oficinas mais procuradas e que transformou esta organização não-governamental em uma organização reconhecida pelo trabalho, a partir do grafite.
Hoje existe até uma agência criada para comercializar no mercado os trabalhos de grafite desses jovens. Isso é, sem dúvida nenhuma, o resgate da saúde e, especialmente, da cidadania desses jovens.
Como digo, Quixoteando, transpondo dificuldades, acolhendo as impotências, onipotências, compartilhando os sucessos, fracassos e enfrentando moinhos de vento, é possível caminhar em direção a uma rede cada vez mais integrada de atendimento. E oferecer, sem dúvida, a porta de saída da exclusão social.
Quero deixar consignado a nossa admiração pelo trabalho que o projeto Quixote vem desenvolvendo em parceria com a Prefeitura de São Paulo.
Concedo um aparte ao nobre Verador Jamil Murad.
O Sr. Jamil Murad – (PC do B) – Quero cumprimentá-lo pela abordagem de um tema tão importante e atual, não só em São Paulo, como em toda a sociedade brasileira, principalmente, nos grande centros, mas atingindo até pequenas cidades. Em São Paulo circulou uma proposta de que o Poder Público Municipal iria encaminhar a internação compulsória. Preocupado com isso nós organizamos, eu como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, um debate e trouxemos aqui o Dr. Dartiu Xavier, da Unifesp; Dr. Vidal, que é da Associação de Juízes para a Democracia; Dr. Eduardo, do Ministério Público; Juliana Graciano, da PUC de São Paulo; Loureiro, coordenador do projeto Quixote, que V.Exa. Descreveu e é um trabalho excelente e Dra. Rosângela, da Secretaria Municipal de Saúde.
É muito complexo este problema e preocupa Governos Federal, Estadual e Municipal. Não é com internação compulsória que as pessoas vão ficar aliviadas pelas crianças não estarem mais nas ruas, mas como não há nenhuma estrutura de atendimento, que é complexo e difícil, praticamente a internação compulsória pode se transformar num depósito humano o que jamais podemos permitir.
Então, abrimos este debate na Câmara, valorizando o Poder Legislativo por tratar de um problema tão importante e formamos um grupo de trabalho para dar continuidade, pois queremos influir no sentido de formular uma política pública que atenda a necessidade, principalmente, para tratamento ambulatorial, e não a internação compulsória que, segundo os especialistas de Direito e psiquiatras ligados à saúde mental e às questões de drogas, não é a solução. Isso é uma exceção.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Gostaria de fazer parte deste grupo. Não estive aqui ontem presente porque infelizmente não recebi o convite senão estaria, fui Secretário de Assistência Social e debati amplamente este tema.
O SR. JAMIL MURAD (PC do B) – (Pela ordem) – Foi amplamente divulgado.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Mas, não recebi o convite. Debati amplamente este tema e acho que está mais do que na hora de o Brasil tomar uma atitude a despeito de tudo o que se fala tanto na saúde pública. O protocolo de atendimento desta população já existe no SUS, mas não é cumprido. Temos previsto as residências terapêuticas, a atuação psiquiátrica de dependência química. Não se faz tratamento de dependência química ambulatorial, o dependente químico precisa de internação e é caro, o Estado não oferece, aliás, para dizer que não oferece o ex-Governador José Serra abriu duas clínicas e agora a Prefeitura de São Paulo fez convênio com uma clínica em Nossa Senhora de Aparecida para poder fazer o atendimento.
Se fizessem, não teríamos a situação de dependência química que temos. Há muito olhar para a cracolândia e pouco sobre a periferia. E poderíamos incluir a classe média também porque isso não é uma questão de renda. A dependência química é hoje, com o perdão da expressão e dos médicos, um câncer que vivemos na sociedade moderna. Temos a dependência química do álcool que pouco se fala e temos também os transtornos mentais advindos da dependência química, que tem a ver, todos eles, neste da saúde mental.
Colocar o dedo na ferida é a forma como se atende se há ou não equipamentos, políticas públicas e recursos suficientes para dar atendimento à verdadeira epidemia de saúde mental que vivemos hoje na sociedade moderna, especialmente nas áreas urbanizadas, ou vamos continuar com o romantismo de que as crianças estão na rua porque é assim mesmo, sociedade moderna, vamos ver, olha só. Olha só!
Uma cidade que tem um orçamento de 33 bilhões de reais não consegue tratar de 400 crianças e jovens que estão na Cracolândia? Faça-me o favor! Precisamos ter mais ação, em minha opinião. Ações sobre o protocolo do Sistema Único de Saúde, evidentemente, respeitando a nossa Constituição, o Estatuto da Criança, mas temos de agir, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
