O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, inicialmente agradeço ao nobre Vereador José Olímpio pela cessão de metade do seu tempo.
Quero fazer um convite em meu nome e dos nobres Vereadores Claudio Fonseca e Natalini para todos os Colegas desta Casa e os telespectadores da TV Câmara São Paulo para participar, na próxima sexta-feira, dia 20, às 10h da manhã, de um debate sobre o impacto da crise econômica na cidade de São Paulo, responsabilidade que cabe a esta Casa.
Estarão presentes Roberto Freire, Presidente Nacional do PPS; Tony Volpon; André Marques Rebelo; Amarildo Gabriel Alves e Humberto Barbato. Esse evento é de iniciativa dos nobres Vereadores Floriano Pesaro, Gilberto Natalini e Claudio Fonseca e pretende debater um pouco os impactos desta crise na cidade de São Paulo.
Quero também aproveitar para anunciar a apresentação de um projeto – e pedir a colaboração dos colegas – que transforma em lei um programa de economia solidária exitoso, já existente na Prefeitura de São Paulo, o Roda da Cidadania, para que a Casa se aproprie das boas idéias, muitas vezes advindas do Executivo, transforme-as em legislação e, a partir daí, tenha, de fato, bons programas perenes, que não mudem ao sabor das mudanças da Administração.
Para todos os cidadãos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social, deve ser assegurada a sobrevivência por meio de rendimento e autonomia – esta é a nossa luta e também a diretriz da Política Nacional de Assistência Social. Essa diretriz está intimamente associada à idéia do economista Mohammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz em 2006, que defende que pessoas consideradas pobres têm habilidades profissionais não utilizadas ou subutilizadas. É a partir da identificação dessas habilidades individuais e até comunitárias que devemos trabalhar para gerar autonomia para pessoas e comunidades.
Saindo da Índia para o Brasil, é cada vez mais evidente para o cidadão paulistano o aumento da desigualdade na distribuição de renda, o que requer o desenvolvimento de políticas que façam frente a essa situação. São diversos os motivos que levam à exclusão social: a perda ou a fragilidade de vínculos afetivos; a pobreza; a falta de acesso às políticas públicas; o desemprego; a inserção precária no mercado de trabalho formal ou informal; deficiência física ou mental, entre outros fatores.
O Programa Roda da Cidadania começou a ser estruturado em agosto de 2003. Em julho de 2004 teve inaugurado seu primeiro espaço de comércio, a Loja-Social na rua Líbero Badaró com a avenida São João, com o objetivo de identificar experiências de sucesso de inclusão social, de geração de renda e de empreendedorismo existentes nas diferentes regiões da cidade. Está aí o segredo do sucesso do Programa Roda da Cidadania: buscar nas diferentes regiões da cidade experiências de organizações sociais que possam ser absorvidas e replicadas por outras regiões. Essas organizações sociais conveniadas com a Prefeitura se reuniram para compartilhar conhecimento, técnicas e o desafio de colocar no mercado produtos, gerando renda para essas famílias.
Vale destacar que o artesanato hoje é considerado um instrumento de melhoria e de distribuição de renda, especialmente nas comunidades mais carentes, além do importante papel de resgate da cultura local, fundamental para o desenvolvimento comunitário. Portanto, gera renda e resgata a auto-estima e a cultura de cada região da cidade. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, é a atividade que tem exercido no Brasil – e não é diferente da capital – papel preponderante na ocupação e na geração de renda para mais de 8,5 milhões de pessoas. Estima-se que o comércio de artesanato movimente 28 bilhões de reais por ano.
Com a ampliação da participação do Roda da Cidadania em exposições e em feiras como da Benedito Calixto, do Bexiga, da Praça da República e outras, os resultados do Programa logo começaram a aparecer, sendo reconhecidos como a expressão de nossa cultura popular por meio das organizações sociais parceiras.
Portanto, o Programa Roda da Cidadania conta com organizações das quais fazem parte jovens, idosos, adultos vulneráveis, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, famílias e pessoas usuárias dos mais diversos serviços da rede de proteção social na cidade de São Paulo.
Os resultados colaboraram com a conquista de autonomia e inclusão social desses usuários. Sabemos que a estratégia de promoção social, especialmente na inclusão, depende da geração de trabalho e renda para os pequenos empreendedores, e nesse sentido, São Paulo tem outro programa importante: o Programa São Paulo Confia, da Secretaria Municipal do Trabalho, do nosso companheiro secretário Marcos Cintra. Ele vem atuando de maneira efetiva no sentido de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares, disponibilizar recursos, oferecer apoio técnico que, muitas vezes, falta a essas populações e a essas comunidades, e criar um ambiente de fortalecimento institucional das organizações sociais, especialmente aquelas que trabalham com microcrédito, prestando serviço aos empreendedores populares.
O Programa Roda da Cidadania, que foi instituído por decreto do Prefeito Gilberto Kassab em 27 de fevereiro de 2008, atua de maneira complementar ao Programa São Paulo Confia. Portanto, nobre Vereador Netinho. Trata-se de programas complementares: Roda da Cidadania e São Paulo Confia, sempre na busca da geração de renda.
Portanto, ele deve ser alçado a um novo patamar, um patamar legal em que esta Casa discuta o projeto de lei que ora apresento de forma que passe a integrar definitivamente a agenda de políticas públicas municipais de geração de renda e de combate à pobreza.
Sendo assim, Sr. Presidente Dalton Silvano, apresento nesta Casa o projeto de lei que prevê a instituição, como marco legal, do Programa Roda da Cidadania na cidade de São Paulo. Espero contar com a participação de todos os senhores.
Muito obrigado.
