O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, muito obrigado pela cessão de tempo. Reforço aqui o pronunciamento da nobre Vereadora Noemi Nonato, que falou sobre o dia 18 de maio, de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A flor que trago em minhas mãos representa esse dia.
Neste momento, no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, digo que o meu Líder, nobre Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr., foi o relator da CPI desta Casa que investigou denúncias e fluxo de atendimento a crianças, vítimas de violência sexual e da pedofilia, juntamente com o Sr. Presidente Marcelo Aguiar e os nobres Vereadores Netinho de Paula, Quito Formiga, Sandra Tadeu e Juliana Cardoso. No momento, S.Exa. está numa caminhada que saiu da Praça da Sé indo em direção ao Vale do Anhangabaú para marcar esse dia.
Srs. Vereadores, por que é importante esse dia ser marcado? Porque é importante afirmar que crianças são vítimas de violência moral, física e sexual todos os dias no Brasil, inclusive na cidade São Paulo. Hoje há um artigo importante, da Sra. Ana Maria Drummond, diretora-executiva do Childhood Brasil, organização de proteção à infância, presidida pela Rainha Sílvia, da Suécia, que trabalha na organização do terceiro setor, que apoia os Governos no combate à violência sexual em programas de atenção a essas crianças e suas famílias.
A nobre Vereadora Noemi Nonato apresentou, em Plenário, diversos números e dados sobre o enfrentamento que hoje temos relativo a essa questão. Hoje temos o Disque 100, gratuito, que é um número que serve para denúncias e também para orientação a esse tipo de ocorrência.
Muitos dos que nos acompanham neste momento podem pensar que se trata de problema que não é relativo a nós, que não acontece entre os nossos familiares, em nosso nível social, em nosso bairro. Mas essas pessoas se enganam. Enganam-se aqueles que pensam que a violência contra as crianças – especialmente a violência sexual, o abuso, a exploração, a pedofilia – é algo que acontece, por exemplo, entre os mais pobres; que aqueles que precisam ser atendidos pelos Conselhos Tutelares – que fazem papel heroico na cidade de São Paulo – são aqueles mais pobres.
Em relação a esse tema, o Sistema de Justiça é constituído por duas grandes Varas: a Vara da Infância e da Juventude, que cuida de violência sexual, entre outras violências contra a criança e o adolescente, os abusos cometidos em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente; mas há também a Vara de Família, que tem um entendimento em relação a essa questão diferente da Vara da Infância e da Juventude. É evidente que, perante a lei, o entendimento deveria ser o mesmo. Mas o procedimento é diferente.
É por isso que os casos de exploração, de violência e de turismo sexual contra a criança e adolescente devem ser tratados pela Vara da Infância e da Juventude. Para isso é preciso procurar o Conselho Tutelar de seu bairro. As pessoas não sabem disso. As classes médias paulistanas, quando têm um caso desses, é um tabu absoluto. Imaginem o próprio filho ser violentado por algum parente ou mesmo por algum desconhecido.
Tenho um caso que me foi relatado por uma colega, por uma amiga, em que um filho foi violentado pelo pai. A mãe já se separou do pai, evidentemente, logo que descobriu, pois a criança relatou algo estranho. Mas ela ficou sem saber o que fazer, porque não há orientação. Resultado: foi à Delegacia, denunciou o caso para o Sr. Delegado, que a encaminhou ao Pérola Byington, que tem todo um trabalho de especialistas, um trabalho especializado no tratamento dessas questões.
Eu e a nobre Vereadora Sandra Tadeu fomos lá, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi lá conhecer in loco o atendimento daquele hospital. Lá há o Programa Bem-Me-Quer, da Secretaria de Segurança Pública – um excepcional programa.
Mas o assunto dela foi cair na Vara de Família e não na Vara da Infância e da Juventude. Resultado: virou agora uma disputa judicial pela guarda da criança, entre o pai abusador e a mãe – que, muitas vezes, até por uma Sra. Juíza que está tratando do caso, foi, de certa forma, questionada se as denúncias que fazia de violência sexual contra seu filho, pelo pai, eram verdadeiras, colocando em xeque essa questão. Isso não é algo excepcional, é algo corriqueiro. Daqui a pouco, a mãe é acusada de estar mentindo, porque, quando foi fazer a avaliação da violência sexual que a criança sofreu, recorrendo ao Hospital Pérola Byington, já se havia passado quatro ou cinco dias, que foi o tempo que a mãe levou para descobrir o que estava acontecendo e já era tarde demais para identificar claramente.
Então, este é um dia marcante. O dia 18 de maio tem de ser o dia de todos nós, brasileiros, que lutamos para garantir o direito à infância; o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente naquilo que é mais sagrado – o direito à infância, ao bem-estar, à segurança.
Mas deixo um registro de que não se trata somente da criança, mas também de sua mãe, de sua família. Quando envolvemos as famílias, iniciamos um processo de acolhimento e solução da tragédia que é a violência contra a criança. É necessário envolver a família, a mãe, na proteção, no cuidado, na proteção psíquica para que a criança não seja vitimizada mais de uma vez. Ainda temos no Brasil, o depoimento in loco das crianças que precisam ficar relembrando perante o policial ou delegado; depois perante a assistente social, a psicóloga, os núcleos de atendimento etc. Ficam rememorando a história e barbárie que sofreram várias vezes. É o que denominamos de revitimização.
Tudo foi estudado por esta Casa, relatado pelo nobre Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr, sob a presidência do nobre Vereador Marcelo Aguiar, com a minha participação e dos nobres Vereadores: Sandra Tadeu; Juliana Cardoso; Netinho de Paula e Quito Formiga. Avançamos no tema e esse documento está à disposição de quem quiser conhecer melhor os detalhes e nos ajudar neste dia de luta.
Recomendo a leitura do jornal Folha de S.Paulo de hoje – Avanços e Desafios – publicado pela Ana Maria Drummond; o Disque 100 como um caminho de orientação e denúncia aos que foram vítimas – sejam familiares, as próprias crianças ou adolescentes, vizinhos que suspeitam desses atos. Recomendo também aos professores públicos da rede municipal e estadual para que nos auxiliem nessa avaliação e monitoramento dos casos.
As denúncias têm aumentado. Os casos têm aparecido mais. Essa é a verdade. Atualmente se fala mais sobre o assunto, até então um tabu na sociedade. Ao quebrarmos esse tabu, liberamos as pessoas a contarem o que lhes acontece. Dessa forma, autoridades legislativas, executivas e do sistema judiciário – Ministério Público, a própria Justiça – se preocupam mais na confecção de políticas públicas que dão vazão à quantidade de casos que existem no Brasil e até pouco tempo estavam silenciados. As pessoas que desejarem ter acesso a esse documento, além do site da Câmara Municipal de São Paulo, está no meu site: http://www.floriano45.com.br
Outro tema que quero tratar, aproveitando a gentileza do nobre Vereador Celso Jatene que me cedeu esse tempo, é sobre outro artigo também publicado na Folha de S.Paulo hoje. Trata-se de um artigo sobre a luta antimanicomial e a psiquiatria no Brasil. Esse tema é fundamental para quem trabalha na área social.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, há um aumento no mundo de transtornos psiquiátricos e no número de dependentes químicos. E como trataremos esse aumento de dependência química ou transtornos mentais que vemos, por exemplo, entre a população em situação de rua, nas crianças em situação de drogadição na região da Luz e nas principais cidades do Brasil?
Os transtornos mentais existem, mas também existem tratamentos para eles. Há alguns anos, esses tratamentos eram feitos em manicômios, lugares que mais pareciam campos de concentração. Cheguei a visitar alguns. Chocante.
O artigo de hoje da Folha de S.Paulo sobre a luta antimanicomial é de dois especialistas em psiquiatria: Professor Jair Mari, do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo – conhecido meu e dos nobres Vereadores Natilini e Milton Ferreira –, um dos maiores especialistas no tema da saúde mental no Brasil; e Professor Graham Thornicroft, do Instituto de Psiquiatria do King’s College, em Londres. O artigo mostra exatamente o momento em que estávamos e a transição necessária, ou seja, de um modelo manicomial fechado, de certa forma desumano e que não curava ninguém, para um modelo mais democrático, instituído pelo então Ministro José Serra, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso é importante destacar, porque, apesar de, do ponto de vista do Executivo brasileiro, a luta já existir, foi naquele governo que o Ministro José Serra iniciou a luta antimanicomial e que essa lei foi aprovada no Brasil. A partir dali, então, conforme relata o artigo e como está explicado no meu site, houve a transição do modelo de manicômios fechados para o das casas de longa permanência, das repúblicas terapêuticas e do necessário e aberto acolhimento das pessoas em situação de drogadição para tratamento de longo prazo. E é exatamente isso que defendemos.
No Brasil, estamos num momento de transição não acabada e é por isso que estamos sofrendo tanto, porque encerramos grande parte dos leitos manicomiais, mas não abrimos vagas de tratamento dia.
Concedo um aparte ao nobre Vereador Jamil Murad.
– O Sr. Presidente faz soar a campainha.
O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene – PTB) – Não gostaria de cassar a palavra do nobre Vereador Jamil Murad, mas o nobre Vereador Floriano Pesaro, equivocadamente, concedeu a S.Exa. um aparte exatamente no momento em que seu tempo estava quase expirando. Assegurarei a palavra ao nobre Vereador se S.Exa. quiser usar a palavra para um comunicado de liderança.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, gostaria, então, de concluir minha fala dizendo que este é o momento em que devemos buscar um consenso necessário entre as autoridades médicas, o Poder Público constituído e o sistema de Justiça, para que possamos, como disse o nobre Vereador Jamil Murad, por meio dos CAPS – Centros de Atendimento Psicossocial – e de outros equipamentos de tratamento de saúde mental, melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que sofrem de problema de drogadição ou de problemas relativos à psiquiatria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
