Até 30 de dezembro, pessoas físicas e jurídicas podem doar até 6% do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
Quem nunca teve a sensação de estar sendo usurpado pelo Estado ao pagar um imposto? Isso acontece porque, além do nosso sistema tributário ser muito complexo (é preciso exige muito tempo para entendê-lo e cumpri-lo), não há ainda maneiras simples de acompanharmos os investimentos estatais nas suas mais diversas áreas de atuação. “Será que o dinheiro foi, de fato, investido em educação? Em saúde?”
Não saber o destino efetivo do nosso dinheiro gera dúvidas, desânimo e, naturalmente, a incredulidade na eficiência estatal. O que pouca gente sabe é que já há algumas maneiras efetivas de direcionar parte dos impostos recolhidos para ações que você, cidadão, julgue mais importantes.
Por exemplo: até o dia 30 de dezembro, pessoas físicas podem doar até 6% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD). E empresas podem repassar até 1% de seu faturamento sobre o lucro real. É uma maneira simples e eficaz de exercer sua cidadania, participando e acompanhando, efetivamente, a destinação do imposto pago.
Essa ferramenta é valiosíssima, mas infelizmente ainda pouco utilizada. De acordo com o Fisco, apenas 1,5% do potencial de doação do imposto devido do País é cumprido pelas pessoas físicas. A população precisa saber que há um meio legal de contribuir, direcionando para projetos sociais de sua confiança o dinheiro que, de qualquer forma, irá para os cofres públicos.
Fazer a doação é muito fácil. Basta acessar o site fumcad.prefeitura.sp.gov.br e seguir o passo a passo. Quem fizer isso até o dia 30 de dezembro, além de já começar a ajudar a organização de sua escolha e confiança, pode conseguir os benefícios tributários já na declaração do Imposto de Renda de 2012.
Doar para o Fumcad é “fazer o bem olhando a quem”, pois o cidadão tem a opção de escolher para qual entidade doar ou que projeto ajudar. Dessa forma, o doador consegue entender e avaliar o resultado de sua doação: é a chamada “Doação Direcionada”. As organizações cadastradas os projetos previamente aprovados pelo CMDCA e atuam nos seguintes eixos: controle social e garantia dos direitos; educação; esporte; cultura e lazer, entre outros. São cerca de 140 instituições, que já beneficiaram mais de 87 mil crianças e adolescentes.
Isso é atuar de forma efetiva na construção de uma sociedade mais justa. O papel do Estado é investir, é óbvio, mas é também criar e fomentar espaços férteis para ações conjuntas e colaborativas, garantindo políticas públicas integradas pelo desenvolvimento social. Quando assumi a secretaria Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo (2005-2008), a esmola nas ruas movimentava mais de R$ 25 milhões por ano. Com o apoio do FUMCAD, realizamos a campanha “Dê Mais que Esmola. Dê Futuro” e ampliamos em mais de 10 vezes o valor arrecadado pelo Fundo. Por isso, conseguimos retirar mais de duas mil crianças das ruas da cidade.
Doar é dar com responsabilidade, por meio de um órgão que faça um trabalho social sério, que garanta o direito da criança à proteção, educação e ao seu desenvolvimento integral. Proteger as nossas crianças e adolescentes é dever de cada um de nós, que, juntos, temos a responsabilidade de construir uma cidade mais humana, justa, solidária e inclusiva. Vamos fazer a nossa parte?
