O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de ressaltar o trabalho que a Câmara Municipal de São Paulo e os Vereadores vêm fazendo ao longo dos últimos meses.
Sou Vereador desta Casa e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas. É a única Frente Parlamentar, do Brasil, criada por lei que trata de microempresas.
Na semana passada, foi dado um importante passo para que pudéssemos, de fato, contribuir com o fortalecimento deste setor. No dia 21 de agosto, instalamos na Câmara essa Frente e, a partir desse dia, o segmento passou a contar com mais uma ferramenta de incentivo ao desenvolvimento econômico, à geração de emprego e à distribuição de renda.
Nosso objetivo, da Frente Parlamentar e desta Casa como um todo, foi o de propor políticas públicas que visem à organização, ao desenvolvimento e fortalecimento das microempresas e cooperativas do Município de São Paulo, com menos burocracia e muito mais agilidade.
A Frente propôs também o fortalecimento do associativismo, a capacitação dos microempreendedores, as políticas de microcrédito, as compras governamentais e a inovação tecnológica do setor na cidade de São Paulo.
Já realizamos três seminários com o apoio dos nobres Vereadores Eliseu Gabriel, Vice-Presidente da Frente, e José Américo, Secretário-Geral.
Inauguramos o primeiro seminário abordando o microempreendedor individual, o MEI, com a presença de várias autoridades especialistas do setor como o Sr. Guilherme Afif Domingos, Secretário do Emprego e das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, e do Sr. Paulo Okamotto, Presidente do Sebrae.
O segundo seminário debateu microcrédito e capacitação empresarial e reuniu todos os principais bancos de desenvolvimento do Brasil.
O terceiro seminário, na última semana, abordou compras governamentais e o Fundo de Aval. Esse seminário contou a presença do Deputado Federal e ex-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo Arnaldo Madeira.
Teremos um próximo seminário e faço um convite para que todos os meus Pares nesta Casa e os telespectadores da TV Câmara São Paulo possam participar no próximo dia 13 de novembro do seminário que vai tratar da inovação tecnológica e arranjos produtivos locais. Portanto, estão todos convidados.
Mas esta casa, caro líder Carlos Alberto Bezerra, na semana passada obteve uma importante conquista para o setor da microempresa, que V.Exa., Vereador Carlos Alberto Bezerra, vem contribuindo tanto. A Câmara Municipal aprovou o substitutivo apresentado pela Frente Parlamentar e é esse o meu agradecimento como presidente da Frente a todos os meus colegas Vereadores de São Paulo. Conseguimos aprovar um substitutivo importante ao projeto de lei original do Executivo. Quero fazer um agradecimento público ao Vereador José Police Neto, líder do Governo nesta Casa, que muito contribuiu, assim como o Presidente Antonio Carlos Rodrigues para a aprovação desse substitutivo e aos meus colegas de Frente Parlamentar.
O substitutivo da Frente previu já no projeto de lei aprovado, em segunda votação e segundo turno, que seja criado a Sala do Empreendedor nas praças de atendimento das 31 Subprefeituras. Quero também parabenizar a chegada do meu colega de bancada do PSDB o Vereador Aníbal de Freitas, que foi Subprefeito e sabe da importância da Sala do Empreendedor dentro das praças de atendimento nas 31 Subprefeituras.
A Sala do Empreendedor será um espaço para reunir o Poder Público, empreendedores e o terceiro setor a fim de contribuir com a formalização do setor por meio da informação, orientação, simplificação de procedimentos, incentivo à formalidade e valorização da atividade do MEI. Mas, esta Casa não fez apenas isso. Neste substitutivo conseguiu diminuir o período para se obter licença de funcionamento, para que a licença na cidade de São Paulo passe de 90 para 60 dias. Esse substitutivo ao projeto de lei 461 do Poder Executivo, já aprovado pelos Vereadores, segue agora para a sanção do Prefeito Gilberto Kassab e temos certeza de que o Prefeito aprovará.
Agora, temos mais um desafio esta semana. Portanto, termino conclamando meus Pares: temos de votar amanhã, quarta-feira, o 2º turno do projeto de lei 462, que é outro projeto de lei que trata do pequeno empreendedor e esse, sim, concede isenção de taxa de fiscalização de estabelecimentos e de taxa de fiscalização de anúncios. Portanto, ajuda o cidadão paulistano. Esse é o compromisso que a Câmara Municipal de São Paulo tem com a população paulistana.
Muito obrigado.
