Em reunião com o Governador Geraldo Alckmin no dia 27 de março, o vereador Floriano Pesaro assinou o Projeto de Lei 128/2012, que inclui no calendário oficial de eventos na cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate à Homofobia, que será comemorado na data 17 de maio. A pauta do encontro foi o plano de ação do Estado e do Município para a promoção do respeito à diversidade sexual.
O projeto regulamenta na cidade de São Paulo a data já instituída como o Dia Internacional de Combate à Homofobia, em referência à data em que a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1992.
Com base na Lei 10.948/01, sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin, entre 2002 a 2011, o Governo do Estado instaurou 230 processos para casos de homofobia. A lei fixa penalidades administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão da orientação sexual.
“O processo de exclusão, historicamente imposto a diversos grupos da sociedade, deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da importância da igualdade de direitos”, afirma o veerador Floriano Pesaro, autor do projeto de lei. “São Paulo vem se consagrando e se consolidando como uma cidade plural, diversa, que aceita, acolhe e respeita todas as pessoas, das mais diversas etnias, crenças, idades, origens e, claro, orientações sexuais e identidades de gênero”.
O vereador, que é líder do PSDB na Câmara Municipal, promove nos próximos meses dois eventos para debater a diversidade sexual na cidade. O "Encontro com a Diversidade: cidadania em pauta", no dia 19 de abril, das 10h às 13h; e o "Encontro com a Diversidade: discriminação em pauta", das 13h e 17h, no dia 14 de maio.
Confira outras datas comemorativas do Movimento LGBT
29 de janeiro – Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais
17 de maio – Dia Nacional contra a Homofobia
10 de junho – Parada Gay 2012
28 de junho – Dia Internacional do Orgulho LGBT
29 de agosto – Dia da Visibilidade Lésbica
