O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, caros colegas, amigos da TV Câmara, precisamos aprovar o projeto de lei do passe-escolar para os alunos do pós-escola, dos núcleos sócio-educativos e do EJA – Educação para Jovens e Adultos de autoria deste Vereador e do Vereador Alfredinho. Soma-se agora ao nosso o projeto do Vereador Netinho de Paula, o passe-livre para os alunos do ProUni – Programa Universidade para Todos.
Sugiro que esta Casa unifique tais propostas. Poderíamos ser coautores nesse projeto do passe-livre. O projeto de lei do Vereador Alfredinho e deste Vereador trata do passe escolar, que é um meio passe, para os alunos do EJA, dos cursos de qualificação profissional, das organizações sociais conveniadas com a Secretaria de Assistência Social. É o caso da ONG Bom Jesus, Salesiano, Padre Rosalvino, Padre Jaime, Maranatas, Reciclázaro, enfim, tantas outras organizações sociais que assistem jovens carentes – assim como o ProUni – que necessitam de um apoio maior para chegarem no ambiente de qualificação, no ambiente universitário. Nosso total apoio ao projeto passe-livre.
Sr. Presidente, trago nesta tarde uma discussão que reputo da mais alta relevância: a discussão sobre a metrópole. Todos sabem que o Governador Geraldo Alckmin criou, logo no início do seu governo, a Secretaria de Assuntos Metropolitanos, numa visão que o PSDB tem, de que a maioria dos problemas da cidade de São Paulo dependem de uma solução coletiva, de várias prefeituras da região metropolitana. Dependem não só de uma autoridade metropolitana, mas também de uma organização política e administrativa metropolitana.
O Vereador Aurélio Miguel, que também trabalha nas franjas da Cidade, na região da Raposo Tavares e Rio Pequeno, sabe da importância de trabalhar com as cidades vizinhas, do ponto de vista do atendimento à Saúde, Transporte e assim por diante.
Todos sabemos que a cidade de São Paulo é uma das maiores do mundo. Segundo levantamento das Nações Unidas, é a quinta maior metrópole do planeta. Seria natural, pelos números, grandiosidade e peso das questões aqui tratadas, adotar uma postura sectária, compartimentada, dos problemas de nossa Cidade, a fim de resolvê-los com maior eficácia.
Mas isso somente seria possível, Sr. Presidente Netinho de Paula, se levantássemos um muro em torno da nossa cidade. E não é possível. V.Exa. morava em Carapicuíba e vinha todos os dias trabalhar na cidade de São Paulo. Provavelmente vinha também buscar outros serviços que não haviam na sua cidade natal. Nossa cidade está inserida num conjunto maior. É vizinha de outras cidades importantes que não são compartimentadas nem geográfica nem socialmente. As pessoas se movimentam entre elas e seus problemas e demandas são interligados.
A Grande São Paulo é hoje uma megacidade, global, com quase 20 milhões de habitantes. Diversas questões e importantes desafios que se colocam para a população, como os transportes, segurança pública, meio ambiente, saneamento, entre outros, são problemas interligados e não podem ser resolvidos apenas por um município. Por isso é fundamental a articulação entre os municípios da região metropolitana de São Paulo.
Tendo essa visão clara é que o Governo Estadual criou a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Metropolitano administrada pelo Sr. Secretário Edson Aparecido. Por meio dessa secretaria, e em articulação com os 39 municípios que hoje formam a Grande São Paulo, é que foi implantado o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana que se reune, pela segunda vez, hoje, dia 22.
A ideia é criar conselhos consultivos sobre os temas chaves que afligem toda a Grande São Paulo. Com isso, as soluções pensadas serão mais articuladas e atenderão de fato a demanda atual da população de toda a região metropolitana.
É bom lembrar que o Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana é o Prefeito Gilberto Kassab, com o apoio do Governador Geraldo Alckmin quando da criação da secretaria, seguida da criação do conselho.
As demandas não são poucas e, acima de tudo, são urgentes e pedem ações convergentes a fim de que os problemas sejam de fato resolvidos. A região, que reúne 39 municípios do Estado, é fruto de um intenso processo de conurbação – que se refere à extensão da capital paulista formando, com os municípios vizinhos, uma mancha urbana contínua com, especificamente, 19,6 milhões de habitantes. É a terceira maior área urbana do mundo e cresceu de forma desordenada. Para termos ideia, a população da Grande São Paulo passou de 1,5 milhão, em 1940, para 20 milhões, em 2010. Cresceu cerca de 13 vezes no intervalo de 60 anos.
No mesmo período, a população brasileira passou de 41 milhões para 190 milhões: quase cinco vezes. A população do Brasil cresceu cinco vezes e a população de São Paulo cresceu 13. Talvez isso explique parte dos problemas graves que temos.
A população do Estado de São Paulo passou de sete milhões para 41 milhões: quase seis vezes. Ou seja, a concentração populacional na região metropolitana foi grande e rápida. Apesar de atualmente estar em queda, segundo os dados do censo entre 2000 e 2010, o número de pessoas que saíram da Grande São Paulo foi maior do que o das que chegaram. Isso é importante porque derruba um outro mito: o de que São Paulo continua tendo uma migração grande. Isso não é mais verdade.
Quando fui Secretário de Assistência Social, já havia percebido no Centro de Referência da Assistência Social, na Rodoviária do Tietê, que havia mais pessoas saindo de São Paulo do que chegando a São Paulo. São Paulo já tem um fluxo migratório negativo.
No período de 2000 a 2010 deixaram a cidade de São Paulo 300 mil pessoas a mais do que o total das que chegaram. Por isso que há um déficit de migração na cidade de São Paulo. Segundo pesquisa divulgada na terça-feira, dia 19, pela Fundação Seade, essas saídas se devem, sem dúvida nenhuma, ao fato de nós termos uma absoluta falta de planejamento na cidade de São Paulo e uma vida cuja qualidade é muito baixa. A qualidade de vida de São Paulo, se comparada com a de outras regiões do Brasil, ainda deixa muito a desejar e é por este motivo que muitas pessoas deixaram a Cidade. Vieram por conta dos empregos e, na medida em que os empregos são distribuídos para outros municípios, outros Estados do Brasil, a emigração para os outros Estados passa a ser maior do que a imigração para São Paulo.
A ausência de um planejamento mais consistente e a aceleração do processo de urbanização acarretaram inúmeros problemas urbanos de difícil solução. Essa é a magnitude das questões que os integrantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo terão que encarar.
Sob a presidência do Prefeito Gilberto Kassab, todos os integrantes pensarão em conselhos consultivos e câmaras temáticas que terão prazos estabelecidos para apresentar soluções, que deverão estar em sintonia e serem sinérgicas para a solução de cada um dos municípios. Isso tem a ver com saneamento, habitação, transporte metropolitano e tem a ver também com a geração de emprego e renda, com a distribuição de serviços públicos governamentais e não governamentais em São Paulo.
Esta medida, liderada pelo Secretário Edson Aparecido, vem ao encontro daquilo que estudamos e chamamos de cidades compactas, tema tratado com destaque neste ano na C40, que esta Casa teve a oportunidade de participar. A cúpula internacional reuniu 47 megacidades, aqui em nossa São Paulo, para a troca de ideias sustentáveis e apontou como caminho da sustentabilidade: viver, estudar e trabalhar no seu bairro ou em bairros próximos como a chave de sucesso para maior qualidade de vida em São Paulo.
Sabemos que quanto maior a cidade ou a região metropolitana, maiores os impactos, no transporte, na drenagem das águas ou na construção civil, em regiões de grandes conglomerados, concentração de pessoas, como a Grande São Paulo, que pagam o preço pela expansão não planejada.
Mas trabalhamos, na Câmara Municipal, para reverter este fato. Esta Casa, por exemplo, instituiu o Parlamento Metropolitano, graças a iniciativa do Presidente José Police Neto. Em maio deste ano, tivemos várias reuniões em parceria com as outras 38 Câmaras que compõem a Grande São Paulo.
O Parlamento Metropolitano é um avanço na Câmara Municipal, que contribui para a sociedade paulista e paulistana. Uma das prioridades do Parlamento Metropolitano é a criação do bilhete metropolitano, que deve integrar as tarifas de ônibus de todas as cidades dessa região, medida prática e efetiva para a melhoria na mobilidade entre as cidades.
Outra iniciativa importante voltou a caminhar: é o Projeto de Lei Complementar 6/2005, que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo. O projeto passou a tramitar com regime de urgência na Assembleia Legislativa, com o nosso apoio.
Mas devemos ir além: cidades mais compactas, com menores distâncias entre áreas residenciais, comerciais e a oferta de serviços básicos são a solução para o caos urbano que vivemos hoje.
Fomentar ideias para que ganhemos, de fato, qualidade da vida, é o objetivo também da Frente Parlamentar da Mobilidade Humana – uma das nossas bandeiras na Câmara Municipal, instituída por vários Srs. Vereadores, entre eles eu e Vereador Chico Macena.
Defendo a melhoria na mobilidade humana, acredito que é preciso pensar a política urbana através dos pilares de desenvolvimento local, da mobilidade humana e da sustentabilidade ambiental. Com essa preocupação, elaboramos o Projeto de Resolução 12/2010, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana.
Enfim, são diversas iniciativas que, ao meu entender, devem convergir.
Concedo aparte ao nobre Vereador Aurélio Nomura.
O Sr. Aurélio Nomura (PSDB) – Gostaria de parabenizar V.Exa. O que falou é brilhante, havia necessidade de discutirmos, a Região Metropolitana mudou. Por várias vezes estivemos debruçados com diversos urbanistas falando a respeito de planos diretores e todos foram unânimes da necessidade de discutirmos primeiro a Região Metropolitana.
Gostaria de parabenizar V.Exa. e cumprimentar o Governador pela feliz ideia de votar a Região Metropolitana de São Paulo.
Outro aspecto que V.Exa. estava falando – sobre a necessidade de mobilidade urbana -, sem dúvida, passa pela revisão do Plano Diretor até com relação ao Plano de Bairros.
O Sr. Cândido Malta e tantos outros urbanistas estão cansados de falar da necessidade efetiva de começarmos a olhar as questões dos bairros e, a partir de lá, criarmos toda uma condição. Isso reduziria e muito.
Hoje vemos que, na zona Leste, por exemplo, diariamente transportamos mais de 2 milhões de pessoas para o Centro da Cidade. Isso não pode perdurar. Mesmo que haja metrô, avenidas, enfim, não teremos condições.
Agradeço a V.Exa.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Agradeço ao nobre Vereador Aurélio Nomura, da minha bancada.
Sr. Presidente, solicito que meu discurso seja encaminhado na sua íntegra ao Governador Geraldo Alckmin, ao Secretário Edson Aparecido e ao Prefeito Gilberto Kassab.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
