Um grande passo na luta pela transparência na gestão pública. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 301/2011, que visa implementar o Programa de Dados Abertos e acesso à informação tanto na administração pública direta quanto indireta, no Tribunal de Contas e na Câmara Municipal de São Paulo. A assinatura de Atos da Mesa Diretora ocorreu em 20 de junho. O vereador Floriano Pesaro e o presidente da Câmara, vereador José Police Neto, são os autores do projeto.
“O direito à informação é primordial na democracia. A Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação vai possibilitar que o cidadão possa participar e influenciar as decisões político administrativas e as políticas públicas”, explica Floriano Pesaro.
O povo participa e fiscaliza
Com o projeto, as bases de dados e as informações não sigilosas e de acesso irrestrito dos órgãos ou entidades públicas estarão disponíveis aos cidadãos de forma eletrônica e em formato aberto, em conformidade com os princípios da administração pública. Com a população bem informada, haverá uma participação maior na elaboração e fiscalização de políticas públicas. Assim, os cidadãos poderão contribuir efetivamente com as decisões que afetam o futuro de nossa cidade.
“As tecnologias de informação e de comunicação vão possibilitar que os cidadãos tenham acesso aos dados públicos, contribuindo para a modernização da administração pública, o desenvolvimento de governo eletrônico e maior interação com órgãos governamentais”, ressalta o vereador. Com os dados abertos o cidadão poderá usar, reutilizar e redistribuir essas informações, gerando uma participação universal, sem discriminação nas áreas de atuação, pessoas ou grupos.
Governo eletrônico
O governo eletrônico já é realidade em muito paises. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, a publicação de informações públicas fez com que a sociedade civil criasse ferramentas e sites para ampliar a democracia e aumentar a participação popular em questões públicas.
O Brasil, infelizmente, ainda não está entre os que mais disponibilizam informações governamentais aos seus cidadãos. No último relatório da ONU sobre o estado do governo eletrônico no mundo, o Brasil não figurava entre os 50 países com maior abertura de informação por meios eletrônicos.
Nesse sentido, o projeto de lei de dados abertos representa um grande avanço na Gestão Pública e na aplicação dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica, e do direito à informação.
“A aprovação dessa proposta fará com que o Município de São Paulo tenha uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o direito à informação e dados abertos governamentais, colocando o país em um patamar de transparência compatível com seu destaque internacional”, conclui Floriano.
Ouça minha entrevista falando sobre o PL Dados Abertos
