O projeto de lei nº 292/2011, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que institui a política de qualidade na gestão pública, está em tramitação na Câmara Municipal.
“A administração municipal tem um importante papel a desempenhar: a criação de comunidades sustentáveis, nas quais os serviços públicos prestados com qualidade, eficiência e custos aceitáveis ajudem a promover a prosperidade econômica e a justiça social”, afirma Floriano Pesaro.
A política de qualidade na gestão pública será pautada pelas seguintes diretrizes: qualidade na gestão; eficiência do serviço público; otimização dos recursos relativos aos resultados da ação pública; promoção da gestão democrática, participativa, transparente e ética; satisfação do cidadão e do servidor público; produtividade; controle da execução orçamentária; transparência e publicidade na gestão pública; e padronização de processos. “A Administração Pública deve ser eficiente. Por isso, é urgente modernizar a gestão pública e garantir a excelência no atendimento ao cidadão”, conclui Pesaro.
