O projeto de lei nº 293/2011, de autoria do vereador Floriano Pesaro, que prevê licitação sustentável foi protocolado e está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O PL introduz alterações no art. 1º da Lei n. 13.278, de 07 de julho de 1969, visando a introdução da licitação sustentável como requisito a ser seguido no procedimento licitatório. O objetivo é reduzir o impacto à saúde humana, e ao meio ambiente, utilizando-se da integração de ações sociais e ambientais nas compras e contratações com a Administração Pública.
“A promoção do desenvolvimento sustentável é muito importante, especialmente nos dias atuais, em que a preservação dos recursos naturais é urgente e necessária, sob pena de afetar as gerações futuras”, afirma Floriano Pesaro. “À Administração Pública cabe fazer escolhas que estejam em consonância com os princípios constitucionais e, ao mesmo tempo, valorizem a sustentabilidade.”
