Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, o vereador Floriano Pesaro é favorável ao projeto de lei n 371/10, que institui a obrigatoriedade de apresentação de sessão de cinema inclusivo, adaptado a pessoas com deficiência de audição e/ou visão, viabilizados através da interpretação em língua gestual portuguesa, legendagem e audio-descrição na cidade de São Paulo.
“O objetivo é integrar socialmente os portadores de deficiência, assegurando a eles o pleno exercício de seu direito ao lazer. Com essa lei, eles poderão efetivamente freqüentar os cinemas paulistanos e ter acesso à cultura e entretenimento que merecem. Costumo dizer que a cidade precisa ser para todos. Se a cidade não for para todos, ela não será para ninguém”, afirma Floriano Pesaro.
O projeto está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A inclusão seria viabilizada com a presença de um intérprete de Língua Gestual Portuguesa e da utilização de legendas e audio-descrição, com periodicidade de no mínimo uma sessão mensal, observados os critérios de proporcionalidade e periodicidade das sessões.
A sessão inclusiva de cinema será reservada às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, mas, caso sobrem lugares, podem ser utilizados pelo público em geral. Se os cinemas descumprirem a lei, o estabelecimento infrator deverá ser multado em R$ 500,00 na primeira ocorrência. Se reincidir, paga o dobro de multa e pode ter o alvará de funcionamento suspenso. Os estabelecimentos devem adequar suas disposições no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da publicação da lei.
