O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, esta é uma ótima oportunidade para que eu possa responder, especialmente, às acusações sem propósito realizadas pelo nobre Vereador Francisco Chagas, que para mim não fazem o menor sentido.
Inicio dizendo que realizamos em São Paulo uma gestão muito superior à da minha antecessora, Aldaíza Sposati, no que diz respeito à integração das políticas públicas de população de rua, crianças em situação de rua e transferência de renda. Quando chegamos à Secretaria de Assistência Social, eu disse ao então Prefeito José Serra que precisávamos unir os programas de transferência de renda para dar mais força aos programas de desenvolvimento social, porque o que pregamos é a emancipação das pessoas por meio da educação, formação, qualificação e geração de emprego. Não queremos que as pessoas sejam dependentes para sempre de programas sociais, pois acreditamos na força do desenvolvimento humano.
Quando fomos observar o que havia sido desenvolvido na Secretaria do Trabalho – onde estava vinculado o Programa de Renda Mínima criado pela então Prefeita e pelo Secretário à época – verificamos uma cidade cenográfica.
Não tinha nada, era só fachada de programas: é o gogó petista, fala, fala, fala; inaugura, inaugura, inaugura; na verdade, quando se vê não há conteúdo, consistência, é pura enganação.
O Programa de Transferência de Renda na cidade de São Paulo estava mal distribuído, na época, o Secretário Portman disse o seguinte: “Há pobres pela cidade inteira.” Discuti com ele e disse: “Não, senhor, temos de concentrar o Programa nas áreas que precisam de desenvolvimento mais integrado, mais forte, mais articulado. Temos de agregar os programas de transferência de renda às demais políticas públicas, como nas áreas dos nobres Vereadores Alfredinho e Milton Leite, que precisam de ações integradas da Educação, da Saúde, da Transferência de Renda, da Segurança Pública.
Mas darei alguns números que considero importantes que, em geral, o PT omite: a maior metrópole da América Latina tem, dentro do universo de 11 milhões de habitantes, 337 mil famílias que vivem em alta vulnerabilidade social. Isso significa 1,4 milhão de pessoas que vivem na linha ou abaixo da linha da pobreza; 13% da população vive em bairros periféricos, com precário acesso à rede de serviços e em territórios igualmente vulneráveis.
Sem dúvida nenhuma, esse tipo de moradia precária potencializa também a precariedade da condição de vida dessas pessoas e contribui, sistematicamente, com um padrão de desigualdade social que favorece e reproduz a pobreza, não a diminui. Quando V.Exa. ataca a campanha que fizemos aqui inspirada no Governador Cristovam Buarque, na época do PT, em Brasília: “Não dê esmolas, dê futuro”, não queríamos mexer com a caridade, ao contrário todos temos a caridade e a solidariedade.
Na minha religião, que não é a cristã, é a judaica, seguimos os princípios da tsedaka, que é justamente a solidariedade, a caridade, mas feita de forma inteligente, no lugar certo, não nas esquinas das ruas de São Paulo, como era feita até recentemente, em grande quantidade, mas conseguimos diminuir muito, tirando as crianças das ruas e colocando-as em período integral na escola e no pós-escola, uma ação efetiva feita junto com a Secretaria da Educação. Conseguimos reduzir a quantidade de recursos desperdiçados nas ruas e que perpetuava a miséria e, consequentemente, gerações inteiras de pessoas pedindo dinheiro nas ruas.
Nós, do PSDB, acreditamos na educação de qualidade, integral, acabando com as escolas de lata, colocando dois professores em sala de aula, ampliando a leitura dentro das salas de aula.
Concedo um aparte ao nobre Vereador Francisco Chagas.
O Sr. Francisco Chagas (PT) – Nobre Vereador, em primeiro lugar nós temos absoluta discordância em relação a esse assunto. V.Exa. reconheceu que fez uma campanha publicitária condenando a caridade. É seu direito fazer. Pessoalmente sou contra que se condene a caridade. Principalmente quando não há política pública, condenar a caridade beira a crueldade. O seu governo, sob sua liderança, retirou os programas Bolsa Trabalho, Bolsa Família, Começar de Novo, Vai e Volta, Boracea e criminalizou a participação da população de rua no centro da cidade, de tal forma que até obstáculo em banco de praça foi colocado para que o cidadão de rua não pudesse sentar-se.
V.Exa. pensa que essa é a política social do seu partido, do seu governo, criminalizar a pobreza, aquelas pessoas que não têm moradia, que dependem da caridade pública e que precisam de um programa. Os programas foram, alguns, reduzidos ao mínimo e outros, aniquilados. O Bolsa Família foi reduzido, o Vai e Volta, praticamente, hoje não existe e o Começar de Novo acabou. Foi V.Exa. e o seu Governo que liquidaram os programas sociais.
A maior rede de proteção social jamais vista na cidade de São Paulo foi criada pelo Governo da ex-Prefeita Marta Suplicy. Quando entrou o Governador José Serra e V.Exa. assumiu a Secretaria da Assistência Social, começou uma verdadeira perseguição aos moradores de rua, inclusive aos abrigos que existiam no centro da cidade. Muitos foram transferidos para longe. V.Exas. não gostam de pobres. Essa é a verdade.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Diria que essa é a forma fascista, talvez até nazista, de ficar repetindo a mentira várias vezes para que ela se torne uma verdade. Não tenho a menor dúvida de que todos os programas que o PSDB instituiu no Brasil, em especial, em São Paulo, têm solidez e conteúdo. Não são como os programas da ex-Prefeita Marta Suplicy, que, diga-se de passagem, eram tão bons que o povo rechaçou por duas vezes sua volta ao poder e continuará rechaçando, porque foi uma péssima Prefeita, mas a despeito disso, digo que os nossos programas tinham consistência.
O programa “São Paulo Protege”, juntamente com a campanha “Dê mais que esmola, dê futuro”, não se trata da caridade do fórum íntimo, nem de distribuir dinheiro na rua de forma a perpetuar a pobreza. O programa “São Paulo Protege”, que V.Exa. critica, tirou das ruas 2.100 crianças que estavam no trabalho infantil. Mas o PT reclamou, provavelmente, porque não se preocupa com a questão do trabalho infantil, nem a nível federal.
Tanto que no Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva cresceu o número de trabalhadores infantis no Brasil. Essa não é uma preocupação do Partido dos Trabalhadores. A única preocupação do PT é falar o que faz, o que, na verdade, não faz.
Colocamos as crianças na escola e na pós-escola. Ampliamos de 380 convênios, na gestão da Sra. Marta Suplicy, para mais de 850 convênios com organizações não governamentais. Temos de ter clareza se o orçamento comporta. É na execução orçamentária que temos a verdade.
A ex-Prefeita Marta Suplicy executou, na área social, 184 milhões de reais em 2004. No último ano em que fui secretário, em 2007, estávamos executando mais de 500 milhões de reais. Essa foi uma preocupação e uma prioridade do Governador, o então Prefeito José Serra, e do Prefeito Gilberto Kassab.
Com relação à população de rua, quando cheguei à Prefeitura de São Paulo, encontrei o albergue em frente a esta Casa, o Cirineu, como um desastre, uma verdadeira calamidade pública. Porque a política do PT, de novo, era a de fazer espaços para chamar a atenção da mídia. Construiu um monstro, horroroso, o Boracea, em que havia mais de 700 moradores de rua. Ali, existia todo o tipo de serviço para que eles não precisassem sair, mas eram serviços precários. Não existia serviço de saúde nem saúde mental.
Aliás, a saúde era um desastre. A assistência, especialmente, à população de rua e a crianças em situação de rua ou com problemas de drogadição no centro, depende exclusivamente de um apoio da saúde, dos CAPS e dos CAPS Infanto-Juvenil. A ligação que conseguimos efetuar com a área da saúde, ao longo dos últimos cinco anos, na cidade de São Paulo, deu resultados. Tanto que conseguimos tirar 4 mil moradores das ruas, em três anos de gestão.
O nobre Vereador Francisco Chagas sabe de tudo isso, porque acompanhou minha gestão, inclusive com muitas organizações sociais na cidade, ligadas ao PT. Jamais foram discriminadas. Aliás, o Governo Federal discrimina as que não são ligadas ao Partido dos Trabalhadores.
Nobre Vereador Francisco Chagas, não ficamos apenas aqui. Trabalhamos muito a questão do Renda Mínima em São Paulo. Conseguimos ligar esse programa, definitivamente, à Educação, com permanência de crianças em salas de aula. Para o futuro, o importante é a qualificação, a Educação para o mundo do trabalho. Aliás, essa é a nossa diferença com o PT.
O Sr. Jamil Murad (PC do B) – V.Exa. concede aparte?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – No momento oportuno, nobre Vereador.
O PT acredita que dar dinheiro é suficiente, porque tem preguiça de fazer programa social com conteúdo, ainda que não tenha ganho eleitoral a curto prazo. A dificuldade é pensar no futuro, mas o PSDB pensou nisso. O nobre Vereador Francisco Chagas veio a esta tribuna e disse que o PT diminuiu a pobreza com o Bolsa Família. Não foi superada a diminuição da pobreza com o Plano Real. Quando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Plano Real pensou na frente. Temos de acabar com a inflação no Brasil, para acabar com a pobreza, para que pessoas sejam incluídas. Isso é pensar no futuro; isso não é pensar eleitoralmente, com o gogó petista eleitoral. Essa é a nossa diferença. Investimos na Educação. O Sr. Gabriel Chalita foi Secretário Tucano da Educação, no Governo Alckmin, do PSDB.
Criticam muito hoje o Ministro Paulo Renato. Quem colocou 97% de crianças em salas de aula foi o PSDB, contra o PT, que não apoiou o Fundef. O PT não queria que o PSDB repartisse recursos da União com municípios, por não acreditar na municipalização, por não acreditar que a força do desenvolvimento está no município. Temos de dar recursos para municípios.
Ao assegurar recursos no Governo Federal, o que o PT faz? Segura, politicamente, e deixa prefeitos de pires na mão, pedindo recursos. O PT foi contra o Fundef e campanhas e políticas crianças em escolas, mas vencemos, por duas vezes, as eleições presidenciais no Brasil, em primeiro turno, com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não temos vergonha de discutir e comparar todos os números e dados, em ambas as gestões, do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Presidente Lula.
O Sr. Jamil Murad (PC do B) – Nobre Vereador, V.Exa. pensa que o povo não está entendendo o que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso fez.
A Sra. Juliana Cardoso (PT) – V.Exa. concede aparte?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Tem aparte a nobre Vereadora Juliana Cardoso.
A Sra. Juliana Cardoso (PT) – Como faltam 11 segundos para terminar o tempo de V.Exa., não será possível fazer a intervenção que gostaria fazer. A nobre Vereadora Edir Sales concedeu-me sete minutos de seu tempo, quando dialogarei com V.Exa.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Nobre Vereadora, não faltará oportunidade, porque estaremos aqui, ao longo dos próximos dias, debatendo assuntos como esse, com muito conteúdo e profundidade, para desmistificarmos mentiras petistas.
Muito obrigado.
