O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje o jornal O Estado de São Paulo traz matéria importante a respeito de uma das áreas em que mais milito, a criança e o adolescente, assim como o nobre Vereador Gilberto Natalini, como ex-Secretário de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo e ex-Coordenador do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
A questão das crianças de rua é um problema que atinge as grandes cidades brasileiras, e a reportagem do Estadão mostra isso com clareza: há cerca de 24 mil crianças de rua, espalhadas pelas 75 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes; 63% delas vão parar na rua por conta de brigas em casa, problemas de relacionamento intrafamiliar.
Os dados são do censo nacional, encomendados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável. O resultado ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. Este perfil nacional das crianças de rua está sendo traçado agora, 20 anos depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Quando fui Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo, realizei o primeiro censo de crianças e adolescentes em situação de rua com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP. Esse tipo de perfil e de censo serve, acima de tudo, para a criação de uma política para essas crianças. A pesquisa ajuda a aprofundar as causas que levam as crianças e os jovens para as ruas, além de permitir conhecer quem são.
O levantamento mostra que 59% das crianças que estão nas ruas voltam para dormir na casa dos pais, parentes ou amigos, o que indica que a rua é vista por muitos como um local para ganhar dinheiro por meio de esmolas e venda de produtos, entre outras ações. É por isso que, quando fui Secretário da Assistência Social, fiz com o Prefeito José Serra a campanha: “Dê Mais do que Esmola. Dê Futuro”. Na época, o Vereador Gilberto Natalini, Secretário de Participação e Parceria, foi parceiro e pôde, com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, ser um dos coordenadores da campanha “Dê Mais que Esmola. Dê Futuro”, porque sabíamos que uma das formas de tirar as crianças da rua era não estimular sua permanência lá.
Outra forma foi a que adotamos, a ampliação do regime de pós-escola, jornada ampliada e educação em período integral. Com essas ações, conseguimos saltar de 60 mil para mais de 500 mil crianças, que hoje estão ocupadas, porque estão no turno e no contra turno, com o projeto Clube-Escola, do nobre Secretário Walter Feldman – projeto espetacular, que inclui esporte na agenda da Educação e vice-versa. Isso faz com que as crianças saiam das ruas. Daí a decisão correta de termos as crianças ocupadas na educação formal e na educação para a vida, cidadã, cultura e esporte. Isso fez – com a campanha “Dê mais que esmola. Dê Futuro”, com que conseguíssemos tirar das ruas de São Paulo mais de duas mil crianças que pediam esmolas em cruzamentos.
É importante também destacar o papel e a importância do FUMCAD – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Pouca gente sabe que podemos deixar até 6% do Imposto de Renda devido da pessoa física e até 1% do Imposto de Renda devido da pessoa jurídica na cidade de São Paulo. Ao invés de mandar tudo a Brasília – que depois ninguém sabe o que fazem com o dinheiro e quando fazem é mal feito -, deixem parte do recurso do meu e do seu Imposto de Renda na cidade de São Paulo para que possamos ampliar o atendimento pelos convênios com organizações não-governamentais que trabalham com crianças e adolescentes. Essa deve ser uma agenda permanente da Prefeitura de São Paulo e da Câmara Municipal que, aliás, tem uma comissão extraordinária que cuida do tema da criança e adolescente.
Gostaria de dizer da importância dessa pesquisa nacional e que São Paulo já havia saído na frente na época do Prefeito José Serra, quando fizemos a primeira pesquisa e, agora, cinco anos depois, o Governo Federal percebe a importância. Parece que descobriram que existem crianças e adolescentes nas ruas das principais cidades brasileiras. Antes tarde do que nunca. Mas que possamos trabalhar com muito afinco para salvar as nossas crianças, principalmente aquelas que vivem nas ruas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
