O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, caros Colegas, amigos da TV Câmara São Paulo, meu companheiro de bancada, Vereador Gilson Barreto, vou dividir meu tempo em dois assuntos que acho muito pertinentes. O primeiro, ainda sobre a questão dos resíduos na Cidade de São Paulo, depois vou entrar no tema lamentável do Ministro Palocci, mas vou deixar para o final, assim dá tempo do PT preparar seus apartes.
A questão do lixo na Cidade de São Paulo, ou dos resíduos como nós atualmente chamamos, é algo que está longe de ser equacionado, como alguns Vereadores já mostraram, temos de caminhar muito para que São Paulo, de fato, possa cumprir a lei nacional de resíduos sólidos. No entanto, uma das questões que afligia todos os cidadãos era o horário da coleta de lixo, Vereador Tripoli, V.Exa. que é Líder do Governo e um homem intimamente ligado às questões ambientais.
Agora, o Prefeito Kassab indica que a Guarda Civil Metropolitana poderá multar o morador que colocar o lixo na rua por mais de duas horas antes da coleta, e também os grandes geradores de lixo, por exemplo, comércios que produzam mais de 200 litros de lixo por dia, que não tenham contratado um serviço de coleta, também sofrerão multa. Já está mais do que na hora de multar, mesmo aqueles que desrespeitam a legislação ambiental, porque a maioria dos cidadãos paulistanos faz sua parte, mas é preciso que todos façam, especialmente, os grandes geradores. Chamamos de grandes geradores, mas 200 litros são produzidos por um comércio médio para pequeno. Não são indústrias, por exemplo, o comerciante que tem um restaurante é um grande gerador.
Quero destacar, primeiro, que a Guarda Civil Metropolitana já tem autonomia para autuar quem jogar qualquer tipo de lixo nas ruas, desde garrafas até bitucas de cigarro. Lembro sempre que se jogam em São Paulo – ou pelo menos, se jogavam antes da medida do Governador Serra, de banir o fumo em grande parte dos ambientes – cerca de quatro milhões de bitucas de cigarro, todos os dias, nas ruas da cidade. Esperamos, na nossa discussão sobre mobiliário urbano, também colocar bituqueiras como parte desse mobiliário.
Mas o que quero destacar, caros Vereadores, é o projeto de lei que aprovamos no ano passado, de minha autoria, porque ele está nas rádios, na imprensa e ninguém sabe quem é o autor. Claro que, depois de aprovado, todos os Srs. Vereadores são autores e também o Sr. Prefeito que sancionou, mas a lei 15.092, que foi inspiração nossa, entrou em vigor em janeiro de 2010 e, por essa lei, as concessionárias de serviço de coleta de lixo, na Cidade de São Paulo, são obrigadas a informar os cidadãos sobre os respectivos horários de coleta e transporte dos resíduos. Então o Secretário Dráusio pode cobrar das concessionárias, porque a partir da lei 15.092, sancionada pelo Prefeito, as empresas são obrigadas a informar o cidadão em qual horário o caminhão passa, porque assim o cidadão vai poder colocar o lixo até duas horas antes do caminhão passar, para não ser multado, mas para isso é preciso cumprir essa lei.
Aliás, quero destacar para fazer justiça, que a lei 15.092 foi sugerida pela própria população, por intermédio do jornalista Geraldo Nunes, Repórter Aéreo Eldorado, que me procurou com um pré-projeto de lei. Imediatamente, acatamos a sugestão e apresentamos o projeto, que foi aprovado pelos meus pares, uma vitória desta Câmara Municipal, por ser um projeto praticamente de iniciativa popular, porque veio de fora para dentro, a própria comunidade se articulou para enviar o projeto. Nós o transformamos do ponto de vista da técnica legislativa e, em seguida, o apresentamos.
Acho muito importante saber, exatamente, em que horário o caminhão passa para recolher o lixo, porque grande parte dos problemas da cidade são agravados nas ruas, com os sacos de lixo que, muitas vezes, podem ser abertos sujando as ruas e calçadas. Também, em períodos de chuva, os sacos de lixo são levados para os nossos bueiros e galerias, quantas vezes saímos da Câmara Municipal, passando no Viaduto Jacareí, Bela Vista, em seguida, cruzando pela Avenida Liberdade, vimos sacos e sacos de lixo pretos rodando as ruas com as enxurradas nas chuvas. Por quê? Porque os comerciantes colocavam seus lixos às 17h30 e quando chegava as chuvas, às 19h, levava tudo, sendo que o caminhão só passaria à meia-noite. Então, está errado. É preciso disciplinar isso e não falta lei para essa disciplina, falta vontade política e determinação de cumpri-la.
Portanto, faço um apelo às autoridades municipais. Está a minha frente o Líder do Governo, Vereador Tripoli, para que também faça um apelo ao Governo para que cumpra a legislação ambiental na cidade de São Paulo que é vasta e que de fato nos dará possibilidade de avançar.
Concedo aparte ao nobre Vereador Aurélio Miguel.
O Sr. Aurélio Miguel (PR) – Achei muito positiva a proposta de V.Exa. e que hoje é lei na cidade de São Paulo. V.Exa. disse bem que tem de afixar e a população tem de saber do horário. A população deveria saber também quando vai passar a coleta seletiva.
Eu tenho lá em casa e trarei aos senhores, isso é importante, os resíduos que poderiam ser reciclados na nossa sociedade. Muitas vezes a pessoa não tem o serviço da municipalidade coletando os produtos recicláveis e jogam no lixo convencional que vão aos aterros. Seria interessante o dia que fizessem a coleta seletiva, parece-me que em algumas regiões fazem às quintas-feiras, mas é importante a comunidade saber e a comunidade não sabe. A Prefeitura não está fazendo uma propaganda nesse sentido e se perde muita energia e riquezas em virtude disso.
Seria interessante fazermos uma cobrança ao Poder Executivo nesse sentido para que poupemos energia.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Até ganhe energia com o lixo reciclado.
O Sr. Aurélio Miguel (PR) – Também. Infelizmente, no nosso País, ainda não temos essa modalidade, mas seria interessante. Mas é importante que façamos isso porque sem dúvida além de gerar riqueza, deixaríamos de gastar energia, principalmente, tratando-se de metais ou vidro.
Seria interessante cobrarmos do Poder Executivo e já tenho feito isso, fiz até indicação ao Sr. Prefeito para que realmente estabeleçam as normas para que a sociedade possa participar e para que os materiais que possam ser reciclados não vão parar nos aterros sanitários, pois é isso, infelizmente, o que acontece na cidade de São Paulo.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Termino então essa primeira parte do meu discurso com as observações pertinentes do Vereador Aurélio Miguel e entro na segunda parte do meu discurso.
A Prefeitura de São Paulo e acredito que nós todos de alguma forma, direta ou indireta, fomos acusados neste momento por um Ministro do Governo Federal, Ministro Gilberto Carvalho, que acusou nesta terça-feira, hoje, a Prefeitura de São Paulo pelo vazamento dos dados que demonstram o crescimento patrimonial do Ministro-Chefe da Casa Civil Antonio Palocci.
Na semana passada, alguns colegas petistas me criticaram dizendo que esse assunto não teria nada a ver com São Paulo. Agora tem, pois o Ministro Gilberto Carvalho envolveu a Prefeitura de São Paulo diretamente com uma acusação gravíssima e, na minha opinião, leviana.
S.Exa. diz que as informações vazaram da Prefeitura quando todos os jornais até então haviam dito e parte demonstrado que as informações vazaram da Receita Federal através da declaração do Ministro que, diga-se de passagem, é pública. A declaração de todos nós, dos Ministros e todas as autoridades públicas é pública. Ela tem de ser entregue no Departamento de Recursos Humanos de cada órgão público.
O COAF divulgou informações na semana passada na qual a movimentação financeira do Ministro era, de fato, suspeita. Apesar do jornal Folha de S. Paulo ter dado a informação de que a movimentação era relativa aos quatro anos, ou seja, entre um mandato e outro do Ministro, início e final de um mandato do Ministro Palocci como Deputado, o crescimento de 20 vezes o seu patrimônio – o que é praticamente impossível nas regras econômicas atuais.
É quase um milagre, aliás, de forma jocosa, eu dizia que este era o “milagre do crescimento” que o então Presidente Lula dizia: era o crescimento patrimonial individual de cada aliado e de cada membro do seu governo. Mas, pior que isso é que este crescimento não se deu nos quatro anos, ele se deu no ano eleitoral em que o Ministro Palocci foi coordenador de campanha da então candidata Dilma e se deu nos dois últimos meses depois que a candidata já tinha sido eleita Presidente.
Concedo um aparte ao nobre Vereador Agnaldo Timóteo.
O Sr. Agnaldo Timóteo (PR) – Gostaria de fazer uma observação. Sempre ouvi dizer desde pequeno que macaco não pode comer uma banana, diz que ela está podre. No ano passado durante a campanha à Presidência da República, o PT e outros partidos apareceram com denúncias gravíssimas envolvendo um tal de Paulo Preto. Não vi os meus colegas do PSDB ficarem bravos aqui dentro. Isso faz parte da política. Imaginem um homem que foi Ministro, um deputado que sabe tudo que se passa dentro do governo, não aproveitar o seu conhecimento para melhorar, como aconteceu com Orestes Quércia, e com todos os outros. É brincadeira.
Não conheço o Palocci, não tenho intimidade com ele, mas perder tempo com isso? Alguém se preocupou em saber por que é que a Votorantin ficou mil vezes mais rica durante o governo militar? Cada um fica rico com a sua competência. O Palocci ficou rico com a sua competência, com seus conhecimentos e pronto.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Nobre Vereador Agnaldo, isso não é uma brincadeira, isto é crime, se chama tráfico de influência…
O Sr. Agnaldo Timóteo (PR) – O Paulo Preto também era crime.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Eu desconheço.
Informações sigilosas, reservadas, negócios escusos e obscuros. Agora, vem o Ministro Gilberto Carvalho acusar? Vai ter de dizer de onde saiu esta informação. Nós queremos saber. Nós Vereadores de São Paulo queremos saber de onde o Ministro Gilberto Carvalho tirou a informação de que houve vazamento da Prefeitura.
Um Ministro de Estado tem de ter responsabilidade e acho que os petistas não a tem, sempre achei, nenhuma inclusive. Chegam ao ponto de fazer cortina de fumaça, de desviar a atenção, sempre jogando lama sobre os outros. Vivem na lama e jogam lama contra os outros. Não pode, tem de esclarecer, é uma vergonha.
Qualquer dirigente público que tenha um aumento de 20 vezes de seu patrimônio em um ano, em dois meses, tem de dizer como, Vereador Agnaldo Timóteo. Até para que todos nós possamos ficar tranquilos e V.Exa. possa vir ao microfone de aparte e dizer que estão tranquilos, que foi tudo esclarecido.
O Ministro Palocci é recorrente na mentira, na dissimulação. O que fez com o Francenildo foi uma humilhação. São recorrentes as crises da Casa Civil no governo do PT. Toda a crise do governo do PT nasce dentro da Casa Civil, da Presidência da República. Foi assim com o José Dirceu e com todos aqueles que estavam em volta dele. Inclusive, o Delúbio, que o PT agora aceitou de bom grado. Eram uns 40 que participaram daquele processo lamentável.
A Oposição é sempre acusada, antes fosse a Oposição. Eu, como Vereador do PSDB, queria que a Oposição fizesse isto: interpelasse, queria fazer 10% do que o PT fez com o Presidente Fernando Henrique, inclusive, pedindo o impeachment no primeiro ano de governo. São uns irresponsáveis, mentirosos e dissimulados. Agora, o problema é contra o Palocci, que aumentou em 20 vezes o seu patrimônio.
Em vez de virem explicar, começam a falar de vazamento de outra natureza, da campanha eleitoral. É sempre para disfarçar, para enganar o povo. E nós que temos responsabilidade política temos de cobrar transparência. É o mínimo que podemos fazer: cobrar transparência. Acusar a Prefeitura de São Paulo? Tem de dizer agora o que é que vazou, ou dizer para os meus Colegas, se houve vazamento – nobre Vereador José Américo que está bastante animado com a história e que, inclusive, já deu declarações no jornal. Está animado e está na cortina de fumaça para disfarçar. Porque a ideia é tirar o foco de Brasília, vazou na Receita Federal e no COAF, mas a ideia é tirar o foco e trazer para São Paulo.
Teremos de saber quem foi. Queremos saber. Vamos até o fim nesta história. A liderança do PSDB, a Bancada do PSDB nesta Casa quer saber da Prefeitura quem vazou, ou então o Ministro Gilberto Carvalho terá de retratar-se com São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
