Um desempenho de alta qualidade do governo, propiciando que sejam corrigidas e melhoradas políticas públicas provenientes de outros níveis governamentais e permitindo que o sistema, como um todo, se torne mais forte. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 292/2011, de autoria do vereador Floriano Pesaro, que institui a política de qualidade na gestão pública.
“A administração municipal tem um importante papel a desempenhar: a criação de comunidades sustentáveis, nas quais os serviços públicos prestados com qualidade, eficiência e custos aceitáveis ajudem a promover a prosperidade econômica e a justiça social”, afirma Floriano Pesaro.
O projeto, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, está alinhado com o projeto da ABNT “Sistemas de gestão da qualidade – Diretrizes para a aplicação na gestão municipal” e tem como foco a implantação da norma ISO 9001 na administração pública.
Um sistema de gestão da qualidade é a forma pela qual uma administração municipal pode direcionar e controlar suas atividades. Sua implementação proporcionará uma excelente ferramenta para que as administrações municipais sejam capazes de proporcionar confiança aos cidadãos de que suas necessidades e expectativas serão plenamente entendidas e satisfeitas, de forma consistente e em tempo oportuno.
Isso, por sua vez, requer uma gestão eficiente dos diferentes recursos e processos disponíveis para a administração municipal, de forma que eles trabalhem em conjunto, coerente e efetivamente como um sistema.
“A política de qualidade na gestão pública será pautada pelas seguintes diretrizes: qualidade na gestão; eficiência do serviço público; otimização dos recursos relativos aos resultados da ação pública; promoção da gestão democrática, participativa, transparente e ética; satisfação do cidadão e do servidor público; produtividade; controle da execução orçamentária; transparência e publicidade na gestão pública; e padronização de processos”, explica Pesaro.
“A Administração Pública deve, por princípio constitucional, ser eficiente. Por isso, é urgente modernizar a gestão pública e garantir a excelência no atendimento ao cidadão”, conclui.
