Nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal de São Paulo, projeto de autoria do vereador Floriano Pesaro que garante preferência à contratação de microempresas e empresas de pequeno porte para a aquisição de bens, serviços e obras no valor de até R$ 80 mil pelo município. (PLO 04/2011)
O valor poderá ser progressivamente corrigido por lei ordinária, preservando o efetivo valor de compra correspondente à quantia fixada.
“A propositura constitui medida estratégica para o desenvolvimento econômico e social da cidade”, afirma Floriano. “A participação de pequenas empresas nas compras governamentais é muito pequena para um País em que 98% dos empreendimentos são deste tipo”, acrescenta Edson Lupatini, Secretário de Comércio e serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
As pequenas empresas são responsáveis apenas por 12,7% de participação na contratação de serviços pelos governos estaduais e federal.
“A medida pretende impulsionar os negócios do pequeno empreendedor, oferecendo condições que possam assegurar a equidade frente às evidentes vantagens legais e econômicas de que dispõem os grandes empreendedores”, justifica Floriano Pesaro.
A emenda à Lei Orgânica deverá ampliar a esfera de mercado representado pela Administração Pública, que varia de 30 a 40% na economia mundial.
O Projeto segue para análise das demais comissões.
