O vereador Floriano Pesaro teve nesta quarta-feira (dia 23) cinco projetos de sua autoria aprovados em duas comissões da Câmara Municipal. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foram aprovados quatro projetos; na Educação, um (Plano Plurianual de Cultura).
Na CCJ
PL 134/2010: PSIU – Controle e fiscalização da poluição sonora. De acordo com o projeto, os dados da pessoa que denunciou o barulho permanecerão em sigilo, será emitida comunicação oficial para a pronta limitação dos ruídos e os valores das multas aumentam, variando de R$ 500 a R$ 25 mil. A partir da 2ª multa, será acumulada também a cassação da licença de funcionamento.
PL 235/2010 (em parceria com o vereador Alfredinho, do PT): institui a política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano público municipal. De acordo com o projeto, a redução da tarifa não pode exceder a 50% aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior; inscritos em cursos preparatórios ao vestibular de ingresso ao ensino superior; inscritos em cursos presenciais do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA); inscritos em cursos presenciais técnicos e profissionalizantes; de capacitação; de qualificação ou aprimoramento profissional; e inscritos em atividades ou programas oferecidos pelo Poder Público Municipal com a finalidade de inclusão social de crianças, adolescentes e jovens.
PR 07/2010: altera o artigo 368 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 368 – A rejeição do veto dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, apurado em votação nominal”.
PDL 44/2010: concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao oftalmologista Marcelo Carvalho da Cunha, diretor da Fundação Oftalmológica Dr. Rubem Cunha, que atende gratuitamente crianças com Síndrome de Down. Este projeto foi aprovado na sessão plenária hoje.
Na Comissão de Educação Cultura e Esportes
PLO 2-2010: institui o Plano Plurianual de Cultura na cidade de São Paulo. O projeto já havia sido aprovado na CCJ no início de junho. O Plano Plurianual estabelece as diretrizes da política municipal de cultura, além de abrir uma possibilidade de construção democrática. “A política cultural da cidade de São Paulo será construída conjuntamente, e de forma planejada, com os diversos movimentos culturais urbanos. Um avanço e tanto para uma metrópole tão diversificada culturalmente, com tribos de todas as matizes e tamanhos”, ressalta Floriano.
