O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, muito obrigado pela cessão integral do tempo de V.Exa. Fica meu compromisso de retribuir quando V.Exa. assim o desejar.
Sr. Presidente, caros colegas, amigos que nos assistem pela TV Câmara, nos últimos dias, a grande imprensa noticiou dois importantes estudos que demonstram, de forma objetiva, o quanto o álcool é danoso à nossa sociedade.
O jornal O Estado de São Paulo divulgou um estudo inédito da Unifesp, universidade que tão bem conhecemos pelo seu trabalho e dedicação à causa e à área pública e especialmente pelos seus dos estudos sobre saúde mental.
Esse estudo inédito muito nos preocupou, primeiro porque mostrou que a mortalidade por alcoolismo no Brasil é quase tão grande quanto à do crack. A pesquisa da Unifesp mostrou que 17% dos dependentes atendidos em uma unidade de tratamento da zona Sul de São Paulo morreram após cinco anos. Para efeito comparativo, na Inglaterra, o índice é de 0,5%.
O crack, droga devastadora, como todos já sabemos, mata 30% dos seus usuários em um prazo de 12 anos e mais da metade deles nos primeiros cinco anos de dependência.
Para chegar a esses números sobre dependência de álcool, a Unifesp procurou 232 pessoas com problemas de alcoolemia que haviam sido atendidas em um centro de atendimento no Jardim Ângela, zona Sul de São Paulo, depois de cinco anos.
Nesse grupo, 41 pessoas haviam morrido, sendo 34% por causas violentas como acidente de carro ou homicídio, e 66% vítimas de doenças relacionadas ao alcoolismo.
Um outro estudo realizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa, divulgado na semana passada, apontou que o álcool lidera o número de atendimentos de saúde no Estado de São Paulo como um todo. Aliás, diante dessa preocupação e desses número, o Governador Geraldo Alckmin determinou ao Secretário da Saúde, aos demais colegas dessa área e da de assistência um alerta e uma preocupação maior com a questão do alcoolismo e seu impacto na sociedade.
Do número de atendidos no serviço de saúde do Estado, 49% buscam ajuda por dependência de álcool. Em seguida, temos o de usuários de crack, com 31%, seguido de outras drogas como a cocaína e a maconha.
Os números impressionam. Sabemos que entre os dependentes de álcool, principalmente nos casos mais graves, pacientes perdem o senso de responsabilidade e adotam atitudes que os expõe a riscos, como a direção perigosa.
Está aí, mais uma vez comprovada por números, a importância de coibirmos situações que gerem a possibilidade de se somar direção e bebida alcoólica. Nobre Vereador Natalini, V.Exa. sabe muito bem da importância do assunto que estamos tratando: álcool e direção. A quantidade de pessoas vitimadas na cidade de São Paulo, especialmente nos últimos meses, vem aumentando sobremaneira essas situações.
É imprescindível que criemos meios de prevenir acidentes; de prevenir a junção de álcool e direção. Somente assim evitaremos situações como a ocorrida na noite de sábado, 17 de setembro, quando mãe e filha foram atropeladas ao sair do Shopping Villa Lobos por um motorista embriagado. Mãe e filha faleceram.
Mais recentemente, cinco pessoas foram atropeladas e mortas na Rodovia Anhanguera. O motorista confessou à Polícia ter tomado estimulantes com bebida alcoólica. Até quando vamos viver numa Cidade em que o número de pessoas mortas em acidentes de trânsito é maior do que as mortas por homicídio e não tomam nenhuma medida concreta para transformar esta realidade?
O Governo do Estado vem trabalhando nos últimos anos para diminuir o número de homicídios e vem obtendo sucesso nesta empreitada difícil, num País com tamanha violência e desigualdade e descontrole de suas fronteiras. Mas, nós legisladores paulistanos, podemos e devemos dar um exemplo para o Brasil restringindo e coibindo o comércio de bebidas alcoólicas em postos de gasolina, supermercados e em todos os lugares onde haja facilidade de compra de bebida alcoólica quando se está dirigindo um automóvel.
Somente no ano passado 1.357 pessoas perderam as vidas no trânsito caótico de nossa Cidade. De outro lado, lembro do gasto do sistema de saúde, que deu cobertura e atendimento a grande maioria das vitimas de trânsito da Capital no Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas, por exemplo. Os gastos do Sistema Único de Saúde com acidentes ocasionados pelo álcool e com o tratamento de dependentes é elevadíssimo. Os gastos com o tratamento de dependentes de álcool e outras drogas atingiram entre 2002 e 2006 a quantia de 36 milhões de reais. Gastos do SUS com o tratamento de vítimas de acidentes provocados por pessoas alcoolizadas. É uma enormidade de recursos que são gastos para tratar aqueles que bebem e provocam acidentes.
Concedo um aparte ao nobre Vereador Juscelino Gadelha.
O Sr. Juscelino Gadelha (PSB) – Gostaria de comentar sobre a matéria que V.Exa. está explanando, a respeito da combinação de álcool e volante. E não somente álcool e volante, mas álcool com tudo. Acho que o álcool, no meu modo de entender, é uma droga, assim como o cigarro.
Eu fumo desde os 14 anos de idade e não consigo parar, talvez precise tomar remédio para parar de fumar.
O SR. FLORIANO PESARO – (PSDB) – Mas, na frente do José Serra, quando era Governador, V.Exa. não fumava?
O Sr. Juscelino Gadelha (PSB) – Na época em que se podia fumar sim; depois não mais. Antes não era proibido, agora foi proibido e não fumo mais em lugares fechados.
Acho que temos de ter o endurecimento com os fabricantes porque eles colocam em risco as pessoas e os recursos da saúde pública. V.Exa. acabou de falar dos gastos públicos do SUS que todos nós pagamos.
O SR. FLORIANO PESARO – (PSDB) – Só para registrar com precisão: são 36 milhões de reais que foram gastos entre 2002 e 2006 com o atendimento de pessoas alcoolizadas e mais quatro milhões de reais para os procedimentos hospitalares destas internações.
O Sr. Juscelino Gadelha (PSB) – E quem paga somos nós, porque os fabricantes colocam os produtos deles no mercado, as pessoas consomem e depois ninguém mais assume a responsabilidade. Aquela pessoa somente consumiu o álcool e o cigarro porque eles são legalizados no País.
No meu entendimento, acho que se deveria proibir bebida alcoólica em todo seu âmbito, ou seja, não vender mais bebida alcoólica, acabar com a bebida alcoólica. Daí teríamos um problema muito grave em relação às pessoas que têm o vício da bebida e também o cigarro, que é meu caso. Ou taxar, ou seja, uma parte do dinheiro arrecadado pelos fabricantes seriam alocados para a saúde. O próprio Governo Federal hoje quer aumentar verbas para melhorar a qualidade da saúde e acho que uma forma é taxar mais o cigarro e a bebida porque temos de buscar uma solução.
O que não dá para aceitar é que depois que abre a garrafa, ninguém tem mais responsabilidade. É nesse sentido que concordo com V.Exa., que temos de buscar uma solução para questão da bebida e também do cigarro, porque não dá mais para gente ficar pagando a conta não só pelo SUS, mas também pelas mortes no trânsito. V.Exa. vê quantas vidas perdem-se por causa da bebida alcoólica, não só no Município como também no País.
Parabéns pela matéria.
O SR. FLORIANO PESARO – (PSDB) – Nobre Vereador Juscelino Gadelha, parabéns pela intervenção de V.Exa. Concordo em gênero, número e grau. Não deixa de ser uma proposta socialista, a que quer tirar dos ricos, por meio de impostos, e distribuir para os pobres.
Gostaria também de contar com o apoio de V.Exa. num projeto de lei que apresentei a esta Casa, que fica aberto para assinatura de coautoria de todos meus colegas Vereadores, o de nº 371, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e lanchonetes de postos de gasolina.
O Sr. Juscelino Gadelha (PSB) – Parece-me que já aprovamos um projeto de lei similar nesta Casa, mas não foi sancionado pela Prefeitura.
O SR. FLORIANO PESARO – (PSDB) – Foi vetado.
O autor é o Deputado Jooji Hato.
O Sr. Juscelino Gadelha (PSB) – Aprovamos em primeira e segunda, tive a satisfação de ajudar a votar, e a Prefeitura não sancionou.
O SR. FLORIANO PESARO – (PSDB) – Corrigimos – se é que podemos chamar dessa forma – alguns vícios de iniciativa que havia no projeto original, refizemos e apresentamos um novo projeto de lei que restringe e proíbe.
A ideia de proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina é a de restringir o consumo, não proibir. A pessoa pode consumir, agora, ir ao posto de gasolina, estacionar o carro com a facilidade que tem, porque os pátios são grandes, não há valets, e ficar bebendo não pode ser permitido. A pessoa entra, compra a bebida gelada, toma uma, duas, três e sai dirigindo. Compra, deixa no carro, muitas vezes, toma quando está dirigindo.
Curiosamente, muitas pessoas perguntaram-me por que não fazem mais blitz, com base na Lei Seca, que é Federal? Também é possível. Uma ação não invalida a outra.
O Sr. Juscelino Gadelha (PSB) – Também tenho um projeto de lei que proíbe venda de bebida alcoólica num raio de 200 metros da frente das escolas. Creio que podemos integrar os dois projetos para buscar um consenso.
O próprio Vereador Claudio Fonseca, que é um estudioso, poderia nos ajudar a pensar em unificar todos esses projetos parecidos, buscando o mesmo objetivo que é contra a bebida alcoólica e assim podemos fazer um só.
O SR. FLORIANO PESARO – (PSDB) – É uma maravilha, vai ao encontro do nosso posicionamento.
Não proibiremos o consumo de bebida alcoólica, isso não deu certo nem aqui nem em nenhum lugar do mundo, porque há o mercado paralelo. O que queremos fazer é coibir, ou seja, dificultar a comercialização especialmente nos lugares onde as pessoas vão de carro comprar. Mas em supermercado também vão de carro comprar. Vão. Só que não se bebe em pátio de supermercado porque não pode, a segurança não deixa, o supermercado não quer pessoas se alcoolizando dentro do pátio do seu estacionamento.
Resumindo, o álcool é tão danoso à saúde quanto as drogas e é sim uma questão de saúde pública, como levantou há pouco, nesta Tribuna, a Vereadora Sandra Tadeu. Estamos todos juntos nesta questão. Como tudo, neste caso, é uma questão de saúde pública. É melhor lidarmos com a prevenção, que é muito mais barata para o Estado e para a sociedade que paga o Estado. Não existe nada de graça, somos nós que pagamos por meio dos nossos impostos. É mais barato arcar com os custos da prevenção do que com os custos financeiros e humanos que são trazidos por essa doença que é o alcoolismo.
Termino lembrando o que dizem os menino do Movimento Viva Vitão, fundado a partir da perda irreparável do jovem Vitor Gurman em um acidente de trânsito causado por um motorista embriagado, na Rua Natingui, há alguns meses: “Não espere perder um amigo para mudar a sua atitude”.
Muito obrigado, Sr. Presidente
