O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nobre Vereador Aníbal que assume a vaga, provisoriamente, do nobre Vereador Ricardo Teixeira e que vem somar aos esforços da gloriosa bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo. Inicio agradecendo meu Líder Vereador Carlos Alberto Bezerra e ao Vereador Aurélio Miguel, que gentilmente cedeu seu tempo.
Sem dúvida alguma hoje é um dia histórico para a Educação de São Paulo. Pela manhã estive no Palácio dos Bandeirantes com o Governador José Serra e o Secretário da Educação e ex-Ministro – que mudou a educação do Brasil – Paulo Renato Souza. É histórico porque o Secretário, depois de tantos anos, apresenta para a política de Educação do Estado uma formulação que vem a valorizar de verdade, de fato, o magistério público, que luta tanto pela Educação, mas é tão pouco valorizado.
Desta vez será valorizado a partir do mérito. É a famosa meritocracia. O que vem a ser meritocracia? Você é compensado, neste caso ganhando mais, pelas suas qualidades, seu desempenho, seu mérito de aprender e ensinar e sua formação. Ou seja, por tudo aquilo que você se esforçou em aprender e é capaz de transmitir ao próximo.
Vi muita coragem do Parlamento Estadual, do Governador José Serra e do Secretário Paulo Renato. Há de se ter muita quando se implementa um plano de valorização do magistério a partir da meritocracia. Não é qualquer um que faz isso, que tem força para enfrentar as corporações, especialmente, os sindicatos. Quem mais teme uma política voltada para a meritocracia são os sindicatos de uma forma geral, que não querem uma avaliação individual e sim coletiva. Vamos avaliar individualmente o desempenho e o resultado de cada um dos professores, diretores e dos servidores de Educação, almejando o desenvolvimento da qualidade, avaliando e premiando por meio de recursos e formação. Mas repito: é necessário ter coragem, não é para qualquer um. Por isso digo que hoje é um dia histórico.
Quero contar um pouco o que é o Programa de Valorização pelo Mérito, essa medida excepcional e corajosa do Governador José Serra e do Secretário Paulo Renato de Souza. O Programa conta com medidas que vão permitir aos professores quadruplicar, ao longo da carreira, seu salário inicial, desde que cumpram as regras de promoção. São regras básicas – e há de se ter coragem para fazê-las também – porque é algo que, muitas vezes, as corporações, os sindicatos, reagem mal. Mas, não temos problema com isso. O compromisso do PSDB é com o desempenho das políticas públicas, com sua melhoria e o atendimento ao interesse público.
Quais são elas? Assiduidade, ou seja, não faltar; tempo de permanência numa mesma escola. Isso é importante, pois se criam vínculos, relações com os pais, com a comunidade e, especialmente, com os alunos e que consigam notas mínimas nas provas de avaliação anual aplicadas pela Secretaria de Educação. Só essa medida mudará a história das remunerações do Magistério no Brasil. O Secretário Sr. Paulo Renato e o Governador Sr. José Serra dão um exemplo para o Brasil, que se inspirará nas medidas que estão sendo tomadas na Educação estadual na atual gestão.
Nas Páginas Amarelas, da Revista Veja, nesta semana, o Secretário da Educação Sr. Paulo Renato foi categórico ao afirmar: “Sem a meritocracia não haverá avanços na sala de aula, é preciso premiar o esforço e o talento para tornar a carreira de professor cada vez mais atraente. É isso que queremos, que as pessoas tenham vontade de ser professor e que signifique, de novo, ser uma carreira exitosa e glamurosa, respeitada pela comunidade. O bom ensino depende disso”. Criar um sistema capaz de atrair os melhores alunos para a carreira de professor é imperativo para um ensino de alto nível, esse que o PSDB quer para o Estado de São Paulo, daí a relevância da aprovação do projeto de valorização do Magistério.
Trata-se de um plano de carreira para os professores inteiramente baseado na meritocracia, conceito ainda raro nas escolas brasileiras e repudiado pelos sindicatos, que são os seus principais adversários. O Secretário Sr. Paulo Renato, na manhã de hoje, disse: “Os sindicalistas são um freio de mão para o bom ensino, é preciso discutir a Educação com mais objetividade e menos ideologia”, incluo, ainda, que não só mais objetividade e menos ideologia, mas mais coragem para transformar, que nunca faltou ao Secretário Sr. Paulo Renato.
O Programa de Valorização pelo Mérito dá continuidade ao projeto de melhoria da qualidade de educação e valorização do professor da rede estadual de São Paulo, é uma revolução na carreira dos professores do Estado e do Brasil, pois irá repercutir. As novas regras da promoção tornarão as carreiras do Magistério mais atrativas, para os bons alunos egressos do ensino médio.
O Programa de Valorização do Mérito traz grandes vantagens para os professores e para a sociedade. De acordo com o Programa, a renumeração inicial para jornada de 40 horas semanais é hoje de R$ 1.835,00 no Estado e poderá chegar a R$ 6.270,00, ao longo da carreira de 25 anos. Aumento de 242%. Portanto, trata-se de pensar em uma carreira, não estamos pensando em Governo, não é medida eleitoreira, interessa-nos fazer uma política de longo prazo, de Estado, como faz o Governador Sr. José Serra. Pelas regras atuais, a elevação máxima do salário durante a carreira seria de 73%. Portanto, com esse Plano, chegamos a uma valorização de 242%. Os salários de diretores de escola e supervisores de ensino também poderão crescer mais com as novas regras. A remuneração do diretor da escola poderá chegar R$ 7.100,00, mais de três vezes o salário inicial que hoje é de R$ 2.321,00, sem as mudanças, o salário final de diretor da escola seria de R$ 3.700,00, para se ter uma ideia do tamanho da evolução desse programa. No caso dos supervisores, a remuneração poderá chegar a R$ 7.800,00, também, mais uma vez, mais de três vezes o salário inicial.
Além desses valores, os profissionais do Magistério ainda acumularão vantagens como Auxílio por Localização de Exercício (o ALE) – para alguns é desconhecido, mas para o Magistério é muito importante -; Auxílio Transporte, Sextas Partes e Quinquênios, e levarão todos os benefícios para as suas aposentadorias.
Quero destacar isso como uma preocupação e uma coragem do Sr. Governador José Serra, levar todos os benefícios que até hoje não foram incorporados, passam a sê-lo a partir de agora, para a aposentadoria dos professores. Isso significa respeitar o presente e o futuro desses que se dispõem a ensinar.
As novas regras de promoção também estimularão o constante aperfeiçoamento dos atuais integrantes do magistério. Por meio dos exames, a Secretaria da Educação poderá direcionar o aperfeiçoamento do magistério para as áreas em que as deficiências forem mais notórias. Esse é um fator importante, porque você consegue, a partir de um mapeamento e de uma avaliação, melhorar áreas defasadas em relação às escolas de primeira linha da educação.
A vinculação da assiduidade à evolução da carreira fará diminuir o absenteísmo nas escolas, melhorando o resultado do aprendizado. Diminuir a abstenção do professor, na rede e na sala de aula, é fundamental. Para isso, medidas corajosas foram tomadas pelo Sr. Governador José Serra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange – PTB) – Por cessão de tempo do Sr. Carlos Alberto Bezerra Jr., tem V.Exa. a continuidade da palavra.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço também ao nobre Vereador Carlos Alberto Bezerra, Líder da Bancada do PSDB na Câmara Municipal.
Volto à questão do absenteísmo. Depois das medidas tomadas pelo Sr. Governador José Serra, à época da Sra. Secretária Maria Helena Guimarães de Castro, diminuindo o absenteísmo, vem mostrando melhoria no resultado do aprendizado. Aliás, o absenteísmo nunca foi tão baixo com o é hoje na gestão do Sr. Governador José Serra e do Sr. Secretário Paulo Renato.
A gestão escolar melhorará com diretores e supervisores mais focados no resultado escolar. Além do programa de valorização, os profissionais continuarão se beneficiando do Bônus por Resultado, que paga até três salários extras por ano para as equipes que superarem as metas estabelecidas para cada escola. O Bônus por Resultado paga até três salários extras, são 2,9 extras por ano, quando a escola supera a meta estabelecida.
Com o novo programa, os valores pagos pelo bônus serão ainda maiores, pois os salários serão maiores. Ou seja, se você paga até 2,9 salários como bônus, por superação da meta escolar na qualidade do ensino, você pagará mais porque os salários serão maiores ao longo da carreira.
Quero mencionar sobre as regras para a promoção. Isso é importante. Muitos disseram que essas regras eram elitistas, mesmo antes de o plano ser lançado e mais na base da especulação – peculiar dessa área corporativa. A educação é corporativa; por isso é necessário ter coragem e seriedade para enfrentar os problemas mais difíceis. Disseram isso por absoluto desconhecimento, apesar de se tratar de educadores. Há educadores que desconhecem a educação, por incrível que pareça.
As primeiras provas de promoção serão realizadas no início de 2010. O Sr. Governador José Serra determinou que marcasse a data e o Sr. Secretário Paulo Renato a marcou para 31 de janeiro. Então, no dia 31 de janeiro, acontecerá a prova para diretores e supervisores. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, serão avaliados os professores de 1ª a 5ª série do Ensino Fundamental e de 6ª a 9ª, respectivamente. Essa informação é de utilidade pública.
Estou falando de cerca de 220 professores, muitos da nossa querida São Paulo capital. A Câmara Municipal de São Paulo está sintonizada com o que está acontecendo na Educação Municipal e Estadual. Aliás, a Educação Estadual interfere no dia-a-dia da cidade. Grande parte dos nossos munícipes, cidadãos paulistanos, está matriculada em escolas estaduais, especialmente no ensino médio. Todos esses profissionais estão habilitados a fazer avaliação já em janeiro; 20% deles serão promovidos e ganharão aumento salarial de 25%. No primeiro mês do ano que vem, a partir da prova, 20% deles serão promovidos e ganharão aumento salarial.
A nova lei foi sancionada hoje pela manhã pelo Sr. Governador José Serra. Na ocasião, estava lá representando a Câmara Municipal de São Paulo, a pedido do nobre Vereador Antonio Carlos Rodrigues, Presidente desta Casa. Tal lei cria também o sistema de promoção no quadro do magistério do ensino oficial do Estado de São Paulo, com cinco faixas, em cada uma das carreiras, de professor, diretor e supervisor. Dentro de cada faixa, são mantidas as evoluções previstas na legislação atual, baseadas em tempo de serviço e cursos que aprimoram a formação. Isso estimula o professor a se preparar, por meio de cursos, em parcerias com a Secretaria Estadual de Educação, que arcará com os custos, e outros cursos que, eventualmente, professores venham a fazer, melhorando seu desempenho acadêmico e profissional.
O exame de promoção para professores vai levar em conta conteúdos curriculares de suas respectivas disciplinas, práticas didáticas e conhecimentos pedagógicos. No caso de diretores e supervisores, temas da moderna gestão escolar e práticas de administração e superior educacional também estarão incluídos.
Temos o intuito de melhorar o desempenho da Educação também por meio da gestão das próprias escolas, não apenas do prédio físico, não apenas da evolução pedagógica e do conhecimento do professor e do diretor, mas também da gestão escolar, especialmente considerando a escola como parte da comunidade.
O Sr. Governador José Serra, na manhã de hoje, chegou a reafirmar a importância da escola sempre estar aberta à comunidade, e esta estar participando de todo o processo, independentemente havendo ou não programas exclusivamente sobre esse tema. A escola tem de ser uma área frequentada pela comunidade e pertencer a ela, que cuida dela e participa de suas atividades ali desenvolvidas.
Há verbas para a realização desse programa. O PT tem responsabilidade fiscal quanto a gastos fiscais, quanto ao dinheiro tirado. O PSDB também tem essa questão muito clara. A realização do programa decorre da exigência da Constituição paulista, da aplicação de 30% do orçamento em Educação e exigência de que 60% de recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sejam aplicados no magistério ativo do Estado e de municípios.
Aqui é importante destacarmos que grande parte desses recursos também está vinda do orçamento do Estado. Além do dinheiro do Fundeb e dos 30% obrigatórios do orçamento do Estado, o Sr. Governador José Serra está ampliando esse orçamento, para que se possa pensar, no futuro, em toda essa carreira. O Programa de Valorização pelo Mérito, portanto, dá sequência ao amplo programa já desenvolvido pelo Governo do Estado para melhorar a qualidade da Educação.
Ressaltando brevemente aquilo que considero um grande avanço, um dos mais importantes na Educação em São Paulo, criado e pensado pela Professora Iara Prado, que foi Secretária-Adjunta de Educação deste município junto com o Sr. Secretário Alexandre Schneider e junto com o nosso querido e saudoso Deputado José Aristodemo Pinotti, ex-Secretário da Saúde e Secretário da Educação, que se foi, mas deixou entre nós um legado de homem público e de seriedade, além de seu legado na Educação. Um dos legados do Dr. Pinotti e da Sra. Secretaria Iara Prado foi o Programa Ler e Escrever. Este é talvez o mais importante programa educacional já criado no Estado de São Paulo, voltado a acelerar a alfabetização de crianças da primeira a quarta séries. É uma vergonha imaginar que, até hoje, em algumas escolas do Estado mais rico da Federação, temos crianças na quarta série que ainda não saibam ler ou escrever. Mas isso está sendo corrigido, a partir da gestão do Sr. Governador José Serra, por meio do Programa Ler e Escrever.
Também quero ressaltar o Programa São Paulo Faz Escola, com um novo currículo e materiais específicos para alunos e professores. Este programa, Sr. Presidente traz diversas modalidades de recuperação de aprendizagem para alunos com dificuldades, respeitando cada um dos alunos e suas adversidades, dessa forma podendo superá-las.
O Programa de Valorização pelo Mérito é a segunda etapa do Programa Mais Qualidade na Escola, lançado em maio deste ano pelo Governo José Serra. Na primeira fase, o programa criou a Escola de Formação de Professores de São Paulo, uma das mais importantes criações já feitas até agora no Estado de São Paulo, do ponto de vista educacional; mudou a forma de ingresso dos profissionais do magistério, instituindo o curso de formação como a última etapa do processo seletivo; criou duas novas jornadas de trabalho, a de 12h e a de 40h semanais; abriu 80 mil novas vagas para cargos efetivos do Magistério. Isso é até bom de ser colocado frente à bancada do PT, que sempre critica os tucanos. Mas os tucanos sabem ampliar a máquina pública onde é necessário. Na Educação, isso é necessário e nós ampliamos 80 mil novas vagas de cargos efetivos para o Magistério paulista; regulamentou a situação dos professores temporários, que há tantos anos aguardava essa regulamentação, instituindo o exame como requisito para sua atuação nas aulas.
O Sr. Secretário Paulo Renato também definiu muito bem este novo avanço da Educação em São Paulo hoje, na solenidade: “Estamos fazendo uma valorização espetacular da carreira do Magistério, mas as promoções são atreladas ao mérito e realizadas com senso de responsabilidade orçamentária”, características das gestões do PSDB.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, caros Colegas.
