Projeto de lei do vereador Floriano Pesaro que transforma em lei o Programa Clube-Escola foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, na quarta, 18. O Programa Clube-Escola foi instituído por decreto no município de São Paulo em maio de 2007. Agora, o projeto 273/2010 passará em outras comissões antes de ir a plenário.
“Um programa de sucesso como esse não pode ficar à mercê do governo de plantão. Ao transformá-lo em lei, garantimos a sua continuidade. Ele vira uma política pública e não pode ser extinto”, explica o vereador Floriano Pesaro.
O Clube Escola tem o objetivo de oferecer ao munícipe em idade escolar a oportunidade de participar de atividades esportivas, recreativas e de lazer. As atividades do Clube-Escola são direcionadas para facilitar a inclusão socioeducativa, a promoção da saúde e da qualidade de vida dos estudantes da rede regular de ensino, contribuindo para o desenvolvimento local, fomento da prática esportiva, aprimoramento da integração entre as diversas faixas etárias, descoberta de novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, com o envolvimento da família nesse processo.
“O Clube-Escola nada mais é do o pós-escola, tanto defendido por mim como estratégia de envolver as crianças e os adolescentes em atividades lúdicas, culturais e de lazer, tirando-as as ruas. Lugar de criança é na escola e no pós-escola”, ressalta.
Combate ao trabalho infantil
Esta semana, outro projeto de lei do vereador Floriano Pesaro foi aprovado em 2ª votação na Câmara Municipal: o PL 388, que institui a Política de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil na cidade. Agora, o projeto vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab.
“Todas as ações previstas na política direcionam-se a um objetivo único: a proteção de crianças e adolescentes inseridas em situação de trabalho infantil, especialmente nas formas consideradas como penosas, insalubres e perigosas”, ressalta Floriano.
De acordo com o projeto, a política municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil pautará seus objetivos e ações seguindo algumas diretrizes, como, por exemplo, sensibilizar a sociedade sobre a importância de doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), para aplicação em políticas públicas para a infância e adolescência; e realizar campanhas para esclarecer sobre os danos causados pela violação dos direitos da criança e do adolescente.
“O enfrentamento das situações decorrentes do trabalho infantil exige abordagem que aponte para soluções não só econômicas e sociais. Há necessidade de mudanças culturais significativas, tanto da sociedade como das próprias famílias, para transformar o valor do trabalho como forma de moldar e fortalecer o caráter da criança pobre. Argumentos como criança que trabalha fica mais esperta ou melhor trabalhar que roubar, entre outros, refletem a mentalidade de que o trabalho molda o caráter das crianças pobres. No entanto, essa visão encobre o efeito negativo do trabalho precoce no futuro dessas crianças”, explica Floriano.
