O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, na última semana, num ato apartidário de lideranças das áreas jurídicas, das ciências, intelectuais e artistas reuniram-se no Largo São Francisco para se manifestarem em defesa da democracia.
Como Vereador de São Paulo, cumpre-me o dever de relatar o que foi dito nesse ato apartidário, porém importante do ponto de vista da militância histórica das pessoas que ali estavam em defesa da democracia no Brasil.
E dizia o seguinte: “Numa democracia, nenhum dos poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é quem dá corpo e alma à soberania do povo. Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa, organizam-se no governo para solapar o regime democrático. É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão aos direitos individuais.
É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente da República esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, habitam os altos interesses do País, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo, construída com muito suor, seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.
É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deva ser exercido em sua plenitude nas 24 horas do dia em que é, de fato, Presidente da República. Não há ‘depois do expediente’ para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, ao aviltar os seus adversários políticos com uma linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, uma manifestação escancarada de abuso do poder político e do uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no outro um adversário a ser vencido, segundo as regras, mas um inimigo que deva ser eliminado.
É aviltante que o Governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses. É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que, assim como eu, construíram as bases da estabilidade econômica e política que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo brasileiro.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de ‘encabrestar’ o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe confere licença para ignorar a Constituição e, pior, as leis! Propomos aqui uma firme mobilização em favor da sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapar a democracia no Brasil. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros, ergam sua voz em favor da Constituição, em defesa das instituições e da legalidade. Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
