Autor da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em julho pelo Governo Federal, o ex-deputado federal Fábio Feldmann (PV) disse que a questão dos resíduos sólidos é um assunto “pouco preocupante para o governo federal”. “O Estado não tem aquele papel hegemônico da condução da questão do lixo e pouca gente sabe disso”, afirmou Feldmann, que ministrou a palestra nesta quinta-feira (07/10) na Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, a convite do vereador Floriano Pesaro, presidente da Comissão.
No dia 21 de outubro, às 11h, a Comissão do Meio Ambiente promove o seminário “Reciclagem e a Logística Reversa”, na Câmara Municipal.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz todas as diretrizes referentes à questão do lixo, como obrigar que as empresas tenham obrigação de criar programas para lidar com os resíduos produzidos. “Mesmo com tamanha importância, ainda é muito difícil fazer com que alguns órgãos se preocupem com o assunto. Não faz sentido no Brasil que matérias dessa importância tenham uma tramitação tão longa como essa. Foram 18 anos para a aprovação de um projeto de lei muito importante”, ressaltou Feldmann.
Para ele, o trabalho do lixo deveria ser colocado na agenda política como tema da sustentabilidade, além da necessidade de estimular o consumo de produtos sustentáveis. “A importância da política nacional é que ela de fato define conceitos, ela coloca novos conceitos e gera uma agenda para a sociedade trabalhar, tanto o Estado quanto os municípios, já que o mesmo é o responsável pela disposição final do lixo”, explicou.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, reiterou, durante palestra na Comissão, a absoluta necessidade de se promover a logística reversa, isto é, a possibilidade de reciclar e reutilizar o que é consumido.
Para o vereador Floriano Pesaro, o problema não é consumir, mas a forma com que o fazemos. “O consumo não pode ser encarado como o vilão do mercado comercial, ele é fundamental para a circulação de divisas e manutenção da estrutura econômica mundial. O desafio vai além. Passa por conjugar, na mesma direção, o consumo, a sustentabilidade socioambiental e os atores envolvidos em toda a cadeia produtiva. Como resolver o paradoxo que envolve o consumo – importante aspecto no contexto do comércio internacional – e a garantia dos direitos humanos, preservação do meio ambiente e superação das desigualdades sociais?”
Veja as fotos da palestra de Fábio Feldmann.
