Os papéis adquiridos pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de São Paulo, incluindo a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas, deverão possuir certificação que comprove que a madeira utilizada na sua fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sustentável e adequado, devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente. Isso é o que dispõe o projeto de lei do vereador Floriano Pesaro (PSDB), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer pela legalidade com base no paradigma “licitação sustentável”.
“Queremos que todo papel comprado pelos órgãos públicos seja proveniente de madeira de reflorestamento. Nossa maior preocupação é garantir que a madeira utilizada para a fabricação dos papéis não seja oriunda de árvores nativas, ilegalmente cortadas por empresas que não respeitam o meio ambiente. Portanto, o papel a ser adquirido pela administração pública deverá contar com um certificado, como o selo FSC”, explica o vereador Floriano Pesaro, que é presidente da Comissão Extraordinária do Meio Ambiente, da Câmara Municipal.
De acordo com a WWF (World Wide Fund for Nature) e o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, a certificação florestal garante a proveniência da madeira utilizada em determinado produto e suas características como: ecologicamente adequada, socialmente justa, economicamente viável e consonante a todas as leis vigentes.
O selo FSC, por exemplo, é uma garantia de origem que serve para orientar o comprador atacadista ou varejista a escolher um produto diferenciado e com valor agregado e, ao mesmo tempo, permite ao consumidor consciente a opção de obter um produto que não degrade o meio ambiente e contribua para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades florestais.
“Esta é uma forma de contribuir com o combate à destruição das florestas e árvores nativas. Objetiva, portanto, a preservação do meio ambiente que hoje figura entre as maiores preocupações da humanidade, especialmente no tocante à necessidade de redução de poluentes e aquecimento global”, ressalta Floriano.
Para o vereador, o Poder Público Municipal não pode compactuar com a destruição das florestas. “Por isso, deve exigir nos seus procedimentos o que há de mais moderno em termos ambientais e preocupar-se com o que ocorre no plano local, estadual, nacional e global, tendo em vista, que a temática do meio ambiente hoje transcende fronteiras”, diz.
