Na 1ª edição do Prêmio de Boas Práticas Legislativas, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) ganhou na categoria “Inovação”, com o projeto “Aquisição de Papéis com Certificação”. Ele também era finalista na categoria Excelência, com a Lei 15.276, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil em Suas Piores Formas. A cerimônia de premiação ocorreu durante o III Encontro de Agentes Públicos do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, no dia 24/02.
“Honrado por receber este prêmio e ainda mais por um projeto relativo ao meio ambiente, uma das minhas bandeiras na Câmara Municipal de São Paulo. Garantir que os órgãos públicos só comprem papel com certificação da origem da madeira é uma forma de ajudar a preservar nossas florestas e matas e, com isso, preservar o meio ambiente e a qualidade de vida. O projeto é inovador com relação à licitação sustentável”, ressaltou Floriano.
O projeto de lei “Aquisição de Papéis com Certificação” estabelece que os papéis adquiridos pelos órgãos da administração pública direta e indireta do município, incluindo Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município, deverão possuir certificação que comprove que a madeira utilizada na sua fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sustentável e adequado, devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente.
Prêmio de Boas Práticas Legislativas
O Prêmio é uma parceria entre o Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Fundação Mario Covas, a Escola de Artes e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo. O concurso tem como objetivo premiar boas iniciativas dos mais de 6 mil vereadores paulistas, de todos os partidos dos 645 municípios. O prêmio foi dividido em três categorias (Inovação, Excelência e Gestão Legislativa) e contou com 85 projetos finalistas.
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