Sr. Presidente, muito obrigado. Nobres Vereadores, amigos da TV Câmara São Paulo.
Pela primeira vez na história deste país, uma cidade é pensada e trabalhada em cima de seu Plano de Metas. A Agenda 2012, apresentada pela Prefeitura nesta tarde aqui na Casa, coloca São Paulo à frente do restante do país, com uma ação pioneira de gestão pública no Brasil.
O modelo foi inspirado em Bogotá, onde o prefeito deve melhorar indicadores propostos. Aqui, em São Paulo, a Secretaria de Segurança do Estado também adota sistema semelhante, definindo suas ações com base em indicadores de criminalidade.
Esta conquista cabe a todos os paulistanos. É fruto de uma batalha da cidadania, impetrada pela sociedade civil organizada que envolveu 570 organizações por meio do Movimento Nossa São Paulo.
Eles se mobilizaram e conseguiram, no ano passado, a aprovação da Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, obrigando o prefeito a divulgar um Plano de Governo com indicadores e metas quantitativas e qualitativas para cada área de administração da cidade.
A Agenda 2012 tem propostas de curto, médio e longo prazo e está dividida em seis eixos: Cidade Sustentável (qualidade de vida e meio ambiente); Cidade dos Direitos (serviços essenciais, como creches, saúde, escolas, assistência social e habitação); Cidade Criativa (arte, esporte e turismo); Cidade de Oportunidades (treinamento profissional, ensino técnico e programas de revitalização de áreas degradadas); Cidade Eficiente (tornar burocracia mais eficiente); eCidade Inclusiva (ações que levem à articulação territorial das políticas previstas).
Para além do detalhamento dos projetos e programas, três fatores merecem ser destacados:
– a PARTICIPAÇÃO POPULAR, pois a Prefeitura terá que realizar audiências públicas para explicar tudo isso à população;
– a TRANSPARÊNCIA na divulgação dos projetos, pois uma página será criada na internet para disponibilizar o cronograma das obras e dos projetos. Trata-se do Observatório da Cidade. A Agenda 2012 será acompanhada também por um Conselho Municipal.
– a PRESTAÇÃO DE CONTAS, que deve ser feita a cada seis meses.
Portanto, ressalto aqui: o paulistano, as entidades e o Poder Legislativo têm hoje à disposição uma eficiente ferramenta de gestão democrática e de transparência eficaz, para poder avaliar, monitorar e cobrar as ações do poder público.
O cidadão pode se sentir co-responsável nesta questão, pois terá informações relevantes, como onde os recursos públicos estão sendo aplicados e se são coerentes com as demandas de cada região da cidade.
Muito se tem dito da Agenda 2012, que ela contempla ações antigas, ações que têm mais de 30 anos, ações recorrentes em todas as gestões, por exemplo.
Ora, se constam do Plano de Metas é porque são importantes para a cidade e para a vida do paulistano. Não foram implementadas até agora por motivos políticos ou financeiros. E, se são ações importantes, chegou a hora de elas saírem do papel.
Mais uma vez cada aqui aclamar o cidadão, o morador de qualquer canto da cidade – zona sul, zona norte, zona leste, zona oeste e região central – para ficar de olho e cobrar a realização destas metas do gestor público. É a pressão popular e a participação efetiva do cidadão que faz caminhar a política pública.
É claro que, por ser uma inovação na gestão pública, o Plano de Metas precisa ainda – e sempre – ser aprimorado. E isso vamos sentir ano após ano, aparando as arestas, ajustando metas, calibrando as ações.
É assim que se faz política pública, com amadurecimento de idéias e fortalecimento da cidadania. Parabéns à sociedade civil organizada, que uniu forças para mudar uma realidade administrativa. Parabéns à Câmara Municipal, aos meus pares aqui desta Casa que aprovaram a Emenda 30 à Lei Orgânica. Parabéns ao Executivo desta cidade, que, a despeito da exigência legal, dá exemplo de cidadania a seus munícipes.
É uma contribuição histórica na luta de todos nós para uma cidade melhor, mais justa e sustentável.
Muito obrigado.
