Simplificar os processos licitatórios; criar bancos de dados com um cadastro único; manter serviços permanentes de capacitação e qualificação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); desenvolver a prática de consórcios para fortalecer sua capacidade competitiva; criar linha de crédito ágil e específica no sistema financeiro oficial, com amparo em fundo de aval; apoiar o desenvolvimento das cooperativas de compras (centrais de compra); pressionar as esferas de governo para democratizar as divulgações sobre todas as compras governamentais.
Estas são algumas propostas que a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas apresentou nesta sexta (dia 9) durante o 3º seminário, na Câmara Municipal, com o tema “Compras Governamentais e Fundo de Aval. Estas propostas aos governos federal, estadual e municipal são procedimentos que precisam ser adotados para que as compras governamentais sejam efetivadas.
“Um dos objetivos da Frente é divulgar as ações das três esferas de governo, para que cheguem ao conhecimento de todos. Temos empreendido papel relevante ao debater este assunto”, afirmou o vereador Floriano Pesaro, presidente da Frente Parlamentar.
O deputado federal e ex-secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Arnaldo Madeira, parabenizou a Casa, da qual já foi presidente, pela iniciativa. Na sua visão, o governo tem obrigação de reduzir custos e aumentar a eficiência para atender mais e melhor o cidadão. Ele afirmou que os governos devem produzir “bons editais” para facilitar o acesso das microempresas às compras governamentais. “É importante não reproduzir a burocracia do papel no meio eletrônico”, alertou.
Em seu discurso, Floriano ressaltou que a Prefeitura já compra das microempresas, mas “tem capacidade de comprar muito mais, gerando mais emprego e renda” a este segmento. A opinião é compartilhada pelo vereador Eliseu Gabriel, vice-presidente da Frente: “Em suas compras, o governo deve dar prioridade às micro e pequenas empresas. É a melhor forma de distribuição de renda”, disse.
Carlos Leoni Fonseca, coordenador do Programa Estadual de Desburocratização, explicou o Portal Poupatempo do Empreendedor, que deverá ser lançado em breve, a fim de facilitar a vida do microempreendedor. Segundo ele, o projeto-piloto está sendo desenvolvido com cinco municípios: São Paulo, Santo, São Caetano do Sul, São José dos Campos e Piracicaba.
Também participaram do seminário Maria de Fátima Alves Ferreira, coordenadora da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo; Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e Júlio Themes Neto, superintendente da Nossa Caixa Desenvolvimento, do Governo do Estado de São Paulohttp://www.saopaulo.sp.gov.br/.
