O vereador Floriano Pesaro, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, da Câmara Municipal, participa de debate no Sebrae-SP sobre a Lei do Microempreendedor Individual (MEI), que entrou em vigor em 1º de julho deste ano. O evento será nesta quinta-feira, dia 19/11, a partir das 9h30. Serão discutidas as medidas legais que permitam o exercício livre e responsável de uma atividade empresarial.
“As micro e pequenas empresas e o MEI são importantes instrumentos de inclusão social e principais geradoras de oportunidades de ocupação, de empregos com registro em carteira e distribuição de renda”, ressalta Floriano.
Além do vereador e presidente da Frente, estão confirmados no encontro Paulo Okamotto, presidente do Sebrae Nacional; Guilherme Afif Domingos, secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert); Barros Munhoz, presidente da Assembléia Legislativa; Sebastião Miziara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp); Felipe Sotero, presidente da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam); e Hugo Duarte, presidente do São Paulo Confia (http://www.saopauloconfia.org.br/).
“A idéia é debater a geração de trabalho, distribuição mais justa de renda e diminuição da pobreza nos municípios paulistas com a Lei do Microempreendedor Individual”, explica Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP.
O Estado de São Paulo possui a maior quantidade de trabalhadores por conta própria do país. Do total de 19,2 milhões de informais brasileiros, 3,4 milhões (o que corresponde a 18% do total) estão nos 645 municípios do Estado. Só na capital são 1,056 milhão de trabalhadores por conta própria (30% do total do Estado). Os dados constam da pesquisa “Perfil do candidato a Empreendedor Individual no Estado de São Paulo’ realizada pelo Sebrae-SP.
A legislação define o Empreendedor Individual (MEI) como um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. A lei estipula 170 categorias que podem se enquadrar no MEI. Quem adere ao MEI fica isento de quase todos os tributos.
Serviço:
Encontro Regional do MEI
Data: 19 de novembro de 2009
Local: Sebrae-SP
Endereço: rua Vergueiro, 1117 (térreo)
Horário: 9h30
