Foi aprovado hoje na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Floriano Pesaro determinando que as concessionárias de serviço de coleta de lixo na cidade informem aos usuários os horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos. A aprovação do PL 269/09 deu-se em 1ª votação.
“Informar aos cidadãos os horários da coleta de resíduos sólidos é garantir a população seu direito à informação clara e fidedigna, além de tornar mais organizado o processo de coleta do lixo”, ressalta Floriano. A forma dessa publicidade deve ser regulamentada de acordo com os preceitos da Lei Cidade Limpa.
Na sua avaliação, ao saberem previamente o horário do recolhimento, os cidadãos têm condições de preparar seu lixo de acordo com o planejamento da empresa concessionária. “Esta medida evita ainda que o lixo fique exposto sem necessidade por um longo período e, consequentemente, venha causar danos graves para o município, como proliferação de doenças, obstrução de bueiros, diminuição da vazão da água e enchentes”, afirma o vereador.
Outro ponto a se destacar é que o projeto garante a devida prestação de contas da gestão do serviço tanto aos usuários quanto à própria Prefeitura.
Para Floriano, no que se refere ao descarte do lixo, é necessário ainda que a população se conscientize do seu importante papel com o Estado, depositando seu lixo em lugar apropriado e respeitando as leis ambientais. “Uma das maiores causas das enchentes é o lixo jogado nas ruas que entope os bueiros”, explica.
