O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) baixou resolução que, a partir de novembro deste ano, os resíduos eletroeletrônicos, tecnológicos ou quaisquer produtos que contenham metal pesado ou substância tóxica serão de responsabilidade de fabricantes e comerciantes. Ou seja, todos os pontos de venda de pilhas e baterias terão de coletar os produtos usados.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a resolução atribui ainda aos fabricantes e importadores a necessidade de apresentar um plano de gerenciamento ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para que as ações de descarte ocorram em pontos de coletas regulamentados: aterros sanitários licenciados ou empresas de reciclagem.
As empresas que não cumprirem as novas regulamentações serão devidamente punidas pelo órgão ambiental competente, através de penalidades administrativas ou com multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. As penalizações têm como intuito fortalecer a nova lei e agilizar a implementação das normas estabelecidas.
Na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Floriano Pesaro apresentou projeto que institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo eletrônico. O PL 616/09 está em tramitação na Casa.
O lixo eletrônico é um dos principais males que atormentam a população mundial no combate diário da preservação do meio ambiente no século XXI. A falta de informação no processo de descarte e o descuido irresponsável com pilhas, baterias, celulares carregadores, entre outros itens, podem causar diversas contaminações na atmosfera, inclusive enfermidades à saúde humana.
Para se ter uma real concepção da dimensão da causa, os despejos impróprios de produtos altamente tóxicos, fabricados com metais pesados, como o mercúrio, cádmio, berílio, chumbo, retardantes de chamas e PVC, podem acarretar distúrbios no sistema nervoso, problemas renais e pulmonares, ou até mesmo a constatação de um câncer.
As ações públicas também são de extrema importância para o combate dos problemas causados pelo lixo eletrônico. O Estado de São Paulo promoveu em outubro de 2009 o Mutirão do Lixo Eletrônico, que tinha como perspectiva arrecadar 10 toneladas de produtos. Foram arrecadas 50 toneladas.
Referência em planejamento ambiental, o Banco Real criou, no final de 2006, o Programa Papa-Pilhas, que em mais de 1.900 pontos de coleta arrecadou cerca de 95,6 toneladas de lixo eletrônico em São Paulo e 178,8 toneladas em todo Brasil. Vale lembrar que o Papa-Pilhas é apenas um dos programas sustentáveis da instituição que, em 2007, gastou com as ações desta categoria a singela cifra de R$ 216 mil.
Fica evidente que, em geral, falta boa vontade das grandes instituições para alavancar o processo da reutilização e extermínio adequado dos produtos tecnológicos, e claro, a educação necessária dos cidadãos comuns ao se dirigirem aos pontos de coletas.
