O vereador Floriano Pesaro apresentou esta semana na Câmara Municipal dois projetos para a cidade de São Paulo: um é o projeto que regulamenta o PSIU (PL 434/2010), consolidando diversas leis em uma única e resgatando a eficiência e o rigor daquele órgão na preservação do silêncio urbano da cidade de São Paulo.
Floriano propõe uma série de medidas, como o aumento no rigor das penalidades. Os valores das multas aumentam, de acordo com o projeto, variando de R$ 500 a R$ 25 mil. A partir da 2ª multa, será acumulada também a cassação da licença de funcionamento.
“O projeto de lei assegura os direitos dos munícipes e possibilita ao Psiu desempenhar sua função de garantidor do direito ao meio ambiente saudável e equilibrado e assim, a qualidade de vida sem o barulho como agente violador da paz”, diz Floriano.
As medições devem ser efetuadas por técnico municipal devidamente capacitado pelo órgão competente; os dados da pessoa que denunciou devem permanecer em sigilo e uma comunicação oficial para pronta limitação dos ruídos. Ou seja, limitar a poluição sonora, imediatamente, quando identificada.
Para Floriano, em uma cidade com as dimensões de São Paulo e que muitas são as fontes de poluição sonora, o equacionamento dos interesses individuais e coletivos, por exemplo, no que diz respeito aos cultos religiosos, torna-se objeto de preocupação do Poder Público e da coletividade.
“É constitucional o direito da manifestação religiosa, a liberdade de credo, bem como eventos públicos culturais. Contudo, essa garantia não confere o direito de prejudicar a coletividade na fruição de seu direito ao sossego e à saúde dos que forem vizinhos ou estiverem nas proximidades das práticas litúrgicas e eventos públicos”, alerta.
O outro é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO 2/2010), para estabelecer o Plano Plurianual de Cultura na cidade. “É necessário estabelecer prazos, metas e objetivos concretos na área da cultura. Este projeto propõe a criação do Plano Plurianual de Cultura, objetivando trazer para um nível prático e concreto as formas de atuação do Poder Público Municipal, dedicadas a alcançar as metas estabelecidas nessa área”, explica Floriano. A medida visa ainda a tornar clara para a sociedade a forma de atuação do Poder Público, “possibilitando, entre outras coisas, o planejamento antecipado segundo um balizamento preciso e claro das ações propostas”.
