De acordo com o parlamentar, as propostas atendem a seis eixos: educação, saúde, assistência social, pessoa com deficiência, esporte e cultura
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Floriano Pesaro (SP) apontou o evento que acontecerá nesta segunda-feira (13), em São Paulo, para homenagear os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O tucano destacou ainda importantes políticas públicas adotadas pelo governo do estado, liderado por Geraldo Alckmin, para cumprir as normas do ECA.
“Estamos, através do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, liberando 30 milhões de reais para programas e projetos que visam proteger e emancipar os nossos jovens do ponto de vista intelectual, do ponto de vista da sua formação”, afirmou. Esse fundo “é constitucional e fruto de doação de empresas e pessoas físicas”, informou. De acordo com o parlamentar, as propostas atendem a seis eixos: educação, saúde, assistência social, pessoa com deficiência, esporte e cultura.
Segundo Pesaro, por meio de edital, o estado conseguiu reunir diversas organizações sociais que apresentarão projetos voltados à primeira infância, de 0 a 6 anos. “Nós estamos trabalhando não só para proteger as nossas crianças, mas também para cumprir integralmente o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Para o congressista esta é sua vocação: cuidar dos que mais precisam.
O deputado ressaltou outro programa, o Primeiríssima Infância, que trabalha na proteção de crianças de 0 a 3 anos, dando atenção integral, inclusive com o Programa Saúde da Família.
Conforme destaca o tucano, em São Paulo já foram feitas discussões sobre o período em que os jovens que cometem delitos podem ficar internados na Fundação Casa. “Não há nenhuma instituição pública no Brasil que abrigue jovens com a competência, com a qualidade do serviço e com a quantidade exata preconizada no ECA”, completou. Segundo o parlamentar, essa é a melhor instituição pública em relação à internação de jovens infratores.
O ato em homenagem aos 25 anos do ECA acontecerá no 1º andar do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a partir das 15h. Participarão do evento os deputados federais Bruno Covas (SP) e Vitor Lippi (SP); o governador Geraldo Alckmin; e o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Vitor Benez Pegler.
