Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, gostaria, primeiramente, de agradecer a cessão parcial de tempo feita pelo nobre Vereador José Américo.
Nessa manhã tivemos um Programa na TV Globo, da Ana Maria Braga, que tratou sobre álcool e direção. Tivemos algumas derrotas simbólicas que dizem respeito ao álcool e à direção. Ontem estava pautado um projeto de lei de minha autoria – PL 371/11 – ou seja, um projeto que está tramitando a mais ou menos dois anos e meio, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e lanchonetes nos postos de gasolina.
Muitas pessoas e Vereadores me perguntam por que em postos de gasolina? Eu acredito que posto de gasolina, álcool e direção não combinam, a não ser o álcool etanol que abastece o tanque, e é obvio que as pessoas que param nos postos de gasolina e entram nas lojas de conveniência para comprar bebidas geladas alcoólicas, consomem no próprio posto. Transformam o posto de gasolina em espaço de lazer, como o Coronel Telhada já comprovou diversas vezes, e saem dirigindo alcoolizadas.
A pesquisa que temos, feita pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, mostra que 70% das mortes violentas ocorridas na madrugada são de pessoas alcoolizadas. Queria que os nobres Vereadores tivessem ciência que desses 70%, 45% beberam no posto de gasolina antes da balada. O dado é surpreendente, mas gostaria de explicar o por quê.
Aliás, hoje pela manhã falei sobre esse assunto com meu colega nobre Vereador Ari Friedenbach, e dedico também este discurso a S.Exa., porque o posto de gasolina não tem valet, não cobra estacionamento, tem um amplo pátio, as pessoas têm ao seu dispor bebida alcoólica gelada.
Quando as lojas de conveniência foram aprovadas por lei municipal, as bebidas alcoólicas previstas nas lojas de conveniência eram para delivery, para levar embora e não para consumir no local.
Mas, como tudo no Brasil, o que aconteceu? As lojas passaram a vender bebidas alcoólicas geladas no posto de gasolina, o que não era previsto em lei anterior. O posto de gasolina pode vender um engradado de cerveja, você compra e leva para a casa, ou para onde quiser, mas não poderia vender gelado.
Alguém argumentou: mas, há também os supermercados que vendem bebidas geladas. Mas no supermercado você não pode beber, nem lá, nem no pátio, não pode ficar fazendo festas, ouvindo som, etc. Aliás, há os agravantes decorrentes do álcool. Nos postos de gasolina não só se bebe no pátio, como fumam também, porque o cigarro e o álcool estão associados.
Esse é um posto de gasolina. Queria que os Srs. Vereadores pudessem ver essa matéria.
– Apresentação de vídeo.
É importante destacar que o posto de gasolina vende bebida alcoólica sem cobrar 10% de gorjeta, sem valet, sem problema de estacionamento, local ideal para consumir a bebida sem ser importunado. O problema é que as pessoas não vão aos postos de gasolina a pé, vão de automóvel.
E há outro agravante em relação aos postos de gasolina. Grande parte das vendas de bebidas alcoólicas é para os adultos, mas há uma parte para os menores. Como? Os adultos compram. Os meninos e meninas de 15, 16 e 17 anos pedem para os adultos que estão nos postos comprarem a bebida. Dessa forma, eles saem da lei estadual que pune o proprietário do estabelecimento pela venda ao menor.
O que estamos propondo no PL 371 – que gostaria de contar com o apoio de toda a Casa, em primeira votação e ainda poderemos discutir longamente, não é nada mais nada menos que o começo. Esse projeto foi amplamente discutido com o Movimento Viva Vitão, do Vitor Gurman – aliás, esta semana, devo receber o pai dele aqui. Também foi amplamente debatido com o Movimento Não Foi Acidente e há uma petição para transformar isso em uma legislação federal, porque os senhores viram que é no Brasil inteiro, não só em São Paulo.
O que estou propondo é um passo, é o primeiro passo, de restringir o consumo de bebida alcoólica na cidade de São Paulo. Nós temos essa obrigação, Srs. Legisladores, restringir. Não é proibir, mas é dificultar. Tem de ter local apropriado. Aqui no Brasil até loja de chocolate vende bebida alcoólica!
Cadê as posturas municipais? Onde está escrito que pode fazer isso? Você compra bebida alcoólica em qualquer lugar da Cidade! Não é assim em outros países, onde a bebida alcoólica é vendida em lojas especializadas, sob forte vigilância.
Vamos por a mão em nossa consciência. Quantos filhos e filhas ainda vamos perder para a violência no trânsito? Essa é uma pergunta que deixo aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
