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Crise econômica e responsabilidade social
O ano de 2015 será lembrado, por nós brasileiros, como um ano de profunda instabilidade política e desaceleração econômica.
Os sinais da crise são evidentes: decréscimo do PIB, aumento da inflação, redução de crédito, contração do consumo, queda na arrecadação de impostos e aumento da taxa de desemprego.
Em julho, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) lançou a 23° Edição do Boletim de Políticas Sociais. Nele, evidenciou-se o aumento da extrema pobreza no país.
O mesmo documento correlacionou esse fato à crise econômica e ao desemprego. O Estado de São Paulo não passou ileso por esse processo de empobrecimento.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado registrou maior procura da população pelos serviços oferecidos pelos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), que contam com 1.071 unidades presentes em 641 municípios do Estado. Além disso, também registrou aumento na ordem de 15% na busca por refeições nos 49 restaurantes populares Bom Prato em todo Estado.
De um lado, as demandas são sinais do recrudescimento da pobreza e aumento da exclusão social, com o crescente aumento da situação de vulnerabilidade; de outro, refletem a queda na receita das três esferas de governo.
Diante da situação atual, o governo do Estado de São Paulo tomou medidas arrojadas para reverter este quadro. O governador Geraldo Alckmin instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos serão aplicados em programas de assistência social, nutrição, habitação, educação e saúde.
No conjunto das medidas, foi reduzido o ICMS dos medicamentos genéricos e zerado o imposto do arroz e do feijão. Além disso, houve diminuição da carga tributária da areia, produto essencial para a construção civil, a fim de manter o estímulo ao emprego.
Para abastecer o Fundo de Combate à Pobreza, as alíquotas de ICMS sobre cerveja e fumo serão elevadas de 18% para 20% e de 25% para 30%, respectivamente. O governo apenas equipara o ICMS da cerveja com outras regiões do país. Dois por cento deste ICMS abastecerá o fundo com R$ 1 bilhão por ano.
O governo pretende arrecadar R$ 3 bilhões, sendo que destinará R$ 1 bilhão para o fundo, R$ 1,5 bilhão para manter serviços e investimentos e R$ 500 milhões para municípios do Estado. O projeto que acaba de ser aprovado pela Assembleia Legislativa começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.
A Secretaria de Desenvolvimento Social possui um orçamento anual de quase R$ 1 bilhão. O fundo aumentará consideravelmente os recursos disponíveis, quase duplicando o orçamento, para podermos responder às necessidades sociais do Estado neste momento de crise aguda.
Estamos no caminho certo! A aprovação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em julho de 2005 foi uma grande vitória! Com ele superamos o assistencialismo e o individualismo.
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza vem para fortalecer as políticas públicas, numa filosofia que visa a dignidade do atendido e a possibilidade de rompimento com a miséria, mantendo também nossa responsabilidade fiscal.
FLORIANO PESARO, 47, é secretário Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo
