Quero cumprimentar a Sra. presidente Marta Costa, o meu amigo vereador Gilberto Natalini, pré-candidato ao Governo de São Paulo pelo Partido Verde; vereador Conte Lopes, que tem sempre uma análise precisa em relação à segurança; vereador Paulo Fiorilo, que tem travado grandes debates nesta Casa, um grande vereador, demais colegas vereadores da minha bancada.
Sr. vereador Aurélio Nomura, muito obrigado pelo tempo que cede a mim. Também quero agradecer ao vereador Mário Covas Neto, que comigo apresenta à Sra. Presidente a seguinte indicação:
Nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito, solicitando providências junto aos órgãos competentes, no sentido de solucionar o problema a seguir enfocado:
Indicamos à douta Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Fernando Haddad, Prefeito da cidade de São Paulo, no sentido de que sejam tomadas providências para que o Autódromo Municipal José Carlos Pace, Autódromo de Interlagos, dê prioridade aos eventos relacionados ao automobilismo, preservando a sua finalidade histórica, o motivo pelo qual foi criado, e considerada a importância das corridas para a cidade de São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo está tentando transformar o Autódromo num grande centro de eventos, para ganhar dinheiro, porque se exige que o Autódromo dê lucro para a Prefeitura.
O Autódromo é um espaço público, e a sua finalidade essencial é promover corridas de automóveis, de motos, entretenimento para a população não só da zona Sul, mas de toda a Cidade, do Estado e de outros lugares do País. É o automobilismo que está presente ali no Autódromo, e a Prefeitura vem insistindo em sucatear o automobilismo, especialmente tratando de forma desleixada a nossa Federação Paulista de Automobilismo. Chega! É preciso reverter essa situação.
O mais importante autódromo da América do Sul foi inaugurado em 12 de maio de 1940, numa época em que, por falta de espaços apropriados, as corridas eram feitas nas ruas. A construção de Interlagos fazia parte de um ambicioso plano para a região situada entre as represas Billings e Guarapiranga, um projeto urbanístico, que se tornaria um lugar de moradias agradáveis e de muita diversão para as famílias paulistanas. O Autódromo era, justamente, uma das atrações do plano para a região.
Integra o Autódromo de Interlagos o Kartódromo Ayrton Senna, inaugurado em 1970, uma das primeiras pistas próprias para a prática da modalidade no mundo, local de treinamento de, praticamente, todos os pilotos de ponta do Brasil, desde a sua criação.
No dia 25 de janeiro de 2014, no evento Super Kart Brasil, sediado no Kartódromo Ayrton Senna, tivemos a presença de campeões mundiais de kart e preparadores, que ficaram instalados em tendas, já que os boxes não eram suficientes – sem contar as precárias instalações dos banheiros, do asfalto, da lanchonete, a falta de uma sala de reuniões para os competidores. É uma vergonha o que acontece no Autódromo de São Paulo, o mais importante Autódromo da América Latina.
Em abril de 2005, a administração do Autódromo e do Kartódromo, antes sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes, foi transferida, por permissão de uso, para a SPTuris, órgão oficial de turismo da cidade de São Paulo.
Nos últimos anos, o Autódromo tem servido de local e priorizado eventos que não têm qualquer ligação com o automobilismo, tais como festivais de música eletrônica, shows de rock, eventos para montadoras de automóvel – que é para ganhar um dinheirinho extra -, missas, entre outros. Consequentemente, as corridas automobilísticas, que são a função principal e primordial da criação do Autódromo, estão sendo preteridas.
Deixo claro que não tenho nenhum problema com que o Autódromo seja utilizado para outras atividades. O que não se pode é prejudicar sua atividade-fim, que é a utilização da pista, que são as corridas de automóvel. Senão, que se feche a pista e se loteie o espaço – como a Prefeitura gosta de fazer – e se construam montes de prédios em volta, fazendo-se no local um auditório para shows. É uma vergonha o que acontece com o Autódromo de São Paulo!
Considerando a relevância do esporte para a cidade de São Paulo, a priorização de corridas no Autódromo mostra-se necessária e imediata. Dessa forma, Sra. Presidente, requeremos providências para o atendimento da demanda, com datas para corridas de automóvel, visto que elas são de extrema importância para a cidade de São Paulo.
Requeremos também envio de ofício, nos moldes acima descritos, ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando informação sobre: ausência de dados sobre disponibilidade de datas para o Calendário Oficial da Federação Paulista de Automobilismo; esclarecimento do projeto apresentado em 2013 para reforma do equipamento a fim de sediar a Fórmula 1; previsão para reforma nas instalações do Kartódromo, compromisso assumido pela então Presidente da SPTuris; e necessidade de fechamento anual do Autódromo pelo prazo de 75 dias para realização do evento da Fórmula 1, exigência que não ocorre em nenhum outro país do mundo.
Esse requerimento é assinado por este Vereador e pelo Vereador Mario Covas Neto, cujo deferimento solicito a V.Exa. para que ele possa ser encaminhado ao Sr. Prefeito.
Concedo aparte ao nobre Vereador Paulo Fiorilo.
Paulo Fiorilo (PT) – Nobre Vereador, sempre no intuito de dialogar com V.Exa., esclareço que, obviamente, a Prefeitura tem vários espaços públicos importantes. Poderíamos citar o Autódromo, o Sambódromo e vários outros espaços importantes. No caso do Autódromo, lembro que, ao longo dos últimos anos, na gestão dos Prefeitos Serra e Kassab, sempre se buscaram alternativas de uso. Primeiro, porque ele não poderia ficar restrito a apenas uma ou duas grandes atividades ao longo do ano.
A questão que dirijo a V.Exa. é a seguinte: em sua opinião, o Autódromo deve ou não ser utilizado para outros eventos que possam reverter em recursos para o Município? Essa é a pergunta. Isso é possível, inclusive outros municípios já o fazem. O próprio Estado, por exemplo, está querendo fazer PPP com os parques. Minha pergunta a V.Exa. é a seguinte: é possível se pensar o Autódromo de Interlagos para outras atividades, além das que já existem, sem se ferir o uso definido pela Federação e pelos outros entes?
Floriano Pesaro (PSDB) – Acho que sim, acho que é possível, mas está ferindo. Quanto à PPP dos parques, nobre vereador, ela não tem nada a ver com o que estamos discutindo, porque o Estado irá passar para uma organização não governamental a administração do parque na forma de exploração. Obviamente, pode haver um ou outro evento previsto no contrato de gestão do parque.
No caso do Autódromo, não há problema em que ele venha a ter outros recursos. O problema é achar que corrida não dá lucro ou não traz público. Isso não é verdade. Uma corrida bem divulgada – desde o Racha em Interlagos, que é na verdade a corrida de largada, até outros eventos como a Super Fórmula, a Fórmula Vee Brasil e tantas outras – traz público. O problema é que, se o público vai até lá, os banheiros não funcionam, não há o que comer e os dias escolhidos são os piores possíveis.
No Autódromo de Interlagos, a prioridade tem que ser a Federação Paulista e o calendário de corridas. Depois que eles escolherem, aí a SPTuris vem e pode locar o resto. O que não pode é locar e dizer para a Federação Paulista de Automobilismo que naquele dia não tem espaço porque emprestaram para a Chevrolet fazer uma apresentação de automóvel. Isso é inverter a lógica de um espaço público, de um espaço que é um parque público. Isso não pode.
E, olha, estou junto com o Vereador Mario Covas Neto nessa empreitada. O Vereador Mario Covas foi piloto, foi corredor e sabe o que o automobilismo atrai de público e de turismo para a cidade de São Paulo. Aliás, não fosse isso, não teria a Fórmula 1 essa disputa enorme.
E outra coisa, Vereador Paulo Fiorilo, acho que também não precisamos inventar a roda. É só ver como são usados os autódromos no mundo inteiro, autódromos do porte do José Carlos Pace. É só ver. Eles têm várias atividades, todas elas correlatas ao automobilismo, porque lá são centros de turismo para isso.
O segundo ponto que gostaria de tratar nestes cinco minutos que me restam – antes, mais uma vez agradecendo ao meu colega, orgulho da nossa Bancada, vereador Aurélio Nomura, um dos melhores vereadores desta Casa – é o assunto seguinte: “Prefeitura coloca piso antimendigo em viaduto”.
Fui Secretário de Assistência Social por três anos e meio nesta cidade, quando fizemos o mais importante trabalho com crianças e moradores de rua da história de São Paulo. Isso não é o Floriano Pesaro que está dizendo. Isso também foi dito pelos meus adversários, e muitos, ligados ao Partido dos Trabalhadores, elogiaram franca e abertamente a gestão que fizemos na Secretária de Assistência Social.
Mas isso foi dito pelas organizações que avaliam esse tipo de trabalho, não só na cidade, como também nas principais cidades do mundo.
E digo mais uma vez: não precisamos inventar a roda. Em que pese a boa vontade e o compromisso que a Secretária Luciana Temer tem com a questão social, o fato é que, neste governo, a desarticulação na área social é absoluta, é total, pois a decisão do Prefeito, errada – mais uma, diga-se, pois o Prefeito toma decisões erradas em série, ele é um seriado de decisões erradas, não é um serial killer, mas ele é um serial wrong, é um errante -, de tirar o foco do trabalho com população em situação de rua da Assistência e passar para os Direitos Humanos foi um erro. Errou, porque a política nacional do SUAS etc. está focalizada na Assistência Social, nos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, e nos CREAS – Centros de Referência Especializados de Assistência Social.
Então quando coloca lá o Rogério Sottili, dos Direitos Humanos – e que não entende nada de população de rua –, no meio dessa história, o que acontece? Chamam a Guarda Civil Metropolitana. O PT reclamava do Ortega, mas o Secretário que está lá, atual, nesse quesito, está lá treinando Direitos Humanos para a Guarda, mas já envolveu a Guarda no meio, quer dizer, está todo mundo perdido. Não sabem mais o que fazer.
Sabe o que aconteceu, nobre Vereador Mario Covas Neto? A população de rua em São Paulo deve estar beirando, agora, entre 14 e 15 mil moradores de rua, quando, no último ano de minha gestão, estávamos em torno de 12 mil. Então ela vem aumentando.
Quero dar um aparte a V.Exa., que me pediu.
Mario Covas Neto (PSDB) – Apenas para retomar o assunto do Autódromo de Interlagos, gostaria de colocar duas outras questões que estão à parte e à margem de seu pronunciamento.
A primeira: já de algum tempo, exatamente depois da mudança da Secretaria de Esportes para a SPTuris, a SPTuris adotou um procedimento em que os valores cobrados de aluguel dos espaços do Autódromo subiram, assim, coisa de 300% ante o que se cobrava anteriormente. Isso acabou criando uma série de constrangimentos para quem promovia as corridas. Esse é um dado.
Ou seja, é preciso ser colocado o seguinte: a Fórmula 1 vem para cá, traz uma série de benefícios indiretos, mas não paga nem um tostão para usar o Autódromo. Ao contrário das corridas nacionais, que são obrigadas a pagar, e pagar um valor altíssimo.
Eu estou fazendo um levantamento e espero logo poder fazer um pronunciamento nesse sentido, mas anualmente a Prefeitura gasta um valor considerável em reforma do autódromo.
Pretendo mostrar um cálculo. Se fizermos isso, referente aos últimos anos, certamente poderíamos ter construído alguns autódromos. Então, está na hora de olharmos o autódromo de uma forma mais definitiva e ver se não é o caso de começarmos a estudar outro tipo de solução. Quem sabe, o autódromo pode se transformar num palco de grandes eventos. Que se faça um autódromo, de fato, para corridas, mas num lugar apropriado, que não exija dos cofres públicos, anualmente, contribuir com tanto dinheiro como vêm contribuindo. Muito obrigado.
Floriano Pesaro (PSDB) – Eu que agradeço, nobre vereador, que conhece todo esse assunto. De fato, vamos até o final nessa luta do autódromo, porque não queremos que seja sucateado o Autódromo de Interlagos da forma como está sendo feita.
Na gestão anterior, já havia um problema, mas, nesta gestão, piorou. Voltando à questão da população em situação de rua, acho que a imprensa retrata um pouco esse preconceito do mendigo. Primeiro, porque são moradores em situação de rua, que podem sair da rua. Nós tiramos mil moradores de rua por ano, quando eu era Secretário.
Segundo, como disse o vereador Andrea Matarazzo, não há antimendigo – rampa, banco ou piso. O que há é uma forma de, ao se construir determinada parte do mobiliário urbano, evitar que pessoas possam dormir naquele local, porque há locais mais adequados para elas dormirem.
Quando o vereador Andrea Matarazzo colocou as rampas sob o Viaduto Rebouças, o Complexo Viário Rebouças, o Partido dos Trabalhadores, junto com a imprensa e o Padre Júlio Lancellotti, na época, foram dizer que eram rampas antimendigos. Em nenhum momento disseram que a ex-Prefeita Marta Suplicy havia colocado, embaixo do Viaduto Jorge João Saad, no complexo viário do Ibirapuera, diversas pedras pontiagudas, para também eles não dormirem lá embaixo, ou fechado todas as passagens embaixo da 23 de Maio.
Esse não é um problema, essa não é uma questão; esse é o desvio da questão. O problema é como fazer com que essa população em situação de rua possa ter o local adequado para dormir, possa ter um albergue adequado e possa ter uma abordagem adequada. Esse é o desafio e não essa palhaçada de dizer que o piso é antimendigo ou não. Isso é ridículo.
Agradeço, mais uma vez, ao Vereador Aurélio Nomura, orgulho da nossa bancada, pela cessão do tempo, e os demais colegas.
