“Foi sancionado ontem (8) pelo governo federal, o Projeto de Lei 14/2015, conhecido como Marco Legal da Primeira Infância. A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade, dentre eles, a ampliação de cinco para vinte dias de licença paternidade.
A iniciativa vem ao encontro das políticas já adotadas em São Paulo com a criação do Programa Primeiríssima Infância. A ação inédita do Governo do Estado de São Paulo envolve uma ampla rede de proteção e políticas públicas voltadas às crianças entre 0 a 3 anos e será implantando em todos os municípios paulistas por meio de parcerias com a sociedade civil. Atualmente está sendo desenvolvido em 101 cidades com ações integradas da Saúde, Assistência Social e Educação.
O Programa estadual é focado no desenvolvimento infantil em aspectos emocionais e cognitivos; iniciativa inclui a criação do Índice Paulista da Primeira Infância (IPPI), que demonstra as condições de acesso a saúde e educação para menores de seis anos programa. O Primeiríssima Infância atua em 4 eixos focalizando o desenvolvimento local com a formação profissional dos profissionais da saúde, envolvimento comunitário, avaliação e monitoramento, criação de comitês gestores municipais compostos por representantes da sociedade civil.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, o Marco Legal é mais uma conquista de toda sociedade e a medida, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, vem garantir o desenvolvimento integral das crianças, especialmente nessa primeira faixa etária da vida, tão importante para o desenvolvimento das capacidades cognitivas e intelectuais.
O secretário que, enquanto vereador na Câmara Municipal de São Paulo, promoveu o tema com a criação do projeto de lei 227/2013, ainda lembrou da visão adotada pela Fundação Maria Cecília Vidigal: desenvolver a criança para desenvolver a sociedade. “Sem investimento no desenvolvimento infantil, na educação e acesso aos diferentes serviços não teremos uma sociedade sadia”, afirmou Floriano.”
Departamento de Comunicação Institucional
Secretaria de Desenvolvimento Social
Texto original: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/lenoticia.php?id=3010
