Atribuições:
Averiguar casos de pedofilia, especialmente quanto à existência de rede de pedófilos. Reuniões ordinárias: quinzenalmente, às quintas-feiras, às 11h. Data de inicio: 05/03/2009 Data de término: 02/08/200
Após serem protocolados na Secretaria Geral Parlamentar, os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto. Após análise nas comissões, os projetos ficam em condições de ser votados no plenário da Câmara Municipal.
As comissões permanentes são órgãos colegiados de caráter técnico-legislativo, com o objetivo de apreciar os assuntos ou as proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno.
As comissões temporárias são criadas para apreciar assunto específico que se extinguem quando atingida a sua final.
