Chegamos ao mês de maio e vamos novamente falar e ouvir, em todos os lugares, sobre as maravilhas e os desafios da maternidade. Mas falar de mães, hoje, é falar da condição da mulher na sociedade e de suas lutas por igualdade de direitos, pela erradicação da violência e da discriminação de gênero. Uma luta árdua que muitas vezes é inviabilizada por questões mais complexas que afetam a mulher em seu contexto de mantenedora da família.
De fato, um tema dos mais desafiadores para a formulação de programas e políticas públicas para a Assistência Social, seja no âmbito da Proteção Social Básica, seja no da Proteção Social Especial, é o trabalho com as chamadas “Famílias Invisíveis”. Ou seja, aquelas famílias e mulheres grávidas que se encontram em situação de migração ou de rua, de moradia irregular em ocupações urbanas ou que fazem parte de grupos específicos, como os indígenas. No Estado de São Paulo, a grande preocupação sempre foi garantir os direitos e a satisfação das necessidades da população em qualquer situação de vulnerabilidade social. Mas, por conta de sua situação peculiar, as famílias invisíveis muitas vezes têm dificuldade de acesso e permanência nos serviços socioassistenciais.
Por isso, tão importante quanto dar assistência às famílias que têm seus direitos violados, é ampliar o debate com toda a sociedade sobre as possibilidades de garantir e assegurar a autonomia dentro da diversidade. Porque não estamos falando de minorias. Certamente, as famílias invisíveis não são um grupo social dominante, mas tampouco podem ser vistas e tratadas como minorias, já que esta é uma abordagem altamente discriminatória. Quando tratamos das políticas públicas, se o foco é incluir, não podemos considerar nenhum grupo como minoria e, portanto, correr o risco de tentar “absorvê-lo”. Antes, a situação de invisibilidade dessas famílias significa situação de desproteção social. Elas são invisíveis porque estão desprotegidas.
A Grande São Paulo concentra uma grande quantidade de pessoas em situação de extrema pobreza (mais de 1,1 milhão de pessoas segundo o IBGE), o que faz com que a preocupação se volte imediata e quase sempre apenas para a questão econômica. Daí nascem as políticas paternalistas que estão longe de garantir proteção verdadeira e autonomia para as famílias vulneráveis. Acontece que a desproteção é resultado de diversas formas de vulnerabilidade que vão além do aspecto econômico. Trata-se de um fenômeno complexo e multifacetado, que não se manifesta sempre da mesma forma e que precisa ser muito bem compreendido para que se possa encontrar as respostas adequadas e eficientes para o seu enfrentamento. Sob pena de se perpetuar as causas da vulnerabilidade, agravando a situação das famílias para um estado de risco impossível de ser enfrentado com paternalismos.
As famílias invisíveis são aquelas submetidas à exclusão social, econômica, política e cultural, aquelas famílias que não são alcançadas pelos canais de proteção pública: trabalho, moradia, serviços sociais públicos e redes de convivência e integração social. E aqui fica clara a necessidade de integração das áreas da educação, saúde, previdência e assistência social, de forma a garantir a justiça social. A formulação de políticas públicas e programas sociais devem contemplar as desigualdades dentro da vulnerabilidade, para poder tratar cada caso de maneira eficaz e duradoura, por meio um trabalho social efetivo com as famílias invisíveis.
Desde 2015 a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social de São Paulo assumiu o compromisso de trabalhar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), conhecidos como os 17 objetivos para transformar o mundo. Hoje, a política social praticada no Estado dialoga com vários dos 17 ODS, como a erradicação da pobreza, considerando todas as suas dimensões e situações de vulnerabilidade. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS), também busca alcançar vários objetivos dos ODS (como erradicação da fome, da desigualdade e da pobreza), por meio de seus serviços, programas e projetos.
Estou convencido de que os ODS estão intimamente ligados à promoção da justiça social e econômica e à busca de um Estado mais justo, sustentável, solidário e humanizado, no qual as famílias hoje invisíveis encontrem condições de acesso e de respostas positivas aos programas e políticas sociais a elas destinados. Com uma rede de proteção social assegurada, nossas mães poderão, enfim, avançar efetivamente na conquista e consolidação dos direitos das mulheres e exercer a maternidade com plenitude.
* Floriano Pesaro é deputado federal (PSDB-SP) ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social de São Paulo
