Hoje, 17 de maio, celebra-se o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, a Bifobia e Transfobia. Hoje é dia de provocar toda a sociedade a refletir sobre a discriminação contra os homossexuais, transexuais e transgêneros. Sobre a urgência de se combater o ódio e a repulsa, para que possamos construir uma sociedade realmente justa e fraterna.
A luta contra a LGBTIfobia é de toda a sociedade, é uma luta que se insere no contexto mais amplo do respeito aos Direitos Humanos.
No Brasil, a homossexualidade não é tratada como crime desde 1830, muito antes de países desenvolvidos, como a Inglaterra, por exemplo. Mas foi somente no dia 4 de junho de 2010, por decreto presidencial, que se instituiu aqui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Nos últimos anos, temos conquistado importantes vitórias na luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, como a legalização do uso do nome social e leis estaduais que punem administrativamente a prática homofóbica, como a Lei 10.948 do Estado de São Paulo, sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin.
Desde a primeira Parada do Orgulho LGBTI em 1997, na Avenida Paulista, em São Paulo, dezenas de cidades espalhadas por todo o País realizam suas paradas, marcando momentos importantes de mobilização, reivindicação e luta contra o preconceito. Neste ano, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, marcada para o dia 3 de junho, será precedida da exposição Com muito Orgulho, no Museu da Diversidade Sexual, que será inaugurada no próximo dia 25 de maio. Expor-se, ter orgulho, conquistar autoestima tem sido determinante para que toda população LGBTI conquiste a liberdade de exercer sua identidade e construa sua felicidade sem medo e sem restrições.
No entanto, o preconceito ainda é grande e violento. Os números não mentem. Segundo levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2017 ocorreram no Brasil 387 assassinatos e 58 suicídios, o maior número de mortes relacionadas à LGBTIfobia já registrado desde que o monitoramento começou a ser feito, há 38 anos. E o pior é que a maioria desses crimes fica sem punição, uma vez que menos de 25% dos agressores chegam a ser identificados.
Ainda hoje, no Brasil, basta o indivíduo ser LGBTI para que a violência recaia sobre ele com mais força e o torne mais propenso a fazer parte dessa triste estatística. A violência contra LGBTIs e a discriminação nos mais diversos âmbitos são indícios de atraso da nossa sociedade.
Relatório da organização internacional Human Rights sobre a violação de Direitos Humanos no Brasil destaca que, somente no primeiro semestre de 2017, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 725 denúncias de violência, discriminação e outros abusos contra a população LGBTI. Mas sabemos que, como acontece em todos os grupos sociais vulneráveis, o medo e a intimidação ainda escondem a maior parte das ocorrências, que nunca chegam a ser delatadas. De acordo com as agências internacionais de Direitos Humanos, a homofobia mata mais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e da África onde existe a pena de morte para os LGBTIs.
Existe ainda muito a ser feito. A maior e mais difícil mudança de todas é a cultural. Aquela que começa a ser trabalhada ainda na infância, por meio de uma educação construída sobre uma base de valores humanísticos de inclusão, igualdade, respeito e fraternidade. Essa é uma transformação de longo prazo.
Enquanto isso, é absolutamente necessária a mobilização de toda sociedade em torno da luta contra a LGBTIfobia, discutindo a questão, refletindo, dando exemplos, conquistando espaços de liberdade para a expressão individual, dentro e fora da família e das comunidades. Porque as ameaças de retrocessos são reais e muito presentes. Como o polêmico projeto arquivado em 2013 que pretendia suprimir uma resolução do Conselho Federal de Psicologia de não considerar a homossexualidade um transtorno. Aliás, o Conselho Federal de Psicologia considera a homofobia, e não a homossexualidade, um transtorno sério, principalmente quando envolve medo, repulsa, violência e empobrecimento da vida social.
Precisamos de políticas públicas de oferta de apoio e assistência aos LGBTIs; de combate ao ódio e ao preconceito; de eliminação do estigma que pesa sobre as pessoas travestis e transgênero, que sofrem duro e isolador preconceito na fase escolar, dificuldades em se inserir no mercado de trabalho e que ainda precisam se declarar “doentes” para receberem tratamento médico adequado à sua condição.
Enquanto Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da capital paulista, inaugurei o primeiro Centro de Cidadania LGBTI, um espaço público gerenciado por entidade especializada no tema, que faz atendimento e aconselhamento psicológico, jurídico e social para pessoas LGBTI em situação de vulnerabilidade. Hoje, São Paulo conta com um em cada zona da capital.
Ainda vereador da capital paulista, atuei para impedir a sanção do famigerado Dia do Orgulho Hétero, que agrava simbolicamente o preconceito vivido pela população LGBTI, já que não há socialmente estigmas sobre quem é heterossexual; estabeleci, por meio de projeto de lei, o Dia Municipal de Combate à Homofobia e protocolei as diretrizes para a Política Municipal de Direitos LGBTI e Enfrentamento à Homofobia.
Ainda há muito o que se fazer em termos de política pública para garantir os direitos da população LGBTI, enquanto construímos bases sociais e normativas para termos uma cultura de paz no nosso País.
Não é possível falar em inclusão social sem estabelecer a aceitação das diferenças, TODAS as diferenças, quaisquer que sejam. Não existe justiça e inclusão social enquanto um grupo, por menor que seja, for tratado com rejeição ou estranheza. O combate à LGBTfobia é obrigação de todos aqueles que tenham por princípio o respeito ao próximo e aos Direitos Humanos. É obrigação de todos impedir que o ódio e o preconceito continuem a destruir famílias, futuros e vidas.
Floriano Pesaro
