O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, hoje pela manhã, o Governo do Estado anunciou a construção de mais de 20 mil moradias no centro de São Paulo em parceria com a Prefeitura e com a iniciativa privada.
O Governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Estado da Habitação, Sr. Silvio Torres, autorizaram o início do processo licitatório que convoca a iniciativa privada para a construção de mais de 20 mil unidades habitacionais no centro da cidade de São Paulo. De caráter pioneiro, a primeira PPP – Parceria Público Privada na área da Habitação de Interesse Social do País pretende construir moradias destinadas a famílias de trabalhadores de bairros do centro paulistano. Será prioritário o atendimento habitacional às famílias com renda de até cinco pisos salariais do Estado.
Trata-se de um projeto de requalificação urbana e econômica com inclusão social. O objetivo da proposta é promover a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do centro da Cidade mediante a oferta de moradias próximas aos seus locais de trabalho, dotadas de toda a infraestrutura de equipamentos urbanos. A iniciativa contribuirá para requalificação de áreas degradadas e para a geração de emprego e renda, na medida em que os empreendimentos contarão com espaços para comércio e serviços, além de contribuir para aliviar o sistema de transporte urbano. As diretrizes urbanísticas do projeto incorporam conceitos de adensamento já previstos na legislação do uso do solo da Cidade e deverão propiciar espaços mais abertos, plurais e seguros.
A PPP da área central nasceu da identificação, pela Agência de Fomento Habitacional Casa Paulista, órgão da Secretaria do Estado da Habitação, de inúmeros imóveis subutilizados e da ociosidade da infraestrutura urbana nessa região. Estudos preliminares do governo indicaram potencial para a construção de 40 mil unidades habitacionais no centro. Já estudos da iniciativa privada, em atenção ao chamamento do Estado, propuseram a construção de 28 mil unidades. A modelagem definida pelo Governo, em função de planejamento orçamentário, permitirá o lançamento de 20.221 unidades, ou seja, mais do que o dobro das 10 mil unidades objeto do Chamamento Público nº 004/12.
A estratégia de ação da nova PPP será a utilização de imóveis subutilizados nos bairros e nas áreas contíguas às linhas férreas, corredores de transporte e grandes avenidas centrais. A maioria dos empreendimentos deve ser viabilizada em áreas de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social definidas no Plano Diretor da Cidade, elaborado em 2002, ainda inexploradas tanto pela iniciativa privada como pelo Poder Público
Os empreendimentos previstos na PPP devem ser erguidos nos distritos da Sé e da República e nos bairros do entorno do Brás, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari e Santa Cecília. O maior número de unidades habitacionais – 7.000 – deve estar concentrado nos bairros da Barra Funda, Santa Cecília, Pari e Bom Retiro.
A área formada por República e Bela Vista deve receber 3.000 novas unidades. Na Liberdade e no Brás devem ser viabilizadas mais 3.000. Nos bairros do Cambuci e Mooca, os projetos preveem a construção de 2.500 unidades habitacionais. Devem ser viabilizadas ainda mais 2.500 nos bairros Bresser e Belenzinho. A região da Celso Garcia e adjacências, no Belém, deve merecer outras 2.400 unidades.
Num segundo momento, garantiu o Governador Geraldo Alckmin, a Secretaria de Estado da Habitação prevê ainda o lançamento da modelagem para abertura de processo licitatório para a construção de mais 4.000 unidades na região central.
Sr. Presidente, eram essas as minhas considerações em relação a esse importante e fundamental anúncio realizado nesta manhã pelo Governador Geraldo Alckmin com a participação da bancada do PSDB desta Casa.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja encaminhado ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário da Habitação do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
