O combate às drogas passa também pelo acolhimento, tratamento, recuperação e ressocialização dos dependentes químicos, buscando-se impedir seu retorno às drogas. Sobre esse tema, o deputado federal Floriano Pesaro assumiu, na Comissão de Seguridade Social e da Família, a relatoria de dois projetos. O PL 6684/2009 permite que, em cidades com mais de 100 mil habitantes onde não existam serviços públicos de saúde específicos para o tratamento de dependentes químicos, as comunidades terapêuticas sejam dispensadas de cumprir as exigências da ANVISA para esse tipo de instalação, a fim de poderem prestar atendimento a usuários e dependentes de drogas.
O PL 3.121/2012 pretende ampliar as possibilidades de recuperação e ressocialização de jovens dependentes ou desempregados, ao conceder a entidades esportivas uma redução de até 50% de seus débitos vencidos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, desde que ofereçam, paralelamente à prática de futebol, programas de capacitação profissional ou atendimento médico, psicológico e social a seus frequentadores.
Assessoria de Imprensa
Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP)
