“A Câmara aprovou nesta 3ª feira (5.jun.2018) o projeto que concede licença de 5 dias para avós nos casos em que o pai da criança não for declarado na certidão de nascimento. A proposta segue para o Senado.
O período da licença é semelhante à licença paternidade. Valerá para o avô ou avó da criança. Pela lei, a mãe da criança tem 180 dias de afastamento do trabalho.
O texto também estabelece que a mulher que doar leite durante a licença maternidade também terá licença de 1 dia por mês.
Deputados também aprovaram o projeto que proíbe em todas as hipóteses o casamento para menores de 16 anos. Atualmente, mulheres com idade inferior a 16 anos podem se casar no caso de gravidez. A proposta aprovada na Câmara precisa também passar pelo Senado.
Os projetos são considerados secundários dentro da pauta do governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), optou por não colocar propostas prioritárias como a que regulamenta a duplicata eletrônica ou a que amplia o cadastro positivo de crédito. Os motivos foram o baixo quórum da Casa e a falta de acordo sobre os textos.”
Reprodução. PODER 360. 06 de junho de 2018. https://www.poder360.com.br/congresso/camara-aprova-licenca-para-avos-de-crianca-sem-registro-de-pai/
