O deputado Floriano Pesaro (SP) defende a aplicação integral de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais e municipais, sem contingenciamento. Com vasta atuação na área social ao longo de sua carreira, o tucano avalia que a utilização desses recursos em políticas públicas de qualidade destinadas a este segmento da população é condição essencial para que o país almeje uma sociedade mais saudável, educada, produtiva e pacífica.
“Nós temos uma situação no Brasil difícil, pois faltam recursos para o atendimento de jovens, especialmente na profissionalização, e no cuidado daqueles que estão em maior risco social”, explicou nesta quinta-feira (2/8/18).
Para evitar que os recursos sejam desviados ou congelados, o parlamentar apresentou em 1º de agosto o Projeto de Lei (PL 10640/2018), determinando que os recursos do fundo não sejam contingenciados e não constituam recursos de reservas de contingência.
“Esse recurso só pode ser utilizado em organizações sociais e projetos de governos municipais, nacionais ou que trabalhem os temas da criança e do adolescente”, afirmou ele, ao reiterar que não se pode congelar recursos que são doados para os fundos da criança. “Eles têm que ser gastos integralmente e exclusivamente em programas de criança e adolescente”, reforçou Floriano.
Os fundos são mantidos pela captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas. O dinheiro vai para entidades que desenvolvem projetos nas mais diversas áreas, como educação, saúde, cultura, esporte, lazer e capacitação profissional. Na prática, o cidadão destina parte do Imposto de Renda devido a ações em prol de crianças e adolescentes. Em São Paulo, por exemplo, existe o Condeca, o conselho que gere, no estado, o Fundo Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Em âmbito nacional, esse colegiado é o Conanda.
Segundo o parlamentar tucano, que comandou a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo, a arrecadação aumentou de R$ 4 milhões para mais de R$ 84 milhões. São verbas usadas para irrigar organizações sociais que trabalhem com crianças e adolescentes e, com esse reforço de caixa, poder ampliar essas ações. Ele destaca que o Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, teve 47 mil doações que somaram R$ 52 milhões.
Segundo ele, o aumento da captação de recursos, seja da iniciativa privada, empresas, empresários e pessoas físicas, depende da confiança que as pessoas tenham no sistema. “Se as pessoas tem confiança que aquele dinheiro que ela está direcionando pra este fundo vai para determinado programa, ela vai contribuir. Por isso é muito importante que esse recurso não possa ser contingenciado”, afirmou o parlamentar.
O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente determina quais prioridades devem ser atendidas com os recursos captados pelos fundos da criança e adolescente. Inicialmente, deve ser considerado o previsto no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e as do Plano Nacional pela Primeira Infância.
Na distribuição, será destinado um percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda de crianças e adolescentes e para programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade.
PSDB na Câmara
Reportagem:Ana Maria Meji / Foto: Alexssandro Loyola
